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Decreto relativo às matrículas na faculdade de Medicina e nas Escolas Médico-cirúrgicas de Lisboa e Porto
Decreto de 24 de outubro de 1910, pelo Ministro do Interior António José de Almeida, e publicado no Diário do Governo N.º 17 de 25 de outubro de 1910, Série I, p. 161-162, que providencia no sentido de impedir para o futuro que possam matricular-se na faculdade de medicina e nas Escolas Médico-cirúr...
Datas de produção 1910-10-24/1910-10-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1910-10-24
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto-Lei N.º 352/75 que extingue a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos
Decreto-Lei N.º 352/75 de 7 de julho, promulgado a 27 de junho de 1975 pelo Presidente da República Francisco da Costa Gomes, publicado no Diário do Governo N.º 154, de 7 de julho de 1975, Série I, p. 937-939, que extingue a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos (CRPQF).
Datas de produção 1975-07-07/1975-07-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1975-07-07_n352
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto-Lei N.º 379/78 que suspende a liquidação da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos
Decreto-Lei N.º 379/78 de 5 de dezembro, promulgado a 16 de novembro de 1978 pelo Presidente da República Interino Teófilo Carvalho dos Santos, e publicado no Diário da República N.º 279 de 5 de dezembro de 1978, Série I, p. 2561, que suspende a liquidação da Comissão Reguladora dos Produtos Químico...
Datas de produção 1978-12-05/1978-12-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1978-12-05_n379
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Despacho ministerial relativo à produção de óleo de fígado de bacalhau
Despacho ministerial de 27 de janeiro de 1947, autorizado pelo Ministro da Economia Clotário Luís Supico Ribeiro Pinto, e publicado no Diário do Governo N.º 22 de 27 de janeiro de 1947, Série I, p. 70, que determina que sejam obrigatoriamente inscritas na Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e ...
Datas de produção 1947-01-27/1947-01-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-003/Desp_m 1947-01-27
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria que concede à Sociedade Farmacêutica Lusitana o uso da Capela Velha
Portaria de 13 de maio de 1839, promulgada pela Rainha D. Maria II, que concedeu à Sociedade Farmacêutica Lusitana o uso da Capela Velha que servia de carneiro da antiga Igreja do Carmo da cidade de Lisboa para nela fazerem várias experiências e trabalhos químicos.
Datas de produção 1839-05-13/1839-05-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1839-05-13
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG