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Classification scheme
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
001
Decretos
1799-11-27/1988-09-06
1925-1949
Decretos
1925-05-20/1949-09-19
D 1925-05-20_n10782
Decreto N.º 10782 que altera disposições sobre o horário de funcionamento das Farmácias
1925-05-20/1925-05-20
(...)
D 1939-04-27_n29557
Decreto N.º 29557 relativo material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações
1939-04-27/1939-04-27
D 1940-01-12_n30270
Decreto N.º 30270 que cria a Comissão Reguladora de Produtos Químicos e Farmacêuticos
1940-01-12/1940-01-12
D 1940-05-09_n30428
Decreto N.º 30428 que dá competência ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos
1940-05-09/1940-05-09
D 1941-04-26_n31230
Decreto N.º 31230 que retira a aprovação dos estatutos à Lutuosa Farmacêutica - Associação de Socorros Mútuos
1941-04-26/1941-04-26
D 1942-06-18_n32092
Decreto N.º 32092 sobre a venda de especialidades farmacêuticas
1942-06-18/1942-06-18
D 1946-01-29_n35476
Decreto N.º 35476 relativo aos estupefacientes denominados Desomorfina, Dolantina, Demerol e Petidina
1946-01-29/1946-01-29
D 1949-09-19_n37560
Decreto N.º 37560 sobre importação e comércio de metildihidromorfinona
1949-09-19/1949-09-19
Decreto N.º 35476 relativo aos estupefacientes denominados Desomorfina, Dolantina, Demerol e Petidina
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Decreto N.º 35476 relativo aos estupefacientes denominados Desomorfina, Dolantina, Demerol e Petidina
Description details
Description level
Simple document
Reference code
PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1946-01-29_n35476
Title type
Atribuído
Production dates
1946-01-29
to
1946-01-29
Dimension and support
Tiff; 2 ficheiros
Author
Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona
Scope and content
Decreto N.º 35476 de 29 de janeiro de 1946, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicada no Diário do Governo N.º 21 de 29 de janeiro de 1946, Série I, p. 69-70, que sujeita ao disposto no Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926, os produtos denominados Desomorfina, Dolantina, Demerol e Petidina, por terem sido reconhecidos como estupefacientes.
Subject
Decreto
Estupefaciente
Physical location
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Language of the material
Português
Location of originals
Retirado do Diário do Governo N.º 21 de 29 de janeiro de 1946, Série I, p. 69-70:
https://dre.pt/application/file/45026
(p. 1-2)