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Portaria N.º 161/96 relativa aos pedidos de autorização de introdução de medicamentos no mercado

Portaria N.º 161/96 de 16 de maio, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 114 de 16 de maio de 1996, Série I-B, p. 1172-1173, que estabelece os procedimentos relativos aos pedidos de autorização de introdução de medicamentos no mercado, bem como o conteúdo do resumo das car...

Datas de produção 1996-05-16

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1996-05-16_n161

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Portaria N.º 325/97 relativa ao regime de abertura e transferência de farmácias

Portaria N.º 325/97 de 13 de maio, Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 110 de 13 de maio de 1997, Série I-B, p. 2321, que altera a Portaria N.º 806/87 de 22 de setembro, que aprova o novo regime de abertura e transferência de farmácias.

Datas de produção 1997-05-13/1997-05-13

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1997-05-13_n325

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Portaria N.º 1281/97 que estabelece as listas das substâncias não admitidas na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal

Portaria N.º 1281/97 de 31 de dezembro, pelo Ministro da Economia Augusto Carlos Serra Ventura Mateus, Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 301 de 31 de dezembro de 1997, Série I-B, p. 6861-6885, que estabelece as listas das substâncias não admitidas na composição dos produtos...

Datas de produção 1997-12-31/1997-12-31

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1997-12-31_n1281

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Portaria N.º 981/98 que aprova os modelos de livros de registo e de requisições de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, entre outros

Portaria N.º 981/98 de 8 de junho, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 216, 18 de setembro de 1998, Série II, p. 13389-13397, que aprova os modelos de livros de receita médica e médico-veterinária, de registo e de requisições de estupefacientes e substâncias psicotrópica...

Datas de produção 1998-06-08/1998-06-08

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1998-06-08_n981

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Portaria N.º 467/98 relativa a métodos de análise de substâncias

Portaria N.º 467/98 de 30 de julho, pelo Ministro da Economia Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura, Ministra da Saúde Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, e publicada no Diário da República N.º 174 de 30 de julho de 1998, Série I-B, p. 3651-3655, que estabelece os métodos de análi...

Datas de produção 1998-07-30/1998-07-30

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1998-07-30_n467

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Portaria N.º 605/99 de 5 de agosto que aprova o Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância

Portaria N.º 605/99 de 5 de agosto, pelo Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicada no Diário da República N.º 181 de 5 de agosto de 1999, Série I-B, p. 5074-5077 que aprova o Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância de Medicamentos de Uso Humano.

Datas de produção 1999-08-05/1999-08-05

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1999-08-05_n605

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Portaria N.º 1193/99 relativa a modelos de livros de registo e de requisições de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, entre outros

Portaria N.º 1193/99 de 29 de setembro, pelo Ministro-adjunto do Primeiro-Ministro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 259, 6 de novembro 1999, Série II, p. 16669, que altera anexos da Portaria N.º 981/98, publicada em 18 de setembro, qu...

Datas de produção 1999-09-29/1999-09-29

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1999-09-29_n1193

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Portaria N.º 936-A/99 relativa à instalação de novas farmácias e transferência de farmácias

Portaria N.º 936-A/99 de 22 de outubro, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 247 de 22 de outubro de 1999, Série I-B, 2º Suplemento, p. 7082-(10) - 7082-(13), que estabelece as regras e condições de instalação de novas farmácias, bem como as aplicáveis à transferência de ...

Datas de produção 1999-10-22/1999-10-22

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1999-10-22_n936-A

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Portaria N.º 936-B/99 relativa ao Programa especial de transferência de farmácias

Portaria N.º 936-B/99 de 22 de outubro, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 247 de 22 de outubro de 1999, Série I-B, 2º Suplemento, p. 7082-(13) - 7082-(14), que ria um programa especial de transferência de farmácias instaladas no concelho de Lisboa para outros concelhos...

Datas de produção 1999-10-22/1999-10-22

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1999-10-22_n936-B

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Portaria N.º 936-C/99 relativa ao Programa especial de transferência de farmácias

Portaria N.º 936-C/99 de 22 de outubro, pelo Ministério da Saúde, publicada no Diário da República N.º 247 de 22 de outubro de 1999, Série I-B, 2º Suplemento, p. 7082-(14), que cria um programa especial de transferência de farmácias instaladas no concelho do Porto para outros concelhos do distrito d...

Datas de produção 1999-10-22/1999-10-22

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1999-10-22_n936-C

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Portaria N.º 936-A/99 relativa à instalação de novas farmácias e transferência de farmácias

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