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Classification scheme
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
005
Declarações
1936-07-16/1994-07-29
Dcl 1936-07-16
Declaração que determina que a Farmacopeia Portuguesa fosse obrigatória nas farmácias
1936-07-16/1936-07-16
Dcl 1938-06-04
Declaração relativa aos estabelecimentos de produtos farmacêuticos e aos laboratórios congéneres
1938-06-04/1938-06-04
Dcl 1939-10-30
Declaração relativa à carteira profissional de farmacêutico
1939-10-30/1939-10-30
Dcl 1940-12-03
Declaração relativa à carteira profissional de farmacêutico
1940-12-03/1940-12-03
Dcl 1941-02-13
Declaração relativa à carteira profissional dos ajudantes de farmácia do distrito do Porto
1941-02-13/1941-02-13
Dcl 1951-07-10
Declaração relativa ao estabelecimento de postos de medicamentos de urgência
1951-07-10/1951-07-10
Dcl 1952-02-08
Declaração relativo à tabela dos anti genésicos ou abortivos e dos tóxicos cuja venda ao público está dependente de receita médica
1952-02-08/1952-02-08
Dcl 1956-08-28
Declaração relativa à tabela dos anti genésicos ou abortivos e dos tóxicos cuja venda ao público está dependente de receita médica
1956-08-28/1956-08-28
Dcl 1962-10-12
Declaração relativa à abertura e transferência de farmácias e para a abertura de postos de medicamentos
1962-10-12/1962-10-12
Dcl 1962-10-16
Declaração de ter sido retificada a tabela dos preços dos medicamentos
1962-10-16/1962-10-16
Dcl 1966-08-20
Declaração de ter sido retificado o Estatuto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos
1966-08-20/1966-08-20
(...)
Dcl 1994-07-29_n102
Declaração de Retificação N.º 102/94 referente relativo à rotulagem e folheto informativo
1994-07-29/1994-07-29
Declaração relativa à carteira profissional de farmacêutico
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Declaração relativa à carteira profissional de farmacêutico
Description details
Description level
Simple document
Reference code
PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1940-12-03
Title type
Atribuído
Production dates
1940-12-03
to
1940-12-03
Dimension and support
Tiff; 1 ficheiro
Author
Instituto Nacional do Trabalho e Previdência
Scope and content
Declaração de 3 de dezembro de 1940, pelo Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, e publicada no Diário do Governo N.º 287 de 11 de dezembro de 1940, Série I, p. 1457, de ter sido, por despacho do Subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social, determinado que a carteira profissional passada pelo Sindicato Nacional dos Ajudantes de Farmácia e Ofícios Correlativos do distrito de Lisboa é título indispensável ao exercício de profissão representada por aquele organismo.
Subject
Carteira Profissional
Declaração
Physical location
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Language of the material
Português
Location of originals
Retirada do Diário do Governo N.º 287 de 11 de dezembro de 1940, Série I:
https://dre.pt/application/file/38179
(p. 1)