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Classification scheme
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
005
Declarações
1936-07-16/1994-07-29
Dcl 1936-07-16
Declaração que determina que a Farmacopeia Portuguesa fosse obrigatória nas farmácias
1936-07-16/1936-07-16
Dcl 1938-06-04
Declaração relativa aos estabelecimentos de produtos farmacêuticos e aos laboratórios congéneres
1938-06-04/1938-06-04
Dcl 1939-10-30
Declaração relativa à carteira profissional de farmacêutico
1939-10-30/1939-10-30
Dcl 1940-12-03
Declaração relativa à carteira profissional de farmacêutico
1940-12-03/1940-12-03
Dcl 1941-02-13
Declaração relativa à carteira profissional dos ajudantes de farmácia do distrito do Porto
1941-02-13/1941-02-13
Dcl 1951-07-10
Declaração relativa ao estabelecimento de postos de medicamentos de urgência
1951-07-10/1951-07-10
Dcl 1952-02-08
Declaração relativo à tabela dos anti genésicos ou abortivos e dos tóxicos cuja venda ao público está dependente de receita médica
1952-02-08/1952-02-08
Dcl 1956-08-28
Declaração relativa à tabela dos anti genésicos ou abortivos e dos tóxicos cuja venda ao público está dependente de receita médica
1956-08-28/1956-08-28
Dcl 1962-10-12
Declaração relativa à abertura e transferência de farmácias e para a abertura de postos de medicamentos
1962-10-12/1962-10-12
Dcl 1962-10-16
Declaração de ter sido retificada a tabela dos preços dos medicamentos
1962-10-16/1962-10-16
Dcl 1966-08-20
Declaração de ter sido retificado o Estatuto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos
1966-08-20/1966-08-20
(...)
Dcl 1994-07-29_n102
Declaração de Retificação N.º 102/94 referente relativo à rotulagem e folheto informativo
1994-07-29/1994-07-29
Declaração relativa ao estabelecimento de postos de medicamentos de urgência
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Declaração relativa ao estabelecimento de postos de medicamentos de urgência
Description details
Description level
Simple document
Reference code
PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1951-07-10
Title type
Atribuído
Production dates
1951-07-10
to
1951-07-10
Dimension and support
Tiff; 1 ficheiro
Author
Diretor Geral de Saúde Augusto da Silva Travassos
Scope and content
Declaração de 10 de julho de 1951, pela Direção Geral de Saúde, e publicada no Diário do Governo N.º 160 de 31 de julho de 1951, Série I, p. 640, de terem sido aprovadas, por despacho do Subsecretário de Estado da Assistência Social, normas para o estabelecimento de postos de medicamentos de urgência nos pequenos aglomerados populacionais e regulado o licenciamento de novas farmácias, de conformidade com o artigo 15.º do Decreto N.º 17636 e da primeira parte da base XVI da Lei N.º 1998.
Subject
Declaração
Farmácia
Medicamento
Physical location
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Language of the material
Português
Location of originals
Retirada do Diário do Governo N.º 160 de 31 de julho de 1951, Série I, p. 640:
https://dre.pt/application/file/50642
(p. 2)