farmácia - Ordem dos Farmacêuticos - Secção Regional de Coimbra

Artigo "Decreto-Lei N.º 46 997 - Promulga o Estatuto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos"

Artigo publicado no Boletim da Escola de Farmácia, sobre o Decreto-Lei N.º 46 997 que promulga o Estatuto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos.

Datas de produção 1966

Código de referência PT/OF/CDF/C-I/001/0002/00002

Localização física PT/OF/CDF/DISC

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Alvará que estabelece e determina que a Farmacopeia Geral do Reino seja para instrução de todos os que aprenderem Farmácia

Alvará publicado a 7 de janeiro de 1794, pela Rainha D. Maria I o Príncipe D. João de Bragança, que determina a obrigatoriedade da existência da Farmacopeia Geral do Reino nas boticas, e veio estabelecer que este documento servisse para a instrução de todos os que aprenderam a Arte Farmacêutica. Det...

Datas de produção 1794-01-07/1794-01-07

Código de referência PT/OF/CDF/D/001/A 1794-01-07

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Carta de Lei estabelecendo várias providências sobre o exercício de farmácia

Carta de Lei de 13 de julho de 1882, promulgada pelo Rei D. Luís I, e publicada no Diário do Governo N.º 158 de 18 de julho de 1882, estabelecendo várias providências sobre o exercício de farmácia.

Datas de produção 1882-07-13/1882-07-13

Código de referência PT/OF/CDF/D/003-003/CL 1882-07-13

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Carta de Lei relativa à organização do ensino de farmácia

Carta de Lei de 19 de julho de 1902, promulgada pelo Rei D. Carlos I, relativa à organização do ensino de farmácia.

Datas de produção 1902-07-19/1902-07-19

Código de referência PT/OF/CDF/D/003-003/CL 1902-07-19

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Carta Régia ordenando que não fosse exigida a sisa aos boticários

Carta Régia de 9 de março de 1450, promulgada pelo Rei D. Afonso V, ordenando aos recebedores e rendeiros, sob reclamação dos Especieiros, Boticários, e Merceeiros, para não lhes ser exigida a sisa, senão quando se verificassem determinadas condições.

Datas de produção 1450-03-09/1450-03-09

Código de referência PT/OF/CDF/D/003-004/CR 1450-03-09

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Circular do Conselho de Saúde Pública do Reino providenciando acerca da nomenclatura química utilizada em algumas boticas

ircular do Conselho de Saúde Pública do Reino de 28 de abril de 1846, relativa à nomenclatura química utilizada em algumas Boticas e Laboratórios Químicos. Determinava a proibição da utilização de símbolos ou quaisquer outros sinais indicativos da natureza das substâncias nos rótulos dos vasos onde ...

Datas de produção 1846-04-28/1846-04-28

Código de referência PT/OF/CDF/D/004/Cir 1846-04-28

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Declaração que determina que a Farmacopeia Portuguesa fosse obrigatória nas farmácias

Declaração de 16 de julho de 1936, pelo Diretor Geral de Saúde José Alberto de Faria, e publicada no Diário do Governo N.º 169 de 21 de julho de 1936, Série I, p. 842, que, por despacho ministerial, determina que a Farmacopeia Portuguesa fosse obrigatória nas farmácias a partir de 1 de julho de 1936...

Datas de produção 1936-07-16/1936-07-16

Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1936-07-16

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Declaração relativa à carteira profissional de farmacêutico

Declaração de 3 de dezembro de 1940, pelo Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, e publicada no Diário do Governo N.º 287 de 11 de dezembro de 1940, Série I, p. 1457, de ter sido, por despacho do Subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social, determinado que a carteira profissi...

Datas de produção 1940-12-03/1940-12-03

Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1940-12-03

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Declaração relativa à carteira profissional dos ajudantes de farmácia do distrito do Porto

Declaração de 13 de fevereiro de 1941, pelo Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, e publicada no Diário do Governo N.º 38 de 15 de fevereiro de 1941, Série I, p. 201, de ter sido determinado que a carteira profissional do Sindicato Nacional dos Ajudantes de Farmácia do distrito do Porto seja...

Datas de produção 1941-02-13/1941-02-13

Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1941-02-13

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Declaração relativa ao estabelecimento de postos de medicamentos de urgência

Declaração de 10 de julho de 1951, pela Direção Geral de Saúde, e publicada no Diário do Governo N.º 160 de 31 de julho de 1951, Série I, p. 640, de terem sido aprovadas, por despacho do Subsecretário de Estado da Assistência Social, normas para o estabelecimento de postos de medicamentos de urgênci...

Datas de produção 1951-07-10/1951-07-10

Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1951-07-10

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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