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Classification scheme
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
001
Decretos
1799-11-27/1988-09-06
1925-1949
Decretos
1925-05-20/1949-09-19
D 1925-05-20_n10782
Decreto N.º 10782 que altera disposições sobre o horário de funcionamento das Farmácias
1925-05-20/1925-05-20
(...)
D 1932-11-08_n21853
Decreto N.º 21853 relativo à reorganização do ensino da farmácia em Portugal
1932-11-08/1932-11-08
D 1933-01-13_n22131
Decreto N.º 22131 relativo à compra e venda dos produtos Di-hidromorfina, N-Oximorfina, Tebaína, Benzilmorfina, entre outros
1933-01-13/1933-01-13
D 1933-05-11_n22506
Decreto N.º 22506 que introduz algumas alterações ao regimento dos preços dos medicamentos
1933-05-11/1933-05-11
D 1933-10-24_n23167
Decreto N.º 23167 que cria na Escola de Farmácia da Universidade de Lisboa o laboratório de criptogamia
1933-10-24/1933-10-24
D 1933-11-22_n23245
Decreto N.º 23245 que manda por em execução o regulamento da Inspeção do Serviço Farmacêutico Militar
1933-11-22/1933-11-22
D 1934-05-14_n23845
Decreto N.º 23845 relativo à importação, exportação e o comércio da metilomorfina, da etilomorfina e dos seus sais
1934-05-14/1934-05-14
D 1936-03-31_n26483
Decreto N.º 26483 de relativo à importação, exportação e comércio dos preparados metilomorfina e etilomorfina
1936-03-31/1936-03-31
D 1936-06-19_n26704
Decreto N.º 26704 que introduz alterações no regimento dos preços dos medicamentos
1936-06-19/1936-06-19
D 1936-11-18_n27213
Decreto N.º 27213 relativo a importação, a exportação e ao comércio por grosso da paracodina
1936-11-18/1936-11-18
D 1939-04-27_n29557
Decreto N.º 29557 relativo material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações
1939-04-27/1939-04-27
D 1940-01-12_n30270
Decreto N.º 30270 que cria a Comissão Reguladora de Produtos Químicos e Farmacêuticos
1940-01-12/1940-01-12
(...)
D 1949-09-19_n37560
Decreto N.º 37560 sobre importação e comércio de metildihidromorfinona
1949-09-19/1949-09-19
Decreto N.º 23845 relativo à importação, exportação e o comércio da metilomorfina, da etilomorfina e dos seus sais
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Decreto N.º 23845 relativo à importação, exportação e o comércio da metilomorfina, da etilomorfina e dos seus sais
Description details
Description level
Simple document
Reference code
PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1934-05-14_n23845
Title type
Atribuído
Production dates
1934-05-14
to
1934-05-14
Dimension and support
Tiff; 1 ficheiro
Author
Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona
Scope and content
Decreto N.º 23845 de 14 de maio de 1934, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 111 de 14 de maio de 1934, Série I, p. 606, que determina que fiquem sujeitos às disposições do Decreto N.º 12210 (estupefacientes) a importação, exportação e o comércio por grosso da metilomorfina, da etilomorfina e dos seus sais.
Subject
Decreto
Estupefaciente
Physical location
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Language of the material
Português
Location of originals
Retirado do Diário do Governo N.º 111 de 14 de maio de 1934, Série I, p. 606:
https://dre.pt/application/file/29784
(p. 2)