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Despacho N.º 4829-A/99 relativo à proibição de utilização de uma substância na preparação de medicamentos manipulados
Despacho N.º 4829-A/99 de 5 de março, pela Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 56 de 8 de março de 1999, 1º Suplemento, Série II, p. 3424-(2), que determina que a substância levotiroxina não pode ser utilizada na prescrição e na preparação de...
Datas de produção 1999-03-05/1999-03-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1999-03-05_n4829-A
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Despacho N.º 5245-A/99 que proíbe a prescrição e preparação de medicamentos manipulados que contenham determinadas substâncias
Despacho N.º 5245-A/99 de 11 de março, pela Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 60 de 13 de março de 1999, 1º Suplemento, Série II, p. 3696-(2), que proíbe a prescrição e preparação de medicamentos manipulados que contenham as substâncias an...
Datas de produção 1999-03-11/1999-03-11
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1999-03-11_n5245-A
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Despacho N.º 17495/2000 relativo à utilização especial de medicamentos
Despacho N.º 17495/2000 de 10 de agosto de 2000, pela Ministra da Saúde Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, publicado no Diário da República N.º 198 de 28 de agosto de 2000, Série II, p. 14124-14126, relativo à utilização especial de medicamentos.
Datas de produção 2000-08-10/2000-08-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2000-08-10_n17495
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Despacho N.º 9114/2002 que aprova a regulamentação das autorizações de utilização especial de medicamentos
Despacho N.º 9114/2002 de 15 de março, pelo Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 102 de 3 de maio de 2002, Série II, p. 8133-8135, que aprova a regulamentação das autorizações de utilização especial de medicamentos.
Datas de produção 2002-03-15/2002-03-15
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2002-03-15_n9114
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Despacho N.º 8637/2002 que cria o grupo de consenso sobre a Automedicação
Despacho N.º 8637/2002 de 20 de março, pelo Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 99 de 29 de abril de 2002, Série II, p. 7802-7803, que cria o grupo de consenso sobre a Automedicação e aprova a lista de indicações passíveis de automedicação.
Datas de produção 2002-03-20/2002-03-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2002-03-20_n8637
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Despacho N.º 22618/2002 que regulamenta a instalação e funcionamento dos postos farmacêuticos móveis
Despacho N.º 22618/2002 de 16 de setembro, pelo Secretário de Estado da Saúde, Carlos José das Neves Martins, e publicado no Diário da República N.º 244 de 22 de outubro de 2002, Série II, p. 17535-17537, que regulamenta a instalação e funcionamento dos postos farmacêuticos móveis.
Datas de produção 2002-09-16/2002-09-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2002-09-16_n22618
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Despacho N.º 2244/2003 que Regulamenta a instalação e funcionamento dos postos farmacêuticos móveis
Despacho N.º 2244/2003 de 4 de fevereiro, pelo Secretário de Estado da Saúde Carlos José das Neves Martins, e publicado no Diário da República N.º 29 de 4 de fevereiro de 2003, Série II, p. 1805-1807, que regulamenta a instalação e funcionamento dos postos farmacêuticos móveis. Altera o artigo 27º d...
Datas de produção 2003-01-10/2003-01-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2003-01-10_n2244
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Despacho N.º 2245/2003 sobre o grupo de consenso para a automedicação
Despacho N.º 2245/2003 de 4 de fevereiro, pelo Secretário de Estado da Saúde, Carlos José das Neves Martins, publicado no Diário da República N.º 29 de 4 de fevereiro de 2003, Série II, p. 1807-1808, sobre o grupo de consenso para a automedicação.
Datas de produção 2003-01-16/2003-01-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2003-01-16_n2245
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Despacho N.º 20071-A/2003 relativo à passagem de medicamentos de marca a medicamentos genéricos
Despacho N.º 20071-A/2003 de 20 de outubro, pelo Secretário de Estado da Saúde Carlos José das Neves Martins, e publicado no Diário da República N.º 243 de 20 de outubro de 2003, 1º Suplemento, Série II, p. 15808-(2), que regulamenta o Decreto-Lei N.º 249/2003 de 11 de outubro, relativo à passagem d...
Datas de produção 2003-10-11/2003-10-11
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2003-10-11_n20071-A
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Despacho N.º 13885/2004 que regula o Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos
Despacho N.º 13885/2004 de 25 de junho, pelo Secretário de Estado da Saúde Carlos José das Neves Martins, e publicado no Diário da República N.º 164 de 14 de julho de 2004, Série II, p. 10651, que regula a utilização do Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos. Determina a obrigatoriedade de u...
Datas de produção 2004-06-25/2004-06-25
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2004-06-25_n13885
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG