Search results

Results list

Available services

Description levels

Digital representation

You searched with advanced parameters and 51 results were found. Page 3 of 6.
Declaração relativo à tabela dos anti genésicos ou abortivos e dos tóxicos cuja venda ao público está dependente de receita médica

Simple documentDeclaração relativo à tabela dos anti genésicos ou abortivos e dos tóxicos cuja venda ao público está dependente de receita médica

Declaração de 8 de fevereiro de 1952, pela Direção Geral de Saúde, e publicada no Diário do Governo N.º 35 de 15 de fevereiro de 1952, Série I, p. 312, de terem sido incluídos na tabela dos anti genésicos ou abortivos e dos tóxicos cuja venda ao público está dependente de receita médica, os medicame...
Production dates 1952-02-08/1952-02-08
Reference code PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1952-02-08
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
Complete record
Add to list
Declaração relativa à tabela dos anti genésicos ou abortivos e dos tóxicos cuja venda ao público está dependente de receita médica

Simple documentDeclaração relativa à tabela dos anti genésicos ou abortivos e dos tóxicos cuja venda ao público está dependente de receita médica

Declaração de 28 de agosto de 1956, pelo Diretor Geral de Saúde Augusto da Silva Travassos, e publicada no Diário do Governo N.º 201 de 19 de setembro de 1956, Série I, p. 1506, de terem sido incluídos na tabela dos anti genésicos ou abortivos e dos tóxicos, cuja venda ao público fica dependente de ...
Production dates 1956-08-28/1956-08-28
Reference code PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1956-08-28
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
Complete record
Add to list
Decreto aprovando a Tabela das substâncias medicamentosas e remédios que os Boticários podiam vender sem receita

Simple documentDecreto aprovando a Tabela das substâncias medicamentosas e remédios que os Boticários podiam vender sem receita

Decreto de 4 de fevereiro de 1851, promulgado pela Rainha D. Maria II, e publicado no Diário do Governo N.º 45 de 21 de fevereiro de 1851, aprovando a tabela das substâncias medicamentosas e remédios que os boticários podiam vender sem receita.
Production dates 1851-02-04/1851-02-04
Reference code PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1851-02-04
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
Complete record
Add to list
Decreto relativo à Tabela que designa as substâncias e preparações que os boticários poderiam vender sem dependência de receita

Simple documentDecreto relativo à Tabela que designa as substâncias e preparações que os boticários poderiam vender sem dependência de receita

Decreto de 27 de setembro de 1859, promulgado pelo Rei D. Pedro V, e publicado no Diário de Lisboa N.º 14 de 18 de janeiro de 1860, relativo à Tabela que designa as substâncias e preparações que os boticários poderiam vender sem dependência de receita.
Production dates 1859-09-27/1859-09-27
Reference code PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1859-09-27
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
Complete record
Add to list
Decreto que autoriza a venda sem dependência de receita de facultativo de substâncias, medicamentos e composições farmacêuticas

Simple documentDecreto que autoriza a venda sem dependência de receita de facultativo de substâncias, medicamentos e composições farmacêuticas

Decreto de 4 de agosto de 1866, promulgado pelo Rei D. Luís I, que autoriza a venda sem dependência de receita de facultativo de substâncias, medicamentos e composições farmacêuticas que constam na Tabela anexa ao Decreto.
Production dates 1866-08-04/1866-08-04
Reference code PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1866-08-04
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
Complete record
Add to list
Decreto-Lei N.º 209/94 relativo à classificação de medicamentos quanto à dispensa ao público

Simple documentDecreto-Lei N.º 209/94 relativo à classificação de medicamentos quanto à dispensa ao público

Decreto-Lei N.º 209/94 de 6 de agosto, promulgado em 12 de julho de 1994 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 181 de 6 de agosto de 1994, Série I-A, p. 4496-4497, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 92/26/CEE, do Conselho, de 31 de março, ...
Production dates 1994-08-06/1994-08-06
Reference code PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1994-08-06_n209
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
Complete record
Add to list
Decreto-Lei N.º 134/2005 que estabelece o regime de venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica fora das Farmácias

Simple documentDecreto-Lei N.º 134/2005 que estabelece o regime de venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica fora das Farmácias

Decreto-Lei N.º 134/2005 de 16 de agosto, promulgado em 2 de agosto de 2005 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 156 de 16 de agosto de 2005, Série I-A, p.4763-4765, que estabelece o regime da venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das fa...
Production dates 2005-08-16/2005-08-16
Reference code PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2005-08-16_n134
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
Complete record
Add to list
Decreto-Lei N.º 175/2005 relativo à prescrição de medicamentos veterinários

Simple documentDecreto-Lei N.º 175/2005 relativo à prescrição de medicamentos veterinários

Decreto-Lei N.º 175/2005 de 25 de outubro, promulgado em 11 de outubro de 2005 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 205 de 25 de outubro de 2005, Série I-A, p. 6188-6193, que estabelece o regime jurídico da receita médico-veterinária e da requisição médico...
Production dates 2005-10-25/2005-10-25
Reference code PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2005-10-25_n175
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
Complete record
Add to list
Decreto-Lei N.º 238/2007 que altera regime de venda dos Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica fora das farmácias

Simple documentDecreto-Lei N.º 238/2007 que altera regime de venda dos Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica fora das farmácias

Decreto-Lei N.º 238/2007 de 19 de junho, promulgado em 29 de maio de 2007 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicado no Diário da República N.º 116 de 19 de junho de 2007, Série I, p. 3898-3900, que altera o Decreto-Lei N.º 134/2005 de 16 de agosto, no sentido de permitir que os med...
Production dates 2007-06-19/2007-06-19
Reference code PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2007-06-19_n238
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
Complete record
Add to list
Decreto-Lei N.º 148/2008 relativo ao Estatuto do Medicamento Veterinário

Simple documentDecreto-Lei N.º 148/2008 relativo ao Estatuto do Medicamento Veterinário

Decreto-Lei N.º 148/2008 de 29 de julho, promulgado em 16 de julho de 2008 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicado no Diário da República N.º 145 de 29 de julho de 2008, Série I, p. 5048-5095, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2004/28/CE, do Parlamento Europeu...
Production dates 2008-07-29/2008-07-29
Reference code PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2008-07-29_n148
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
Complete record
Add to list
 
 
Languagept   Language