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Decreto-Lei N.º 48547 que regula o exercício da profissão farmacêutica

Documento simplesDecreto-Lei N.º 48547 que regula o exercício da profissão farmacêutica

Decreto-Lei N.º 48547 de 27 de agosto de 1968, promulgado pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 202 de 27 de agosto de 1968, Série I, p. 1235-1248, que regula o exercício da profissão farmacêutica e revoga os Decretos N.º 9481 de 16 de fever...
Datas de produção 1968-08-27/1968-08-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1968-08-27_n48547
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 48696 que transforma em Faculdades as Escolas de Farmácia das Universidades de Coimbra e de Lisboa

Documento simplesDecreto-Lei N.º 48696 que transforma em Faculdades as Escolas de Farmácia das Universidades de Coimbra e de Lisboa

Decreto-Lei N.º 48696 de 22 de novembro de 1968, promulgado a 14 de novembro de 1968 pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 275 de 22 de novembro de 1968, Série I, p. 1719-1720, que transforma em Faculdades, com plano de estudos idêntico ao q...
Datas de produção 1968-11-22/1968-11-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1968-11-22_n48696
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 435/70 que aprova a Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes

Documento simplesDecreto-Lei N.º 435/70 que aprova a Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes

Decreto-Lei N.º 435/70 de 12 de setembro, promulgado a 12 de agosto de 1970 pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicado no do Diário do Governo N.º 212 de 12 de setembro de 1970, Série I, p. 1289-1316, que aprova, para ratificação, a Convenção Única de 1961 sobre os Est...
Datas de produção 1970-09-12/1970-09-12
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1970-09-12_n435
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 169/71 relativo à Convenção para o Reconhecimento Mútuo das Inspeções Relativas ao Fabrico de Produtos Farmacêuticos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 169/71 relativo à Convenção para o Reconhecimento Mútuo das Inspeções Relativas ao Fabrico de Produtos Farmacêuticos

Decreto-Lei N.º 169/71 de 27 de abril, promulgado a 12 de abril de 1971 pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 98 de 27 de abril de 1971, Série I, p. 577-587, que aprova, para ratificação, a Convenção para o Reconhecimento Mútuo das Inspeções...
Datas de produção 1971-04-27/1971-04-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1971-04-27_n169
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 274/71 relativo ao pessoal técnico e auxiliar das farmácias dos hospitais

Documento simplesDecreto-Lei N.º 274/71 relativo ao pessoal técnico e auxiliar das farmácias dos hospitais

Decreto-Lei N.º 274/71 de 22 de junho, promulgado a 11 de junho de 1971 pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 145 de 22 de junho de 1971, Série I, p. 933, que altera o quadro tipo a que se refere o Decreto-Lei N.º 44204 relativamente ao pess...
Datas de produção 1971-06-22/1971-06-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1971-06-22_n274
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 414/71 que estabelece o regime legal que permite a estruturação e o funcionamento de carreiras profissionais nomeadamente a farmacêutica

Documento simplesDecreto-Lei N.º 414/71 que estabelece o regime legal que permite a estruturação e o funcionamento de carreiras profissionais nomeadamente a farmacêutica

Decreto-Lei N.º 414/71 de 27 de setembro, promulgado a 22 de setembro de 1971 pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 228 de 27 de setembro de 1971, Série I, p. 1434-1445, que estabelece o regime legal que permitirá a estruturação progressiva ...
Datas de produção 1971-09-27/1971-09-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1971-09-27_n414
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 334/72 que institui a Ordem dos Farmacêuticos e aprova o seu Estatuto

Documento simplesDecreto-Lei N.º 334/72 que institui a Ordem dos Farmacêuticos e aprova o seu Estatuto

Decreto-Lei N.º 334/72 de 23 de agosto, promulgado a 14 de agosto de 1972 pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 196 de 23 de agosto de 1972, Série I, p. 1158-1170, que cria e aprova o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos abolindo, o Sindicato...
Datas de produção 1972-08-23/1972-08-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1972-08-23_n334
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 522/73 relativo aos produtos manipulados e preparados inscritos no Formulário Galénico Nacional

Documento simplesDecreto-Lei N.º 522/73 relativo aos produtos manipulados e preparados inscritos no Formulário Galénico Nacional

Decreto-Lei N.º 522/73 de 12 de outubro, promulgado a 27 de setembro de 1973 pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, publicado no Diário do Governo N.º 239 de 12 de outubro de 1973, Série I, p. 1824-1825, que cria uma comissão permanente para a elaboração e revisão dos preços dos...
Datas de produção 1973-10-12/1973-10-12
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1973-10-12_n522
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 352/75 que extingue a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 352/75 que extingue a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos

Decreto-Lei N.º 352/75 de 7 de julho, promulgado a 27 de junho de 1975 pelo Presidente da República Francisco da Costa Gomes, publicado no Diário do Governo N.º 154, de 7 de julho de 1975, Série I, p. 937-939, que extingue a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos (CRPQF).
Datas de produção 1975-07-07/1975-07-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1975-07-07_n352
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Unidade de instalaçãoDecretos-Lei

Conjunto de Decretos-Lei publicados entre 1976 e 1999 relativos à saúde e à profissão farmacêutica.
Datas de produção 1978-12-05/1999-06-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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