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CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
001
Decretos
1799-11-27/1988-09-06
1925-1949
Decretos
1925-05-20/1949-09-19
D 1925-05-20_n10782
Decreto N.º 10782 que altera disposições sobre o horário de funcionamento das Farmácias
1925-05-20/1925-05-20
(...)
D 1934-05-14_n23845
Decreto N.º 23845 relativo à importação, exportação e o comércio da metilomorfina, da etilomorfina e dos seus sais
1934-05-14/1934-05-14
D 1936-03-31_n26483
Decreto N.º 26483 de relativo à importação, exportação e comércio dos preparados metilomorfina e etilomorfina
1936-03-31/1936-03-31
D 1936-06-19_n26704
Decreto N.º 26704 que introduz alterações no regimento dos preços dos medicamentos
1936-06-19/1936-06-19
D 1936-11-18_n27213
Decreto N.º 27213 relativo a importação, a exportação e ao comércio por grosso da paracodina
1936-11-18/1936-11-18
D 1939-04-27_n29557
Decreto N.º 29557 relativo material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações
1939-04-27/1939-04-27
D 1940-01-12_n30270
Decreto N.º 30270 que cria a Comissão Reguladora de Produtos Químicos e Farmacêuticos
1940-01-12/1940-01-12
D 1940-05-09_n30428
Decreto N.º 30428 que dá competência ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos
1940-05-09/1940-05-09
D 1941-04-26_n31230
Decreto N.º 31230 que retira a aprovação dos estatutos à Lutuosa Farmacêutica - Associação de Socorros Mútuos
1941-04-26/1941-04-26
D 1942-06-18_n32092
Decreto N.º 32092 sobre a venda de especialidades farmacêuticas
1942-06-18/1942-06-18
D 1946-01-29_n35476
Decreto N.º 35476 relativo aos estupefacientes denominados Desomorfina, Dolantina, Demerol e Petidina
1946-01-29/1946-01-29
D 1949-09-19_n37560
Decreto N.º 37560 sobre importação e comércio de metildihidromorfinona
1949-09-19/1949-09-19
Decreto N.º 30270 que cria a Comissão Reguladora de Produtos Químicos e Farmacêuticos
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Decreto N.º 30270 que cria a Comissão Reguladora de Produtos Químicos e Farmacêuticos
Description details
Description level
Simple document
Reference code
PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1940-01-12_n30270
Title type
Atribuído
Production dates
1940-01-12
to
1940-01-12
Dimension and support
Tiff; 2 ficheiros
Author
Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona
Scope and content
Decreto N.º 30270 de 12 de janeiro de 1940 promulgado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona, publicado no Diário do Governo N.º 10 de 12 de janeiro de 1940, Série I, p. 61-65, que criou a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos, organismo de coordenação económica, com funções oficiais, personalidade jurídica e administração autónoma, dependente do Ministério.
Subject
Comissão
Decreto
Farmacêutico
Physical location
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Language of the material
Português
Location of originals
Retirado do Diário do Governo N.º 10, Série I, de 12 de janeiro de 1940, p. 61-65:
https://dre.pt/application/file/37065
(p. 3-7)