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Pesquisou por "farmácia" e foram encontrados 1419 resultados. Página 55 de 142.
Decreto-Lei N.º 134/2005 que estabelece o regime de venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica fora das Farmácias

Documento simplesDecreto-Lei N.º 134/2005 que estabelece o regime de venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica fora das Farmácias

Decreto-Lei N.º 134/2005 de 16 de agosto, promulgado em 2 de agosto de 2005 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 156 de 16 de agosto de 2005, Série I-A, p.4763-4765, que estabelece o regime da venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das fa...
Datas de produção 2005-08-16/2005-08-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2005-08-16_n134
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 235/2006 que estabelece o regime de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Sistema Nacional de Saúde

Documento simplesDecreto-Lei N.º 235/2006 que estabelece o regime de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Sistema Nacional de Saúde

Decreto-Lei N.º 235/2006 de 6 de dezembro, promulgado em 22 de novembro de 2006 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicado no Diário da República N.º 234 de 6 de dezembro de 2006, Série I, p. 8274-8279, que estabelece o regime de instalação, abertura e funcionamento de farmácia de d...
Datas de produção 2006-12-06/2006-12-06
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2006-12-06_n235
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 53/2007 que regula o horário de funcionamento das farmácias de oficina

Documento simplesDecreto-Lei N.º 53/2007 que regula o horário de funcionamento das farmácias de oficina

Decreto-Lei N.º 53/2007 de 8 de março, promulgado em 22 de fevereiro de 2007 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicado no Diário da República N.º 48 de 8 de março de 2007, Série I, p. 1492-1493, que regula o horário de funcionamento das farmácias de oficina.
Datas de produção 2007-03-08/2007-03-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2007-03-08_n53
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 238/2007 que altera regime de venda dos Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica fora das farmácias

Documento simplesDecreto-Lei N.º 238/2007 que altera regime de venda dos Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica fora das farmácias

Decreto-Lei N.º 238/2007 de 19 de junho, promulgado em 29 de maio de 2007 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicado no Diário da República N.º 116 de 19 de junho de 2007, Série I, p. 3898-3900, que altera o Decreto-Lei N.º 134/2005 de 16 de agosto, no sentido de permitir que os med...
Datas de produção 2007-06-19/2007-06-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2007-06-19_n238
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 307/2007 que estabelece o Regime Jurídico das Farmácias de Oficina

Documento simplesDecreto-Lei N.º 307/2007 que estabelece o Regime Jurídico das Farmácias de Oficina

Decreto-Lei N.º 307/2007 de 31 de agosto, promulgado em 20 de agosto de 2007 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicado no Diário da República N.º 168 de 31 de agosto de 2007, Série I, p. 6083-6091, referente ao uso da autorização legislativa concedida pela Lei N.º 20/2007, de 12 de...
Datas de produção 2007-08-31/2007-08-31
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2007-08-31_n307
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 241/2009 que estabelece o regime de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Sistema Nacional de Saúde

Documento simplesDecreto-Lei N.º 241/2009 que estabelece o regime de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Sistema Nacional de Saúde

Decreto-Lei N.º 241/2009 de 16 de setembro, promulgado em 31 de agosto de 2009 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicado no Diário da República N.º 180 de 16 de setembro de 2009, Série I, p. 6592-6597, que estabelece o regime de instalação, abertura e funcionamento de farmácia de d...
Datas de produção 2009-09-16/2009-09-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2009-09-16_n241
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Deliberação N.º 220/97 relativa ao exercício de atividade farmacêutica em farmácias de oficina

Documento simplesDeliberação N.º 220/97 relativa ao exercício de atividade farmacêutica em farmácias de oficina

Deliberação N.º 220/97 de 7 de agosto, pelo INFARMED, publicada no Diário da República N.º 203 de 3 de setembro de 1997, Série II, p. 10879, relativa à aprovação o novo modelo de alvará para exercício de atividade farmacêutica em farmácias de oficina.
Datas de produção 1997-08-07/1997-08-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/007/Del 1997-08-07_n220
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Despacho N.º 10645/98 relativo à manipulação da metadona por farmácias abrangidas por um Protocolo

Documento simplesDespacho N.º 10645/98 relativo à manipulação da metadona por farmácias abrangidas por um Protocolo

Despacho N.º 10645/98 de 29 de maio, pela Ministra da Saúde Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, e publicado no Diário da República N.º 143 de 24 de junho de 1998, Série II, p. 8621-8622, relativo à manipulação da metadona por farmácias abrangidas pelo Protocolo de Colaboração no...
Datas de produção 1998-05-29/1998-05-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1998-05-29_n10645
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Diretiva 85/433/CEE do Conselho relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos em farmácia

Documento simplesDiretiva 85/433/CEE do Conselho relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos em farmácia

Diretiva 85/433/CEE do Conselho, de 16 de setembro, assinada pelo Presidente do Conselho das Comunidades Europeias M. Fischbach, e publicada no Jornal Oficial da União Europeia N.º L 253 de 24 de setembro de 1985, p. 0037-0042, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros tít...
Datas de produção 1985-09-16/1985-09-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/009/Dir 1985-09-16_n433
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Edital da Junta do Protomedicato relativo ao exercício da Farmácia a bordo dos navios

Documento simplesEdital da Junta do Protomedicato relativo ao exercício da Farmácia a bordo dos navios

Edital da Real Junta de Protomedicato de 16 de dezembro de 1803, que determinava a obrigatoriedade da posse de licença da Real Junta do Protomedicato para o exercício das artes médicas e farmacêutica a bordo dos navios. Proíbe a entrada de um cirurgião num navio sem se encontrar na posse do referido...
Datas de produção 1803-12-16/1803-12-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/010/E 1803-12-16
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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