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Plano de classificação
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
001
Decretos
1799-11-27/1988-09-06
1925-1949
Decretos
1925-05-20/1949-09-19
D 1925-05-20_n10782
Decreto N.º 10782 que altera disposições sobre o horário de funcionamento das Farmácias
1925-05-20/1925-05-20
(...)
D 1933-11-22_n23245
Decreto N.º 23245 que manda por em execução o regulamento da Inspeção do Serviço Farmacêutico Militar
1933-11-22/1933-11-22
D 1934-05-14_n23845
Decreto N.º 23845 relativo à importação, exportação e o comércio da metilomorfina, da etilomorfina e dos seus sais
1934-05-14/1934-05-14
D 1936-03-31_n26483
Decreto N.º 26483 de relativo à importação, exportação e comércio dos preparados metilomorfina e etilomorfina
1936-03-31/1936-03-31
D 1936-06-19_n26704
Decreto N.º 26704 que introduz alterações no regimento dos preços dos medicamentos
1936-06-19/1936-06-19
D 1936-11-18_n27213
Decreto N.º 27213 relativo a importação, a exportação e ao comércio por grosso da paracodina
1936-11-18/1936-11-18
D 1939-04-27_n29557
Decreto N.º 29557 relativo material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações
1939-04-27/1939-04-27
D 1940-01-12_n30270
Decreto N.º 30270 que cria a Comissão Reguladora de Produtos Químicos e Farmacêuticos
1940-01-12/1940-01-12
D 1940-05-09_n30428
Decreto N.º 30428 que dá competência ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos
1940-05-09/1940-05-09
D 1941-04-26_n31230
Decreto N.º 31230 que retira a aprovação dos estatutos à Lutuosa Farmacêutica - Associação de Socorros Mútuos
1941-04-26/1941-04-26
D 1942-06-18_n32092
Decreto N.º 32092 sobre a venda de especialidades farmacêuticas
1942-06-18/1942-06-18
D 1946-01-29_n35476
Decreto N.º 35476 relativo aos estupefacientes denominados Desomorfina, Dolantina, Demerol e Petidina
1946-01-29/1946-01-29
D 1949-09-19_n37560
Decreto N.º 37560 sobre importação e comércio de metildihidromorfinona
1949-09-19/1949-09-19
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Decreto N.º 29557 relativo material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações
Detalhes do registo
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1939-04-27_n29557
Tipo de título
Atribuído
Datas de produção
1939-04-27
a
1939-04-27
Dimensão e suporte
Tiff; 2 ficheiros
Autor intelectual
Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona
Âmbito e conteúdo
Decreto N.º 29557 de 27 de abril de 1939, pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 97 de 27 de abril de 1939, Série I, p. 313-314, que adita ao regulamento do material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações, aprovado pelo Decreto-Lei N.º 14959 de 4 de janeiro de 1928, uma nova tabela e especifica o material farmacêutico e de enfermagem que deve existir a bordo dos navios da pesca do bacalhau.
Assunto
Decreto
Farmacêutico
Localização física
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Retirado do Diário do Governo N.º 97 de 27 de abril de 1939, Série I, p. 313-314:
https://dre.pt/application/file/37061
(p. 1-2)