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Pesquisou por "medicamento" e foram encontrados 653 resultados. Página 24 de 66.
Decreto-Lei N.º 235/2006 que estabelece o regime de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Sistema Nacional de Saúde

Documento simplesDecreto-Lei N.º 235/2006 que estabelece o regime de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Sistema Nacional de Saúde

Decreto-Lei N.º 235/2006 de 6 de dezembro, promulgado em 22 de novembro de 2006 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicado no Diário da República N.º 234 de 6 de dezembro de 2006, Série I, p. 8274-8279, que estabelece o regime de instalação, abertura e funcionamento de farmácia de d...
Datas de produção 2006-12-06/2006-12-06
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2006-12-06_n235
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 238/2007 que altera regime de venda dos Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica fora das farmácias

Documento simplesDecreto-Lei N.º 238/2007 que altera regime de venda dos Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica fora das farmácias

Decreto-Lei N.º 238/2007 de 19 de junho, promulgado em 29 de maio de 2007 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicado no Diário da República N.º 116 de 19 de junho de 2007, Série I, p. 3898-3900, que altera o Decreto-Lei N.º 134/2005 de 16 de agosto, no sentido de permitir que os med...
Datas de produção 2007-06-19/2007-06-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2007-06-19_n238
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 148/2008 relativo ao Estatuto do Medicamento Veterinário

Documento simplesDecreto-Lei N.º 148/2008 relativo ao Estatuto do Medicamento Veterinário

Decreto-Lei N.º 148/2008 de 29 de julho, promulgado em 16 de julho de 2008 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicado no Diário da República N.º 145 de 29 de julho de 2008, Série I, p. 5048-5095, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2004/28/CE, do Parlamento Europeu...
Datas de produção 2008-07-29/2008-07-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2008-07-29_n148
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 58/2009 relativo aos medicamentos de uso pediátrico

Documento simplesDecreto-Lei N.º 58/2009 relativo aos medicamentos de uso pediátrico

Decreto-Lei N.º 58/2009 de 3 de março, promulgado em 16 de fevereiro de 2009 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicado no Diário da República N.º 43 de 3 de março de 2009, Série I, p. 1461-1463, que assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigaç...
Datas de produção 2009-03-03/2009-03-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2009-03-03_n58
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 241/2009 que estabelece o regime de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Sistema Nacional de Saúde

Documento simplesDecreto-Lei N.º 241/2009 que estabelece o regime de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Sistema Nacional de Saúde

Decreto-Lei N.º 241/2009 de 16 de setembro, promulgado em 31 de agosto de 2009 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicado no Diário da República N.º 180 de 16 de setembro de 2009, Série I, p. 6592-6597, que estabelece o regime de instalação, abertura e funcionamento de farmácia de d...
Datas de produção 2009-09-16/2009-09-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2009-09-16_n241
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 314/2009 que altera e republica o Estatuto do Medicamento Veterinário

Documento simplesDecreto-Lei N.º 314/2009 que altera e republica o Estatuto do Medicamento Veterinário

Decreto-Lei N.º 314/2009 de 28 de outubro, promulgado em 15 de outubro de 2009 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicado no Diário da República N.º 209 de 28 de outubro de 2009, Série I, p. 8106-8215, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2009/9/CE, da Comissão, de...
Datas de produção 2009-10-28/2009-10-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2009-10-28_n314
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Deliberação N.º 2123/2001 relativa ao certificado de medicamento

Documento simplesDeliberação N.º 2123/2001 relativa ao certificado de medicamento

Deliberação N.º 2123/2001 de 28 de outubro, pelo INFARMED, publicada no Diário da República N.º 278 de 30 de novembro de 2001, Série II, p. 19962-19964, que implementa o certificado de medicamento de acordo com o formato recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Datas de produção 2001-10-28/2001-10-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/007/Del 2001-10-28_n2123
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Deliberação N.º 697/2002 que regula o acesso ao fabrico, distribuição e comercialização de medicamentos

Documento simplesDeliberação N.º 697/2002 que regula o acesso ao fabrico, distribuição e comercialização de medicamentos

Deliberação N.º 697/2002 de 23 de abril, pelo INFARMED, publicada no Diário da República N.º 95 de 23 de abril de 2002. Série II, p. 7545, que que regula o acesso ao fabrico, distribuição e comercialização de medicamentos.
Datas de produção 2002-03-19/2002-03-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/007/Del 2002-03-19_n697
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Deliberação N.º 728/2002 que regula os Medicamentos Genéricos

Documento simplesDeliberação N.º 728/2002 que regula os Medicamentos Genéricos

Deliberação N.º 728/2002 de 25 de março, pelo INFARMED, publicada no Diário da República N.º 99 de 29 de abril de 2002, Série II, p. 7806, que regula os Medicamentos Genéricos.
Datas de produção 2002-03-25/2002-03-25
Código de referência PT/OF/CDF/D/007/Del 2002-03-25_n728
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Deliberação N.º 301/2004 que aprova o modelo de autorização de fabrico de medicamentos

Documento simplesDeliberação N.º 301/2004 que aprova o modelo de autorização de fabrico de medicamentos

Deliberação N.º 301/2004 de 17 de fevereiro, pelo INFARMED, publicada no Diário da República N.º 54 de 4 de março de 2004, Série II, p. 3687-3688, que aprova o novo modelo de autorização de fabrico de medicamentos uniformizando-o com o modelo vigente na União Europeia.
Datas de produção 2004-02-17/2004-02-17
Código de referência PT/OF/CDF/D/007/Del 2004-02-17_n301
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