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Plano de classificação
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
001
Decretos
1799-11-27/1988-09-06
1799-1829
Decretos
1799-11-27/1826-09-15
1830-1850
Decretos
1833-09-27/1850-08-20
1851-1875
Decretos
1851-02-04/1874-10-20
1876-1900
Decretos
1876-03-22/1900-04-26
1901-1924
Decretos
1901-09-10/1924-12-09
1925-1949
Decretos
1925-05-20/1949-09-19
D 1925-05-20_n10782
Decreto N.º 10782 que altera disposições sobre o horário de funcionamento das Farmácias
1925-05-20/1925-05-20
D 1925-07-17_n10936
Decreto N.º 10936 que substitui o artigo 139.º do regulamento da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto
1925-07-17/1925-07-17
D 1926-07-31_n12370
Decreto N.º 12370 que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações
1926-07-31/1926-07-31
D 1926-08-24_n12210
Decreto N.º 12210 sobre a importação e comércio dos estupefacientes
1926-08-24/1926-08-24
D 1926-10-12_n12477
Decreto N.º 12477 que promulga a reorganização geral dos Serviços de Saúde Pública
1926-10-12/1926-10-12
D 1926-11-17_n12698
Decreto N.º 12698 que promulga a organização das Faculdades de Farmácia
1926-11-17/1926-11-17
D 1926-11-22_n12733
Decreto N.º 12733 relativo à isenção do pagamento de imposto do selo as especialidades farmacêuticas
1926-11-22/1926-11-22
D 1927-01-06_n12980
Decreto N.º 12980 relativo a impostos que incidem sobre especialidades farmacêuticas
1927-01-06/1927-01-06
D 1927-02-24_n13198
Decreto N.º 13198 relativo ao regulamento das Faculdades de Farmácia
1927-02-24/1927-02-24
D 1927-04-02_n13443
Decreto N.º 13443 relativo aos estupefacientes denominados "Eucodal" e "Eucodide"
1927-04-02/1927-04-02
D 1927-04-12_n13470
Decreto N.º 13470 que regula o exercício da profissão farmacêutica
1927-04-12/1927-04-12
D 1927-05-05_n13572
Decreto N.º 13572 relativo à habilitação para o exercício profissional de farmacêutico
1927-05-05/1927-05-05
D 1927-06-07_n13842
Decreto N.º 13842 que introduz algumas alterações e eliminações no regimento dos preços de medicamentos
1927-06-07/1927-06-07
D 1927-09-30_n14389
Decreto N.º 14389 que amplia por mais três meses a obtenção das licenças relativas às especialidades farmacêuticas
1927-09-30/1927-09-30
D 1928-01-04_n14959
Decreto N.º 14959 que aprova o regulamento sobre material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações
1928-01-04/1928-01-04
D 1928-01-28_n15084
Decreto N.º 15084 que determina a forma de serem legalizados os exemplares do regimento dos preços dos medicamentos
1928-01-28/1928-01-28
D 1928-04-12_n15365
Decreto N.º 15365 que extingue diversas faculdades a nível nacional, incluindo a Faculdade de Farmácia de Coimbra
1928-04-12/1928-04-12
D 1929-03-26_n16680
Decreto N.º 16680 relativo aos produtos reconhecidos como estupefacientes «dilaudide» e «benzoilmorfina»
1929-03-26/1929-03-26
D 1929-04-10_n16701
Decreto N.º 16701 que promulga várias disposições acerca da aquisição de cloratos, percloratos, ácido pícrico e picratos
1929-04-10/1929-04-10
D 1929-04-19_n16770
Decreto N.º 16770 que promulga medidas de profilaxia geral contra a raiva
1929-04-19/1929-04-19
D 1929-08-07_n17213
Decreto N.º 17213 que regula a constituição, funcionamento e competência do Conselho Superior de Higiene
1929-08-07/1929-08-07
D 1929-09-14_n17363
Decreto N.º 17363 que inclui outros estupefacientes aos visados no Decreto N.º 12210
1929-09-14/1929-09-14
D 1929-11-19_n17636
Decreto N.º 17636 que regula o exercício da arte de farmácia
1929-11-19/1929-11-19
D 1929-11-27_n17719
Decreto N.º 17719 que aprova os modelos das cartas de doutoramento e licenciatura das Faculdades de Engenharia e de Farmácia
1929-11-27/1929-11-27
D 1930-03-19_n18108
Decreto N.º 18108 que insere modificações ao Decreto N.º 9431 relativo ao exercício da profissão farmacêutica
