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Plano de classificação
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
001
Decretos
1799-11-27/1988-09-06
1925-1949
Decretos
1925-05-20/1949-09-19
D 1925-05-20_n10782
Decreto N.º 10782 que altera disposições sobre o horário de funcionamento das Farmácias
1925-05-20/1925-05-20
(...)
D 1928-01-04_n14959
Decreto N.º 14959 que aprova o regulamento sobre material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações
1928-01-04/1928-01-04
D 1928-01-28_n15084
Decreto N.º 15084 que determina a forma de serem legalizados os exemplares do regimento dos preços dos medicamentos
1928-01-28/1928-01-28
D 1928-04-12_n15365
Decreto N.º 15365 que extingue diversas faculdades a nível nacional, incluindo a Faculdade de Farmácia de Coimbra
1928-04-12/1928-04-12
D 1929-03-26_n16680
Decreto N.º 16680 relativo aos produtos reconhecidos como estupefacientes «dilaudide» e «benzoilmorfina»
1929-03-26/1929-03-26
D 1929-04-10_n16701
Decreto N.º 16701 que promulga várias disposições acerca da aquisição de cloratos, percloratos, ácido pícrico e picratos
1929-04-10/1929-04-10
D 1929-04-19_n16770
Decreto N.º 16770 que promulga medidas de profilaxia geral contra a raiva
1929-04-19/1929-04-19
D 1929-08-07_n17213
Decreto N.º 17213 que regula a constituição, funcionamento e competência do Conselho Superior de Higiene
1929-08-07/1929-08-07
D 1929-09-14_n17363
Decreto N.º 17363 que inclui outros estupefacientes aos visados no Decreto N.º 12210
1929-09-14/1929-09-14
D 1929-11-19_n17636
Decreto N.º 17636 que regula o exercício da arte de farmácia
1929-11-19/1929-11-19
D 1929-11-27_n17719
Decreto N.º 17719 que aprova os modelos das cartas de doutoramento e licenciatura das Faculdades de Engenharia e de Farmácia
1929-11-27/1929-11-27
D 1930-03-19_n18108
Decreto N.º 18108 que insere modificações ao Decreto N.º 9431 relativo ao exercício da profissão farmacêutica
1930-03-19/1930-03-19
(...)
D 1949-09-19_n37560
Decreto N.º 37560 sobre importação e comércio de metildihidromorfinona
1949-09-19/1949-09-19
Decreto N.º 16770 que promulga medidas de profilaxia geral contra a raiva
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Decreto N.º 16770 que promulga medidas de profilaxia geral contra a raiva
Detalhes do registo
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1929-04-19_n16770
Tipo de título
Atribuído
Datas de produção
1929-04-19
a
1929-04-19
Dimensão e suporte
Tiff; 2 ficheiros
Autor intelectual
Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona
Âmbito e conteúdo
Decreto N.º 16770 de 19 de abril de 1929, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 92 de 24 de abril de 1929, Série I, p. 1027-1028, que promulga medidas de profilaxia geral contra a raiva e autoriza as câmaras municipais a instituírem dispensários antirrábicos em qualquer concelho de mais de 5000 habitantes.
Assunto
Decreto
Dispensatório
Localização física
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Retirado do Diário do Governo N.º 92 de 24 de abril de 1929, Série I, p. 1027-1028:
https://dre.pt/application/file/24577
(p. 1-2)