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Decreto N.º 29557 relativo material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações

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Decreto N.º 29557 relativo material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações

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Reference code

PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1939-04-27_n29557

Title type

Atribuído

Production dates

1939-04-27  to  1939-04-27 

Dimension and support

Tiff; 2 ficheiros

Author

Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona

Scope and content

Decreto N.º 29557 de 27 de abril de 1939, pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 97 de 27 de abril de 1939, Série I, p. 313-314, que adita ao regulamento do material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações, aprovado pelo Decreto-Lei N.º 14959 de 4 de janeiro de 1928, uma nova tabela e especifica o material farmacêutico e de enfermagem que deve existir a bordo dos navios da pesca do bacalhau.

Physical location

PT/OF/CDF/DISC/LEG

Language of the material

Português

Location of originals

Retirado do Diário do Governo N.º 97 de 27 de abril de 1939, Série I, p. 313-314: https://dre.pt/application/file/37061 (p. 1-2)