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Documento simplesDecreto do Governo N.º 22/85 relativo à composição das farmácias e ambulâncias que devem equipar as embarcações nacionais

Decreto do Governo N.º 22/85 de 11 de julho, promulgado pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, e publicado no Diário da República N.º 157 de 11 de julho de 1985, Série I, p. 1967, que introduz alterações ao Decreto N.º 63/72, de 25 de fevereiro, que regulamenta a composição das farmácia...
Datas de produção 1985-07-11/1985-07-11
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-002/D_Gov 1985-07-11_n22
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 23422 que determina que os Diretores Técnicos das farmácias sejam os seus proprietários no todo ou em parte

Documento simplesDecreto-Lei N.º 23422 que determina que os Diretores Técnicos das farmácias sejam os seus proprietários no todo ou em parte

Decreto-Lei N.º 23422 de 29 de dezembro de 1933, promulgado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona, publicado no Diário do Governo N.º 297 de 29 de dezembro de 1933, Série I, p. 2225-2226, que determina que os diretores técnicos das farmácias sejam seus proprietários, no todo...
Datas de produção 1933-12-29/1933-12-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1933-12-29_n23422
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 43724 que permite a instalação de postos de medicamentos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 43724 que permite a instalação de postos de medicamentos

Decreto-Lei N.º 43724 de 7 de junho de 1961, promulgado pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 132 de 7 de junho de 1961, Série I, p. 683-684, que permite a instalação de postos de medicamentos nos locais situados a mais de 5 km da farmácia m...
Datas de produção 1961-06-07/1961-06-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1961-06-07_n43724
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 48696 que transforma em Faculdades as Escolas de Farmácia das Universidades de Coimbra e de Lisboa

Documento simplesDecreto-Lei N.º 48696 que transforma em Faculdades as Escolas de Farmácia das Universidades de Coimbra e de Lisboa

Decreto-Lei N.º 48696 de 22 de novembro de 1968, promulgado a 14 de novembro de 1968 pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 275 de 22 de novembro de 1968, Série I, p. 1719-1720, que transforma em Faculdades, com plano de estudos idêntico ao q...
Datas de produção 1968-11-22/1968-11-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1968-11-22_n48696
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 214/90 relativo às farmácias e aos direitos e deveres dos farmacêuticos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 214/90 relativo às farmácias e aos direitos e deveres dos farmacêuticos

Decreto-Lei N.º 214/90 de 28 de junho, promulgado a 11 de junho de 1990 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 147 de 28 de junho de 1990, Série I, p. 2731-2732, que altera o Decreto-Lei N.º 48547, de 27 de agosto de 1968, relativo às farmácias e aos direitos...
Datas de produção 1990-06-28/1990-06-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1990-06-28_214
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 353/93 de 7 de outubro que aprova a orgânica do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento

Documento simplesDecreto-Lei N.º 353/93 de 7 de outubro que aprova a orgânica do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento

Decreto-Lei N.º 353/93 de 7 de outubro, promulgado em 3 de setembro de 1993 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 235 de 7 de outubro de 1993, Série I-A, p. 5623-5631, que aprova a orgânica do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento.
Datas de produção 1993-10-07/1993-10-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1993-10-07_n353
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 134/2005 que estabelece o regime de venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica fora das Farmácias

Documento simplesDecreto-Lei N.º 134/2005 que estabelece o regime de venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica fora das Farmácias

Decreto-Lei N.º 134/2005 de 16 de agosto, promulgado em 2 de agosto de 2005 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 156 de 16 de agosto de 2005, Série I-A, p.4763-4765, que estabelece o regime da venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das fa...
Datas de produção 2005-08-16/2005-08-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2005-08-16_n134
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 238/2007 que altera regime de venda dos Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica fora das farmácias

Documento simplesDecreto-Lei N.º 238/2007 que altera regime de venda dos Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica fora das farmácias

Decreto-Lei N.º 238/2007 de 19 de junho, promulgado em 29 de maio de 2007 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicado no Diário da República N.º 116 de 19 de junho de 2007, Série I, p. 3898-3900, que altera o Decreto-Lei N.º 134/2005 de 16 de agosto, no sentido de permitir que os med...
Datas de produção 2007-06-19/2007-06-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2007-06-19_n238
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Deliberação N.º 502/2005 que aprova o modelo de autorização de funcionamento dos postos farmacêuticos móveis

Documento simplesDeliberação N.º 502/2005 que aprova o modelo de autorização de funcionamento dos postos farmacêuticos móveis

Deliberação N.º 502/2005 de 17 de março, pelo INFARMED, publicado no Diário da República N.º 69 de 8 de abril de 2005, Série II, p. 5656, que aprova o modelo de autorização de funcionamento dos postos farmacêuticos móveis.
Datas de produção 2005-03-17/2005-03-17
Código de referência PT/OF/CDF/D/007/Del 2005-03-17_n502
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 10645/98 relativo à manipulação da metadona por farmácias abrangidas por um Protocolo

Documento simplesDespacho N.º 10645/98 relativo à manipulação da metadona por farmácias abrangidas por um Protocolo

Despacho N.º 10645/98 de 29 de maio, pela Ministra da Saúde Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, e publicado no Diário da República N.º 143 de 24 de junho de 1998, Série II, p. 8621-8622, relativo à manipulação da metadona por farmácias abrangidas pelo Protocolo de Colaboração no...
Datas de produção 1998-05-29/1998-05-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1998-05-29_n10645
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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