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Plano de classificação
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
001
Decretos
1799-11-27/1988-09-06
1925-1949
Decretos
1925-05-20/1949-09-19
D 1925-05-20_n10782
Decreto N.º 10782 que altera disposições sobre o horário de funcionamento das Farmácias
1925-05-20/1925-05-20
(...)
D 1926-11-22_n12733
Decreto N.º 12733 relativo à isenção do pagamento de imposto do selo as especialidades farmacêuticas
1926-11-22/1926-11-22
D 1927-01-06_n12980
Decreto N.º 12980 relativo a impostos que incidem sobre especialidades farmacêuticas
1927-01-06/1927-01-06
D 1927-02-24_n13198
Decreto N.º 13198 relativo ao regulamento das Faculdades de Farmácia
1927-02-24/1927-02-24
D 1927-04-02_n13443
Decreto N.º 13443 relativo aos estupefacientes denominados "Eucodal" e "Eucodide"
1927-04-02/1927-04-02
D 1927-04-12_n13470
Decreto N.º 13470 que regula o exercício da profissão farmacêutica
1927-04-12/1927-04-12
D 1927-05-05_n13572
Decreto N.º 13572 relativo à habilitação para o exercício profissional de farmacêutico
1927-05-05/1927-05-05
D 1927-06-07_n13842
Decreto N.º 13842 que introduz algumas alterações e eliminações no regimento dos preços de medicamentos
1927-06-07/1927-06-07
D 1927-09-30_n14389
Decreto N.º 14389 que amplia por mais três meses a obtenção das licenças relativas às especialidades farmacêuticas
1927-09-30/1927-09-30
D 1928-01-04_n14959
Decreto N.º 14959 que aprova o regulamento sobre material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações
1928-01-04/1928-01-04
D 1928-01-28_n15084
Decreto N.º 15084 que determina a forma de serem legalizados os exemplares do regimento dos preços dos medicamentos
1928-01-28/1928-01-28
D 1928-04-12_n15365
Decreto N.º 15365 que extingue diversas faculdades a nível nacional, incluindo a Faculdade de Farmácia de Coimbra
1928-04-12/1928-04-12
(...)
D 1949-09-19_n37560
Decreto N.º 37560 sobre importação e comércio de metildihidromorfinona
1949-09-19/1949-09-19
Decreto N.º 13572 relativo à habilitação para o exercício profissional de farmacêutico
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Decreto N.º 13572 relativo à habilitação para o exercício profissional de farmacêutico
Detalhes do registo
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1927-05-05_n13572
Tipo de título
Atribuído
Datas de produção
1927-05-05
a
1927-05-05
Dimensão e suporte
Tiff; 1 ficheiro
Autor intelectual
Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona
Âmbito e conteúdo
Decreto N.º 13572 de 5 de maio de 1927, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 94 de 9 de maio de 1927, Série I, p. 713, que torna aplicável aos alunos das Faculdades de Farmácia que tenham obtido o grau de licenciado no ano letivo de 1925-1926 o disposto no artigo 2.º do Decreto N.º 12698, ficando assim habilitados para o exercício profissional de farmacêutico.
Assunto
Decreto
Farmacêutico
Profissão
Localização física
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Retirado do Retirado do Diário do Governo N.º 94 de 9 de maio de 1927, Série I, p. 713:
https://dre.pt/application/file/21846
(p. 7)