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Decreto-Lei N.º 352/75 que extingue a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos

Decreto-Lei N.º 352/75 de 7 de julho, promulgado a 27 de junho de 1975 pelo Presidente da República Francisco da Costa Gomes, publicado no Diário do Governo N.º 154, de 7 de julho de 1975, Série I, p. 937-939, que extingue a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos (CRPQF).

Datas de produção 1975-07-07/1975-07-07

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1975-07-07_n352

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Decreto-Lei N.º 379/78 que suspende a liquidação da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos

Decreto-Lei N.º 379/78 de 5 de dezembro, promulgado a 16 de novembro de 1978 pelo Presidente da República Interino Teófilo Carvalho dos Santos, e publicado no Diário da República N.º 279 de 5 de dezembro de 1978, Série I, p. 2561, que suspende a liquidação da Comissão Reguladora dos Produtos Químico...

Datas de produção 1978-12-05/1978-12-05

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1978-12-05_n379

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Despacho ministerial relativo à produção de óleo de fígado de bacalhau

Despacho ministerial de 27 de janeiro de 1947, autorizado pelo Ministro da Economia Clotário Luís Supico Ribeiro Pinto, e publicado no Diário do Governo N.º 22 de 27 de janeiro de 1947, Série I, p. 70, que determina que sejam obrigatoriamente inscritas na Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e ...

Datas de produção 1947-01-27/1947-01-27

Código de referência PT/OF/CDF/D/008-003/Desp_m 1947-01-27

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Portaria que louva o desempenho da Comissão Especial que fora examinar o estado da botica da Casa Pia em Belém

Portaria de 13 de fevereiro de 1843, promulgada pela Rainha D. Maria II, que louva o desempenho da Comissão Especial que fora examinar o estado da botica da Casa Pia em Belém.

Datas de produção 1843-02-13/1843-02-13

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1843-02-13 (1)

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Portaria nomeando uma comissão para propor a reforma do ensino e exercício farmacêutico

Portaria de 21 de fevereiro de 1890, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 43 de 24 de fevereiro de 1890, nomeando uma comissão para propor a reforma do ensino e exercício de farmácia em Portugal. A comissão foi composta por João José de Sousa Telles, Henrique Mauríci...

Datas de produção 1890-02-21/1890-02-21

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1890-02-21

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Portaria que nomeia uma comissão para examinar o fundamento das representações de diversas associações de farmacêuticos e droguistas

Portaria de 26 de fevereiro de 1904, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 45 de 27 de fevereiro de 1904, nomeando uma comissão para examinar o fundamento das representações de diversas associações de farmacêuticos e droguistas contra a lista de algumas especialidades...

Datas de produção 1904-02-26/1904-02-26

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1904-02-26

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Portaria que nomeia uma comissão para examinar o fundamento das representações de diversas associações de farmacêuticos e droguistas

Portaria de 31 de dezembro de 1904, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Dário do Governo N.º 10 de 13 de janeiro de 1905, mandando publicar uma nova tabela das especialidades farmacêuticas sujeitas ao imposto do selo, e à sua fiscalização, em conformidade com a revisão efetuada pela comi...

Datas de produção 1904-12-31/1904-12-31

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1904-12-31

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Portaria que nomeia uma comissão para estudar trabalhos relativos ao exercício profissional de farmácia

Portaria de 17 de março de 1906, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 63 de 21 de março de 1906, nomeando uma comissão para estudar e coligir num só diploma todos os trabalhos relativos ao exercício profissional de farmácia, sendo a comissão constituída por Guilherme...

Datas de produção 1906-03-17/1906-03-17

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1906-03-17

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Portaria que nomeia uma comissão para proceder à elaboração de um projeto de reforma do Regimento dos preços dos medicamentos

Portaria de 7 de janeiro de 1910, promulgada pelo Rei D. Manuel II, e publicada no Diário do Governo N.º 7 de 11 de janeiro de 1910, que nomeia uma comissão para proceder à elaboração de um projeto de reforma do Regimento dos preços dos medicamentos, sendo constituída por António Moreira Beato, Antó...

Datas de produção 1910-01-07/1910-01-07

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1910-01-07

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Portaria que nomeia uma comissão para apreciar as reclamações apresentadas contra o regulamento das especialidades farmacêuticas

Portaria de 26 de janeiro de 1912, pelo Ministro das Finanças Sidónio Bernardino Cardoso da Silva Paes, e publicada no Diário do Governo N.º 24 de 29 de janeiro de 1912, Série I, p. 429, que nomeia uma comissão para apreciar as reclamações apresentadas contra o regulamento das especialidades farmacê...

Datas de produção 1912-01-26/1912-01-26

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1912-01-26

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