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Decreto N.º 12370 que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações

Documento simplesDecreto N.º 12370 que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações

Decreto N.º 12370 de 31 de julho de 1926, pelo Presidente do Ministério António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 213 de 24 de setembro de 1926, Série I, p. 1392-1409, que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações.
Datas de produção 1926-07-31/1926-07-31
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1926-07-31_n12370
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 13842 que introduz algumas alterações e eliminações no regimento dos preços de medicamentos

Documento simplesDecreto N.º 13842 que introduz algumas alterações e eliminações no regimento dos preços de medicamentos

Decreto N.º 13842 de 7 de junho de 1927, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 133 de 27 de junho de 1927, Série I, p. 1161-1164, que introduz algumas alterações e eliminações no regimento dos preços de medicamentos aprovado pe...
Datas de produção 1927-06-07/1927-06-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1927-06-07_n13842
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 15084 que determina a forma de serem legalizados os exemplares do regimento dos preços dos medicamentos

Documento simplesDecreto N.º 15084 que determina a forma de serem legalizados os exemplares do regimento dos preços dos medicamentos

Decreto N.º 15084 de 28 de janeiro de 1928, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 47 de 28 de fevereiro de 1928, Série I, p. 379, que determina a forma de serem legalizados os exemplares do regimento dos preços dos medicamentos...
Datas de produção 1928-01-28/1928-01-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1928-01-28_n15084
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 20437 que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações

Documento simplesDecreto N.º 20437 que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações

Decreto N.º 20437 de 25 de julho de 1931, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 247 de 26 de outubro de 1931, Série I, p. 2351-2369, que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações.
Datas de produção 1931-07-25/1931-07-25
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1931-07-25_n20437
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 22506 que introduz algumas alterações ao regimento dos preços dos medicamentos

Documento simplesDecreto N.º 22506 que introduz algumas alterações ao regimento dos preços dos medicamentos

Decreto N.º 22506 de 11 de maio de 1933, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 103 de 11 de maio de 1933, Série I, p. 721-723, que introduz algumas alterações no regimento dos preços dos medicamentos aprovado pelo Decreto N.º 2...
Datas de produção 1933-05-11/1933-05-11
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1933-05-11_n22506
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 26704 que introduz alterações no regimento dos preços dos medicamentos

Documento simplesDecreto N.º 26704 que introduz alterações no regimento dos preços dos medicamentos

Decreto N.º 26704 de 19 de junho de 1936, pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 142 de 19 de junho de 1936, Série I, p. 692, que introduz algumas alterações no regimento dos preços dos medicamentos, aprovado pelo Decreto N.º 20437 de 25 d...
Datas de produção 1936-06-19/1936-06-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1936-06-19_n26704
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 39633 relativo à indústria de preparação de especialidades farmacêuticas e outros medicamentos

Documento simplesDecreto N.º 39633 relativo à indústria de preparação de especialidades farmacêuticas e outros medicamentos

Decreto N.º 39633 de 5 de maio de 1954, promulgado pelo Presidente da República Francisco Higino Craveiro Lopes, e publicada no Diário do Governo N.º 97 de 5 de maio de 1954, Série I, p. 509-511, que estabelece o regime de condicionamento a que fica sujeita a indústria de preparação de especialidade...
Datas de produção 1954-05-05/1954-05-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1954-05-05_n39633
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 41317 relativo ao produto conhecido pelo nome de Pholcodine

Documento simplesDecreto N.º 41317 relativo ao produto conhecido pelo nome de Pholcodine

Decreto N.º 41317 de 11 de outubro de 1957, promulgado pelo Presidente da República Francisco Higino Craveiro Lopes, e publicado no Diário do Governo N.º 230 de 11 de outubro de 1957, Série I, p. 974, que sujeita ao disposto no Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926, a importação, exportação e co...
Datas de produção 1957-10-11/1957-10-11
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1957-10-11_n41317
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 41448 que regula a introdução no mercado de novas especialidades farmacêuticas e institui a Comissão Técnica dos Novos Medicamentos

Documento simplesDecreto N.º 41448 que regula a introdução no mercado de novas especialidades farmacêuticas e institui a Comissão Técnica dos Novos Medicamentos

Decreto N.º 41448 de 18 de dezembro de 1957, promulgado pelo Presidente da República Francisco Higino Craveiro Lopes, e publicado no Diário do Governo N.º 287 de 18 de dezembro de 1957, Série I, p. 1327-1330, que regula a introdução no mercado de novas especialidades farmacêuticas e institui a Comis...
Datas de produção 1957-12-18/1957-12-18
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1957-12-18_n41448
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 41718 relativo ao produto conhecido pelo nome de Dextromoramide

Documento simplesDecreto N.º 41718 relativo ao produto conhecido pelo nome de Dextromoramide

Decreto N.º 41718 de 7 de julho de 1958, promulgado pelo Presidente da República Francisco Higino Craveiro Lopes, e publicada no Diário do Governo N.º 145 de 7 de julho de 1958, Série I, p. 591-592, que sujeita ao disposto no Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926 a importação, exportação e comér...
Datas de produção 1958-07-07/1958-07-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1958-07-07_n41718
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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