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CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
001
Decretos
1799-11-27/1988-09-06
1925-1949
Decretos
1925-05-20/1949-09-19
D 1925-05-20_n10782
Decreto N.º 10782 que altera disposições sobre o horário de funcionamento das Farmácias
1925-05-20/1925-05-20
(...)
D 1929-11-27_n17719
Decreto N.º 17719 que aprova os modelos das cartas de doutoramento e licenciatura das Faculdades de Engenharia e de Farmácia
1929-11-27/1929-11-27
D 1930-03-19_n18108
Decreto N.º 18108 que insere modificações ao Decreto N.º 9431 relativo ao exercício da profissão farmacêutica
1930-03-19/1930-03-19
D 1930-05-01_n18271
Decreto N.º 18271 que aprova a organização dos cursos de oficiais farmacêuticos
1930-05-01/1930-05-01
D 1930-06-06_n18432
Decreto N.º 18432 que reorganiza as Faculdades de Farmácia
1930-06-06/1930-06-06
D 1930-08-29_n18785
Decreto N.º 18785 que aprova o regulamento do serviço antirrábico e vacínico de Coimbra
1930-08-29/1930-08-29
D 1930-11-13_n19044
Decreto N.º 19044 relativo aos sais e preparados dos ésteres da morfina, da di-hidro-oxicodeinona, da di-hidro-codeinona (dicodide) e da di-hidro-morfinona (dilaudide)
1930-11-13/1930-11-13
D 1931-07-25_n20437
Decreto N.º 20437 que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações
1931-07-25/1931-07-25
D 1931-09-10_n20294
Decreto N.º 20294 que distribui em dois grupos as disciplinas do quadro geral das Faculdades de Farmácia
1931-09-10/1931-09-10
D 1931-10-31_n20453
Decreto N.º 20453 que aprova o regulamento e programa da Escola de Praticantes de Farmácia
1931-10-31/1931-10-31
D 1931-12-10_n20632
Decreto N.º 20632 relativo à compra e venda de acetilo-dimetilo-dihidrotebaína
1931-12-10/1931-12-10
D 1932-11-08_n21853
Decreto N.º 21853 relativo à reorganização do ensino da farmácia em Portugal
1932-11-08/1932-11-08
(...)
D 1949-09-19_n37560
Decreto N.º 37560 sobre importação e comércio de metildihidromorfinona
1949-09-19/1949-09-19
Decreto N.º 19044 relativo aos sais e preparados dos ésteres da morfina, da di-hidro-oxicodeinona, da di-hidro-codeinona (dicodide) e da di-hidro-morfinona (dilaudide)
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Decreto N.º 19044 relativo aos sais e preparados dos ésteres da morfina, da di-hidro-oxicodeinona, da di-hidro-codeinona (dicodide) e da di-hidro-morfinona (dilaudide)
Description details
Description level
Simple document
Reference code
PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1930-11-13_n19044
Title type
Atribuído
Production dates
1930-11-13
to
1930-11-13
Dimension and support
Tiff; 1 ficheiro
Author
Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona
Scope and content
Decreto N.º 19 044 de 13 de novembro de 1930, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 267 de 15 de novembro de 1930, Série I, p. 2306, que determina que fiquem sujeitas às prescrições do Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926 a exportação, compra e venda de todos os sais e preparados dos ésteres da morfina, da di-hidro-oxicodeinona, da di-hidro-codeinona (dicodide) e da di-hidro-morfinona (dilaudide).
Subject
Decreto
Morfina
Venda
Physical location
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Language of the material
Português
Location of originals
Retirado do Diário do Governo N.º 267 de 15 de novembro de 1930, Série I, p. 2306:
https://dre.pt/application/file/25382
(p. 2)