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Plano de classificação
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
004
Decretos-Lei
1837-01-03/2009-10-28
1951-1975
Decretos-Lei
1955-12-27/1975-07-07
DL 1955-12-27_n40462
Decreto-Lei N.º 40462 que cria na Direcção-Geral de Saúde a Comissão Permanente da Farmacopeia Portuguesa
1955-12-27/1955-12-27
(...)
DL 1961-06-07_n43724
Decreto-Lei N.º 43724 que permite a instalação de postos de medicamentos
1961-06-07/1961-06-07
DL 1962-02-22_n44204
Decreto-Lei N.º 44204 que regula a atividade farmacêutica hospitalar
1962-02-22/1962-02-22
DL 1966-05-07_n46997
Decreto-Lei N.º 46997 que aprova o Estatuto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos
1966-05-07/1966-05-07
DL 1968-08-27_n48547
Decreto-Lei N.º 48547 que regula o exercício da profissão farmacêutica
1968-08-27/1968-08-27
DL 1968-11-22_n48696
Decreto-Lei N.º 48696 que transforma em Faculdades as Escolas de Farmácia das Universidades de Coimbra e de Lisboa
1968-11-22/1968-11-22
DL 1970-09-12_n435
Decreto-Lei N.º 435/70 que aprova a Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes
1970-09-12/1970-09-12
DL 1971-04-27_n169
Decreto-Lei N.º 169/71 relativo à Convenção para o Reconhecimento Mútuo das Inspeções Relativas ao Fabrico de Produtos Farmacêuticos
1971-04-27/1971-04-27
DL 1971-06-22_n274
Decreto-Lei N.º 274/71 relativo ao pessoal técnico e auxiliar das farmácias dos hospitais
1971-06-22/1971-06-22
DL 1971-09-27_n414
Decreto-Lei N.º 414/71 que estabelece o regime legal que permite a estruturação e o funcionamento de carreiras profissionais nomeadamente a farmacêutica
1971-09-27/1971-09-27
DL 1972-08-23_n334
Decreto-Lei N.º 334/72 que institui a Ordem dos Farmacêuticos e aprova o seu Estatuto
1972-08-23/1972-08-23
DL 1973-10-12_n522
Decreto-Lei N.º 522/73 relativo aos produtos manipulados e preparados inscritos no Formulário Galénico Nacional
1973-10-12/1973-10-12
DL 1975-07-07_n352
Decreto-Lei N.º 352/75 que extingue a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos
1975-07-07/1975-07-07
Decreto-Lei N.º 435/70 que aprova a Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes
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Decreto-Lei N.º 435/70 que aprova a Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes
Detalhes do registo
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1970-09-12_n435
Tipo de título
Atribuído
Datas de produção
1970-09-12
a
1970-09-12
Dimensão e suporte
Tiff; 28 ficheiros
Autor intelectual
Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz
Âmbito e conteúdo
Decreto-Lei N.º 435/70 de 12 de setembro, promulgado a 12 de agosto de 1970 pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicado no do Diário do Governo N.º 212 de 12 de setembro de 1970, Série I, p. 1289-1316, que aprova, para ratificação, a Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, concluída em Nova Iorque em 31 de Março de 1961.
Assunto
Decreto-Lei
Estupefaciente
Localização física
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Retirado do Diário do Governo N.º 212 de 12 de setembro de 1970, Série I, p. 1289-1316:
https://dre.pt/application/file/70655
(p. 1-28)