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Instruções relativas ao exercício da arte de farmácia

Documento simplesInstruções relativas ao exercício da arte de farmácia

Instruções de 20 de maio de 1930, pelo Diretor Geral de Saúde José Alberto de Faria, publicadas no Diário do Governo N.º 119 de 24 de maio de 1930, Série I, p. 935-936, para a execução do disposto no artigo 15º e seus parágrafos do Decreto N.º 17636 de 19 de novembro de 1929, que regula o exercício ...
Datas de produção 1930-05-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/011/I 1930-05-20
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Instruções para registo da prática dos ajudantes de farmácia

Documento simplesInstruções para registo da prática dos ajudantes de farmácia

Instruções de 22 de novembro de 1930, pelo Diretor Geral de Saúde José Alberto de Faria, publicadas no Diário do Governo N.º 273 de 22 de novembro de 1930, Série I, p. 2331-2332, para registo da prática dos ajudantes de farmácia a serem enviados à Direção Geral de Saúde nos termos do § 2.º do artigo...
Datas de produção 1930-11-22/1930-11-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/011/I 1930-11-22
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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SérieLeis

Conjunto de Leis publicadas relativas à saúde e à profissão farmacêutica.
Datas de produção 1782-06-17/2007-06-12
Código de referência PT/OF/CDF/D/012
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei pela qual é criada a Junta do Protomedicato

Documento simplesLei pela qual é criada a Junta do Protomedicato

Lei de 17 de junho de 1782 promulgada pela Rainha D. Maria I. com a qual foi criada a Junta do Protomedicato, extinguindo os empregos de Físico-Mor e Cirurgião-Mor do Reino.
Datas de produção 1782-06-17/1782-06-17
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1782-06-17
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Lei que reorganiza o ensino da farmácia

Documento simplesLei que reorganiza o ensino da farmácia

Lei de 19 de julho de 1902, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 161 de 22 de julho de 1902, que reorganiza o ensino da farmácia.
Datas de produção 1902-07-19/1902-07-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1902-07-19
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei que modifica a organização das Escolas Médico-cirúrgicas de Lisboa e Porto

Documento simplesLei que modifica a organização das Escolas Médico-cirúrgicas de Lisboa e Porto

Lei de 25 de julho de 1903, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 165 de 29 de julho de 1903, modificando a organização das Escolas Médico-cirúrgicas de Lisboa e do Porto.
Datas de produção 1903-07-25/1903-07-25
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1903-07-25
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei relativa às disciplinas a cursar na Escola de Farmácia

Documento simplesLei relativa às disciplinas a cursar na Escola de Farmácia

Lei de 28 de maio de 1912, promulgada pelo Presidente da República Manuel de Arriaga, e publicada no Diário do Governo N.º 127 de 31 de maio de 1912, Série I, p. 1962, que mandando que sejam cursadas na Escola de Farmácia as diferentes disciplinas a que se refere o Decreto de 26 de maio de 1911.
Datas de produção 1912-05-28/1912-05-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1912-05-28
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei que revoga artigos do regulamento das Escolas Médico-Cirúrgicas

Documento simplesLei que revoga artigos do regulamento das Escolas Médico-Cirúrgicas

Lei de 20 de junho de 1912, promulgada pelo Presidente da República Manuel de Arriaga, e publicada no Diário do Governo N.º 154 de 3 de julho de 1912, Série I, p. 2373, que revoga os artigos 189º e 190º do regulamento das Escolas Médico-Cirúrgicas, e permite aos aspirantes de farmácia, que tenham si...
Datas de produção 1912-06-20/1912-06-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1912-06-20
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 1129 organizando o serviço farmacêutico militar

Documento simplesLei N.º 1129 organizando o serviço farmacêutico militar

Lei N.º 1129 de 26 de março de 1921, promulgada pelo Presidente da República António José de Almeida, e publicada no Diário do Governo N.º 61 de 26 de março de 1921, Série I, p. 364-366, que organiza o serviço farmacêutico militar.
Datas de produção 1921-03-26/1921-03-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1921-03-26_n1129
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 1687 que restringe a importação para consumo, do ópio, cocaína e seus derivados

Documento simplesLei N.º 1687 que restringe a importação para consumo, do ópio, cocaína e seus derivados

Lei N.º 1687 de 6 de agosto de 1923 promulgada pelo Presidente da Republica António José de Almeida, e publicado no Diário do Governo N.º 274 de 9 de dezembro de 1924, que restringe a importação, para consumo, do ópio, cocaína e seus derivados.
Datas de produção 1923-08-06/1923-08-06
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1923-08-06_n1687
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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