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Decreto-Lei N.º 288/2001 que aprova o novo Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 288/2001 que aprova o novo Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos

Decreto-Lei N.º 288/2001 de 10 de novembro, promulgado em 23 de outubro de 2001 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 261 de 10 de novembro de 2001, Série I-A, p. 7150-7165, que aprova o novo Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos.
Datas de produção 2001-11-10/2001-11-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2001-11-10_n288
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 263/2002 relativo ao Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância e Toxicologia Veterinária

Documento simplesDecreto-Lei N.º 263/2002 relativo ao Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância e Toxicologia Veterinária

Decreto-Lei N.º 263/2002 de 25 de novembro, promulgado em 6 de novembro de 2002 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 272 de 25 de novembro de 2002, Série I-A, p. 7382-7385, que transpõe para a ordem jurídica interna os N.ºs 10-16 dos títulos I e VII da Dir...
Datas de produção 2002-11-25/2002-11-25
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2002-11-25_n263
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 271/2002 relativo à política do medicamento

Documento simplesDecreto-Lei N.º 271/2002 relativo à política do medicamento

Decreto-Lei N.º 271/2002 de 2 de dezembro, promulgado em 6 de novembro de 2002 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 278 de 2 de dezembro de 2002, Série I-A, p. 7522-7523, que altera a Lei N.º 14/2000, de 8 de agosto, que aprovou medidas de racionalização d...
Datas de produção 2002-12-02/2002-12-02
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2002-12-02_n271
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 249/2003 relativo à autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano

Documento simplesDecreto-Lei N.º 249/2003 relativo à autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano

Decreto-Lei N.º 249/2003 de 24 de julho, promulgado em 26 de setembro de 2003 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 236 de 11 de outubro de 2003, Série I-A, p. 6693-6695, que altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de fevereiro, que regula a autorização de int...
Datas de produção 2003-07-24/2003-07-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2003-07-24_n249
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 85/2004 que aprova o regime jurídico aplicável às alterações dos termos das Autorizações de Introdução no Mercado de medicamentos de uso humano

Documento simplesDecreto-Lei N.º 85/2004 que aprova o regime jurídico aplicável às alterações dos termos das Autorizações de Introdução no Mercado de medicamentos de uso humano

Decreto-Lei N.º 85/2004 de 15 de abril, promulgado em 25 de março de 2004 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 89 de 15 de abril de 2004, Série I-A, p. 2296-2307, que aprova o regime jurídico aplicável às alterações dos termos das Autorizações de Introduçã...
Datas de produção 2004-04-15/2004-04-15
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2004-04-15_n85
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 90/2004 relativo aos medicamentos manipulados e preparados oficinais

Documento simplesDecreto-Lei N.º 90/2004 relativo aos medicamentos manipulados e preparados oficinais

Decreto-Lei N.º 90/2004 de 20 de abril, promulgado em 6 de abril de 2004 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 93 de 20 de abril de 2004, Série I-A, p. 2377-2379, que altera o Decreto-Lei N.º 72/91 de 8 de fevereiro, que regula a autorização de introdução n...
Datas de produção 2004-04-20/2004-04-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2004-04-20_n90
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 95/2004 que regula a prescrição e a preparação de medicamentos manipulados

Documento simplesDecreto-Lei N.º 95/2004 que regula a prescrição e a preparação de medicamentos manipulados

Decreto-Lei N.º 95/2004 de 22 de abril, promulgado em 6 de abril de 2004 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 95 de 22 de abril de 2004, Série I-A, p. 2439-2441, que regula a prescrição e a preparação de medicamentos manipulados.
Datas de produção 2004-04-22/2004-04-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2004-04-22_n95
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 97/2004 que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos de uso humano

Documento simplesDecreto-Lei N.º 97/2004 que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos de uso humano

Decreto-Lei N.º 97/2004 de 23 de abril, promulgado em 5 de abril de 2004 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 96 de 23 de abril de 2004, Série I-A, p. 2510-2537, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva N.º 2003/63/CE, da Comissão, de 25 de j...
Datas de produção 2004-04-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2004-04-23_n97
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 185/2004 relativo às alterações de Autorização de Introdução no Mercado de medicamentos veterinários farmacológicos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 185/2004 relativo às alterações de Autorização de Introdução no Mercado de medicamentos veterinários farmacológicos

Decreto-Lei N.º 185/2004 de 29 de julho, promulgado em 15 de julho de 2004 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 177 de 29 de julho de 2004, Série I-A, p. 4914-4926, que aprova o regime jurídico aplicável às alterações dos termos das autorizações de introdu...
Datas de produção 2004-07-29/2004-07-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2004-07-29_n185
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 92/2005 que regula as boas práticas de fabrico de medicamentos para uso humano e de medicamentos experimentais para uso humano

Documento simplesDecreto-Lei N.º 92/2005 que regula as boas práticas de fabrico de medicamentos para uso humano e de medicamentos experimentais para uso humano

Decreto-Lei N.º 92/2005 de 7 de junho, promulgado em 16 de maio de 2005 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 109 de 7 de junho de 2005, Série I-A, p. 3630-3636, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2003/94/CE, da Comissão, de 8 de outubro...
Datas de produção 2005-06-07/2005-06-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2005-06-07_n92
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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