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Classification scheme
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
004
Decretos-Lei
1837-01-03/2009-10-28
1951-1975
Decretos-Lei
1955-12-27/1975-07-07
DL 1955-12-27_n40462
Decreto-Lei N.º 40462 que cria na Direcção-Geral de Saúde a Comissão Permanente da Farmacopeia Portuguesa
1955-12-27/1955-12-27
(...)
DL 1968-08-27_n48547
Decreto-Lei N.º 48547 que regula o exercício da profissão farmacêutica
1968-08-27/1968-08-27
DL 1968-11-22_n48696
Decreto-Lei N.º 48696 que transforma em Faculdades as Escolas de Farmácia das Universidades de Coimbra e de Lisboa
1968-11-22/1968-11-22
DL 1970-09-12_n435
Decreto-Lei N.º 435/70 que aprova a Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes
1970-09-12/1970-09-12
DL 1971-04-27_n169
Decreto-Lei N.º 169/71 relativo à Convenção para o Reconhecimento Mútuo das Inspeções Relativas ao Fabrico de Produtos Farmacêuticos
1971-04-27/1971-04-27
DL 1971-06-22_n274
Decreto-Lei N.º 274/71 relativo ao pessoal técnico e auxiliar das farmácias dos hospitais
1971-06-22/1971-06-22
DL 1971-09-27_n414
Decreto-Lei N.º 414/71 que estabelece o regime legal que permite a estruturação e o funcionamento de carreiras profissionais nomeadamente a farmacêutica
1971-09-27/1971-09-27
DL 1972-08-23_n334
Decreto-Lei N.º 334/72 que institui a Ordem dos Farmacêuticos e aprova o seu Estatuto
1972-08-23/1972-08-23
DL 1973-10-12_n522
Decreto-Lei N.º 522/73 relativo aos produtos manipulados e preparados inscritos no Formulário Galénico Nacional
1973-10-12/1973-10-12
DL 1975-07-07_n352
Decreto-Lei N.º 352/75 que extingue a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos
1975-07-07/1975-07-07
Decreto-Lei N.º 414/71 que estabelece o regime legal que permite a estruturação e o funcionamento de carreiras profissionais nomeadamente a farmacêutica
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Decreto-Lei N.º 414/71 que estabelece o regime legal que permite a estruturação e o funcionamento de carreiras profissionais nomeadamente a farmacêutica
Description details
Description level
Simple document
Reference code
PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1971-09-27_n414
Title type
Atribuído
Production dates
1971-09-27
to
1971-09-27
Dimension and support
Tiff; 12 ficheiros
Author
Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz
Scope and content
Decreto-Lei N.º 414/71 de 27 de setembro, promulgado a 22 de setembro de 1971 pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 228 de 27 de setembro de 1971, Série I, p. 1434-1445, que estabelece o regime legal que permitirá a estruturação progressiva e o funcionamento regular de carreiras profissionais nomeadamente a farmacêutica.
Subject
Decreto-Lei
Farmacêutico
Profissão
Physical location
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Language of the material
Português
Location of originals
Retirado do Diário do Governo N.º 228 de 27 de setembro de 1971, Série I, p. 1434-1445:
https://dre.pt/application/file/71793
(p. 54-65)