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Classification scheme
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
001
Decretos
1799-11-27/1988-09-06
1925-1949
Decretos
1925-05-20/1949-09-19
D 1925-05-20_n10782
Decreto N.º 10782 que altera disposições sobre o horário de funcionamento das Farmácias
1925-05-20/1925-05-20
(...)
D 1931-07-25_n20437
Decreto N.º 20437 que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações
1931-07-25/1931-07-25
D 1931-09-10_n20294
Decreto N.º 20294 que distribui em dois grupos as disciplinas do quadro geral das Faculdades de Farmácia
1931-09-10/1931-09-10
D 1931-10-31_n20453
Decreto N.º 20453 que aprova o regulamento e programa da Escola de Praticantes de Farmácia
1931-10-31/1931-10-31
D 1931-12-10_n20632
Decreto N.º 20632 relativo à compra e venda de acetilo-dimetilo-dihidrotebaína
1931-12-10/1931-12-10
D 1932-11-08_n21853
Decreto N.º 21853 relativo à reorganização do ensino da farmácia em Portugal
1932-11-08/1932-11-08
D 1933-01-13_n22131
Decreto N.º 22131 relativo à compra e venda dos produtos Di-hidromorfina, N-Oximorfina, Tebaína, Benzilmorfina, entre outros
1933-01-13/1933-01-13
D 1933-05-11_n22506
Decreto N.º 22506 que introduz algumas alterações ao regimento dos preços dos medicamentos
1933-05-11/1933-05-11
D 1933-10-24_n23167
Decreto N.º 23167 que cria na Escola de Farmácia da Universidade de Lisboa o laboratório de criptogamia
1933-10-24/1933-10-24
D 1933-11-22_n23245
Decreto N.º 23245 que manda por em execução o regulamento da Inspeção do Serviço Farmacêutico Militar
1933-11-22/1933-11-22
D 1934-05-14_n23845
Decreto N.º 23845 relativo à importação, exportação e o comércio da metilomorfina, da etilomorfina e dos seus sais
1934-05-14/1934-05-14
D 1936-03-31_n26483
Decreto N.º 26483 de relativo à importação, exportação e comércio dos preparados metilomorfina e etilomorfina
1936-03-31/1936-03-31
(...)
D 1949-09-19_n37560
Decreto N.º 37560 sobre importação e comércio de metildihidromorfinona
1949-09-19/1949-09-19
Decreto N.º 22131 relativo à compra e venda dos produtos Di-hidromorfina, N-Oximorfina, Tebaína, Benzilmorfina, entre outros
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Decreto N.º 22131 relativo à compra e venda dos produtos Di-hidromorfina, N-Oximorfina, Tebaína, Benzilmorfina, entre outros
Description details
Description level
Simple document
Reference code
PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1933-01-13_n22131
Title type
Atribuído
Production dates
1933-01-13
to
1933-01-13
Dimension and support
Tiff; 2 ficheiros
Author
Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona
Scope and content
Decreto N.º 22131 de 13 de janeiro de 1933, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 15 de 18 de janeiro de 1933, Série I, p. 81-82, que determina que às disposições do Decreto N.º 12210, relativo a comércio de estupefacientes, fiquem sujeitas a importação, exportação, compra e venda dos seguintes produtos Di-hidromorfina, N-Oximorfina, Tebaína, Benzilmorfina, entre outros.
Subject
Decreto
Estupefaciente
Venda
Physical location
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Language of the material
Português
Location of originals
Retirado do Diário do Governo N.º 15 de 18 de janeiro de 1933, Série I, p. 81-82:
https://dre.pt/application/file/28618
(p. 1-2)