Resultados de pesquisa

Decreto-Lei N.º 134/2005 que estabelece o regime de venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica fora das Farmácias

Decreto-Lei N.º 134/2005 de 16 de agosto, promulgado em 2 de agosto de 2005 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 156 de 16 de agosto de 2005, Série I-A, p.4763-4765, que estabelece o regime da venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das fa...

Datas de produção 2005-08-16/2005-08-16

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2005-08-16_n134

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

Registo completo
Adicionar à lista

Decreto-Lei N.º 175/2005 relativo à prescrição de medicamentos veterinários

Decreto-Lei N.º 175/2005 de 25 de outubro, promulgado em 11 de outubro de 2005 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 205 de 25 de outubro de 2005, Série I-A, p. 6188-6193, que estabelece o regime jurídico da receita médico-veterinária e da requisição médico...

Datas de produção 2005-10-25/2005-10-25

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2005-10-25_n175

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

Registo completo
Adicionar à lista

Decreto-Lei N.º 176/2006 que atualiza o Estatuto do Medicamento

Decreto-Lei N.º 176/2006 de 30 de agosto, promulgado em 8 de agosto de 2006 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicado no Diário da República N.º 167 de 30 de agosto de 2006, Série I, p. 6297-6383, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Diretiv...

Datas de produção 2006-08-30/2006-08-30

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2006-08-30_n176

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

Registo completo
Adicionar à lista

Decreto-Lei N.º 235/2006 que estabelece o regime de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Sistema Nacional de Saúde

Decreto-Lei N.º 235/2006 de 6 de dezembro, promulgado em 22 de novembro de 2006 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicado no Diário da República N.º 234 de 6 de dezembro de 2006, Série I, p. 8274-8279, que estabelece o regime de instalação, abertura e funcionamento de farmácia de d...

Datas de produção 2006-12-06/2006-12-06

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2006-12-06_n235

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

Registo completo
Adicionar à lista

Decreto-Lei N.º 53/2007 que regula o horário de funcionamento das farmácias de oficina

Decreto-Lei N.º 53/2007 de 8 de março, promulgado em 22 de fevereiro de 2007 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicado no Diário da República N.º 48 de 8 de março de 2007, Série I, p. 1492-1493, que regula o horário de funcionamento das farmácias de oficina.

Datas de produção 2007-03-08/2007-03-08

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2007-03-08_n53

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

Registo completo
Adicionar à lista

Decreto-Lei N.º 238/2007 que altera regime de venda dos Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica fora das farmácias

Decreto-Lei N.º 238/2007 de 19 de junho, promulgado em 29 de maio de 2007 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicado no Diário da República N.º 116 de 19 de junho de 2007, Série I, p. 3898-3900, que altera o Decreto-Lei N.º 134/2005 de 16 de agosto, no sentido de permitir que os med...

Datas de produção 2007-06-19/2007-06-19

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2007-06-19_n238

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

Registo completo
Adicionar à lista

Decreto-Lei N.º 307/2007 que estabelece o Regime Jurídico das Farmácias de Oficina

Decreto-Lei N.º 307/2007 de 31 de agosto, promulgado em 20 de agosto de 2007 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicado no Diário da República N.º 168 de 31 de agosto de 2007, Série I, p. 6083-6091, referente ao uso da autorização legislativa concedida pela Lei N.º 20/2007, de 12 de...

Datas de produção 2007-08-31/2007-08-31

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2007-08-31_n307

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

Registo completo
Adicionar à lista

Decreto-Lei N.º 148/2008 relativo ao Estatuto do Medicamento Veterinário

Decreto-Lei N.º 148/2008 de 29 de julho, promulgado em 16 de julho de 2008 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicado no Diário da República N.º 145 de 29 de julho de 2008, Série I, p. 5048-5095, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2004/28/CE, do Parlamento Europeu...

Datas de produção 2008-07-29/2008-07-29

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2008-07-29_n148

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

Registo completo
Adicionar à lista

Decreto-Lei N.º 58/2009 relativo aos medicamentos de uso pediátrico

Decreto-Lei N.º 58/2009 de 3 de março, promulgado em 16 de fevereiro de 2009 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicado no Diário da República N.º 43 de 3 de março de 2009, Série I, p. 1461-1463, que assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigaç...

Datas de produção 2009-03-03/2009-03-03

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2009-03-03_n58

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

Registo completo
Adicionar à lista

Decreto-Lei N.º 241/2009 que estabelece o regime de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Sistema Nacional de Saúde

Decreto-Lei N.º 241/2009 de 16 de setembro, promulgado em 31 de agosto de 2009 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicado no Diário da República N.º 180 de 16 de setembro de 2009, Série I, p. 6592-6597, que estabelece o regime de instalação, abertura e funcionamento de farmácia de d...

Datas de produção 2009-09-16/2009-09-16

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2009-09-16_n241

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

Registo completo
Adicionar à lista

Lista de resultados

Serviços disponíveis

Níveis de descrição

Representação digital

Decreto-Lei N.º 134/2005 que estabelece o regime de venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica fora das Farmácias

Decreto-Lei N.º 175/2005 relativo à prescrição de medicamentos veterinários

Decreto-Lei N.º 176/2006 que atualiza o Estatuto do Medicamento

Decreto-Lei N.º 235/2006 que estabelece o regime de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Sistema Nacional de Saúde

Decreto-Lei N.º 53/2007 que regula o horário de funcionamento das farmácias de oficina

Decreto-Lei N.º 238/2007 que altera regime de venda dos Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica fora das farmácias

Decreto-Lei N.º 307/2007 que estabelece o Regime Jurídico das Farmácias de Oficina

Decreto-Lei N.º 148/2008 relativo ao Estatuto do Medicamento Veterinário

Decreto-Lei N.º 58/2009 relativo aos medicamentos de uso pediátrico

Decreto-Lei N.º 241/2009 que estabelece o regime de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Sistema Nacional de Saúde

Centro de Documentação

Hemeroteca Digital

Regulamento, Formulário e Tabela de preços

Contactos