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Plano de classificação
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
001
Decretos
1799-11-27/1988-09-06
1925-1949
Decretos
1925-05-20/1949-09-19
D 1925-05-20_n10782
Decreto N.º 10782 que altera disposições sobre o horário de funcionamento das Farmácias
1925-05-20/1925-05-20
D 1925-07-17_n10936
Decreto N.º 10936 que substitui o artigo 139.º do regulamento da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto
1925-07-17/1925-07-17
D 1926-07-31_n12370
Decreto N.º 12370 que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações
1926-07-31/1926-07-31
D 1926-08-24_n12210
Decreto N.º 12210 sobre a importação e comércio dos estupefacientes
1926-08-24/1926-08-24
D 1926-10-12_n12477
Decreto N.º 12477 que promulga a reorganização geral dos Serviços de Saúde Pública
1926-10-12/1926-10-12
D 1926-11-17_n12698
Decreto N.º 12698 que promulga a organização das Faculdades de Farmácia
1926-11-17/1926-11-17
D 1926-11-22_n12733
Decreto N.º 12733 relativo à isenção do pagamento de imposto do selo as especialidades farmacêuticas
1926-11-22/1926-11-22
D 1927-01-06_n12980
Decreto N.º 12980 relativo a impostos que incidem sobre especialidades farmacêuticas
1927-01-06/1927-01-06
D 1927-02-24_n13198
Decreto N.º 13198 relativo ao regulamento das Faculdades de Farmácia
1927-02-24/1927-02-24
D 1927-04-02_n13443
Decreto N.º 13443 relativo aos estupefacientes denominados "Eucodal" e "Eucodide"
1927-04-02/1927-04-02
D 1927-04-12_n13470
Decreto N.º 13470 que regula o exercício da profissão farmacêutica
1927-04-12/1927-04-12
(...)
D 1949-09-19_n37560
Decreto N.º 37560 sobre importação e comércio de metildihidromorfinona
1949-09-19/1949-09-19
Decreto N.º 12210 sobre a importação e comércio dos estupefacientes
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Decreto N.º 12210 sobre a importação e comércio dos estupefacientes
Detalhes do registo
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1926-08-24_n12210
Tipo de título
Atribuído
Datas de produção
1926-08-24
a
1926-08-24
Dimensão e suporte
Tiff; 3 ficheiros
Autor intelectual
Presidente do Ministério António Óscar de Fragoso Carmona
Âmbito e conteúdo
Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926, pelo Presidente do Ministério António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 189 de 27 de agosto de 1926, Série I, p. 1171-1173, que promulga várias disposições da Lei N.º 1687 de 6 de agosto de 1923 sobre a importação e comércio dos estupefacientes, assim como do Decreto N.º 10375 de 9 de dezembro de 1924 que a regulamentou.
Assunto
Decreto
Estupefaciente
Localização física
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Retirado do Diário do Governo N.º 189 de 27 de agosto de 1926, Série I, p. 1171-1173:
https://dre.pt/application/file/19852
(p. 21-23)