1930-03-19/1930-03-19
D 1930-05-01_n18271
Decreto N.º 18271 que aprova a organização dos cursos de oficiais farmacêuticos
1930-05-01/1930-05-01
D 1930-06-06_n18432
Decreto N.º 18432 que reorganiza as Faculdades de Farmácia
1930-06-06/1930-06-06
D 1930-08-29_n18785
Decreto N.º 18785 que aprova o regulamento do serviço antirrábico e vacínico de Coimbra
1930-08-29/1930-08-29
D 1930-11-13_n19044
Decreto N.º 19044 relativo aos sais e preparados dos ésteres da morfina, da di-hidro-oxicodeinona, da di-hidro-codeinona (dicodide) e da di-hidro-morfinona (dilaudide)
1930-11-13/1930-11-13
D 1931-07-25_n20437
Decreto N.º 20437 que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações
1931-07-25/1931-07-25
D 1931-09-10_n20294
Decreto N.º 20294 que distribui em dois grupos as disciplinas do quadro geral das Faculdades de Farmácia
1931-09-10/1931-09-10
D 1931-10-31_n20453
Decreto N.º 20453 que aprova o regulamento e programa da Escola de Praticantes de Farmácia
1931-10-31/1931-10-31
D 1931-12-10_n20632
Decreto N.º 20632 relativo à compra e venda de acetilo-dimetilo-dihidrotebaína
1931-12-10/1931-12-10
D 1932-11-08_n21853
Decreto N.º 21853 relativo à reorganização do ensino da farmácia em Portugal
1932-11-08/1932-11-08
D 1933-01-13_n22131
Decreto N.º 22131 relativo à compra e venda dos produtos Di-hidromorfina, N-Oximorfina, Tebaína, Benzilmorfina, entre outros
1933-01-13/1933-01-13
D 1933-05-11_n22506
Decreto N.º 22506 que introduz algumas alterações ao regimento dos preços dos medicamentos
1933-05-11/1933-05-11
D 1933-10-24_n23167
Decreto N.º 23167 que cria na Escola de Farmácia da Universidade de Lisboa o laboratório de criptogamia
1933-10-24/1933-10-24
D 1933-11-22_n23245
Decreto N.º 23245 que manda por em execução o regulamento da Inspeção do Serviço Farmacêutico Militar
1933-11-22/1933-11-22
D 1934-05-14_n23845
Decreto N.º 23845 relativo à importação, exportação e o comércio da metilomorfina, da etilomorfina e dos seus sais
1934-05-14/1934-05-14
D 1936-03-31_n26483
Decreto N.º 26483 de relativo à importação, exportação e comércio dos preparados metilomorfina e etilomorfina
1936-03-31/1936-03-31
D 1936-06-19_n26704
Decreto N.º 26704 que introduz alterações no regimento dos preços dos medicamentos
1936-06-19/1936-06-19
D 1936-11-18_n27213
Decreto N.º 27213 relativo a importação, a exportação e ao comércio por grosso da paracodina
1936-11-18/1936-11-18
D 1939-04-27_n29557
Decreto N.º 29557 relativo material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações
1939-04-27/1939-04-27
D 1940-01-12_n30270
Decreto N.º 30270 que cria a Comissão Reguladora de Produtos Químicos e Farmacêuticos
1940-01-12/1940-01-12
D 1940-05-09_n30428
Decreto N.º 30428 que dá competência ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos
1940-05-09/1940-05-09
D 1941-04-26_n31230
Decreto N.º 31230 que retira a aprovação dos estatutos à Lutuosa Farmacêutica - Associação de Socorros Mútuos
1941-04-26/1941-04-26
D 1942-06-18_n32092
Decreto N.º 32092 sobre a venda de especialidades farmacêuticas
1942-06-18/1942-06-18
D 1946-01-29_n35476
Decreto N.º 35476 relativo aos estupefacientes denominados Desomorfina, Dolantina, Demerol e Petidina
1946-01-29/1946-01-29
D 1949-09-19_n37560
Decreto N.º 37560 sobre importação e comércio de metildihidromorfinona
1949-09-19/1949-09-19
1950-1988
Decretos
1953-07-03/1988-09-06
Decretos
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Detalhes do registo
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949
Tipo de título
Atribuído
Datas de produção
1925-05-20
a
1949-09-19
Dimensão e suporte
49 D
Âmbito e conteúdo
Conjunto de Decretos publicados entre 1925 e 1949 relativos à saúde e à profissão farmacêutica.
Localização física
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Idioma e escrita
Português