farmaceuticos - Ordem dos Farmacêuticos - Secção Regional de Coimbra

Decreto N.º 14959 que aprova o regulamento sobre material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações

Decreto N.º 14959 de 4 de janeiro de 1928, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 21 de 25 de janeiro de 1928, Série I, p. 210-214, que aprova o regulamento sobre material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embar...

Datas de produção 1928-01-04/1928-01-04

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1928-01-04_n14959

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Decreto N.º 17213 que regula a constituição, funcionamento e competência do Conselho Superior de Higiene

Decreto N.º 17213 de 7 de agosto de 1929 promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 182 de 10 de agosto de 1929, Série I, p. 1831-1832, que regula a constituição, funcionamento e competência do Conselho Superior de Higiene para o qu...

Datas de produção 1929-08-07/1929-08-07

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1929-08-07_n17213

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Decreto N.º 18108 que insere modificações ao Decreto N.º 9431 relativo ao exercício da profissão farmacêutica

Decreto N.º 18108 de 19 de março de 1930 promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 65 de 20 de março de 1930, Série I, p. 505, que modifica o disposto no § 4.º do artigo 4.º do Decreto N.º 9431 de 16 de fevereiro de 1924, que aprov...

Datas de produção 1930-03-19/1930-03-19

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1930-03-19_n18108

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Decreto N.º 18271 que aprova a organização dos cursos de oficiais farmacêuticos

Decreto N.º 18271 de 1 de maio de 1930, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 100 de 1 de maio de 1930, Série I, p. 794-795, que aprova a organização dos cursos de oficiais milicianos para médicos, veterinários e farmacêuticos.

Datas de produção 1930-05-01/1930-05-01

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1930-05-01_n18271

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Decreto N.º 21853 relativo à reorganização do ensino da farmácia em Portugal

Decreto N.º 21853 de 8 de novembro de 1932, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 262 de 8 de novembro de 1932 Série I, p. 2191-2196, que extingue a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, cria escolas de farmácia nas ...

Datas de produção 1932-11-08/1932-11-08

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1932-11-08_n21853

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Decreto N.º 23245 que manda por em execução o regulamento da Inspeção do Serviço Farmacêutico Militar

Decreto N.º 23245 de 22 de novembro de 1933 promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, publicado no Diário do Governo N.º 267 de 22 de novembro de 1933, Série I, p. 2036-2037, que mandava por em execução o regulamento da Inspeção do Serviço Farmacêutico Militar. Determ...

Datas de produção 1933-11-22/1933-11-22

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1933-11-22_n23245

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Decreto N.º 29557 relativo material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações

Decreto N.º 29557 de 27 de abril de 1939, pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 97 de 27 de abril de 1939, Série I, p. 313-314, que adita ao regulamento do material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações, aprovado ...

Datas de produção 1939-04-27/1939-04-27

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1939-04-27_n29557

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Decreto N.º 30270 que cria a Comissão Reguladora de Produtos Químicos e Farmacêuticos

Decreto N.º 30270 de 12 de janeiro de 1940 promulgado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona, publicado no Diário do Governo N.º 10 de 12 de janeiro de 1940, Série I, p. 61-65, que criou a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos, organismo de coordenação eco...

Datas de produção 1940-01-12/1940-01-12

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1940-01-12_n30270

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Decreto N.º 30428 que dá competência ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

Decreto N.º 30428 de 9 de maio de 1940 promulgado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 107 de 9 de maio de 1940, Série I, p. 573, que dá competência ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Portugueses para fiscalizar o cumprimento das d...

Datas de produção 1940-05-09/1940-05-09

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1940-05-09_n30428

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Decreto N.º 31230 que retira a aprovação dos estatutos à Lutuosa Farmacêutica - Associação de Socorros Mútuos

Decreto N.º 31230 de 26 de abril de 1941, pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 96 de 26 de abril de 1941, Série I, p. (?), que retira a aprovação dos estatutos à Lutuosa Farmacêutica - Associação de Socorros Mútuos, com sede no Porto.

Datas de produção 1941-04-26/1941-04-26

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1941-04-26_n31230

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