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Decreto N.º 9431 que aprova e manda pôr em execução o regulamento do exercício da profissão farmacêutica

Documento simplesDecreto N.º 9431 que aprova e manda pôr em execução o regulamento do exercício da profissão farmacêutica

Decreto N.º 9431 de 16 de fevereiro de 1924, promulgado pelo Presidente da República Manuel Teixeira Gomes, e publicado no Diário do Governo N.º 36 de 16 de fevereiro de 1924, Série I, p. 292-293, que aprova e manda pôr em execução o Regulamento do exercício da profissão farmacêutica.
Datas de produção 1924-02-16/1924-02-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1924-02-16_n9431
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 10011 que revoga artigos do Regulamento do exercício da profissão farmacêutica

Documento simplesDecreto N.º 10011 que revoga artigos do Regulamento do exercício da profissão farmacêutica

Decreto N.º 10011 de 13 de agosto de 1924, promulgado pelo Presidente da República Manuel Teixeira Gomes, e publicado no Diário do Governo N.º 182 de 13 de agosto de 1924, Série I, p. 1096-1097, revogando o § 4.º do artigo 1.º e o artigo 2.º do Regulamento do exercício da profissão farmacêutica, apr...
Datas de produção 1924-08-13/1924-08-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1924-08-13_n10011
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 13470 que regula o exercício da profissão farmacêutica

Documento simplesDecreto N.º 13470 que regula o exercício da profissão farmacêutica

Decreto N.º 13470 de 12 de abril de 1927, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 77 de 18 de abril de 1927, Série I, p. 570-572, que regula o exercício da profissão farmacêutica.
Datas de produção 1927-04-12/1927-04-12
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1927-04-12_n13470
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 13572 relativo à habilitação para o exercício profissional de farmacêutico

Documento simplesDecreto N.º 13572 relativo à habilitação para o exercício profissional de farmacêutico

Decreto N.º 13572 de 5 de maio de 1927, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 94 de 9 de maio de 1927, Série I, p. 713, que torna aplicável aos alunos das Faculdades de Farmácia que tenham obtido o grau de licenciado no ano let...
Datas de produção 1927-05-05/1927-05-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1927-05-05_n13572
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 14389 que amplia por mais três meses a obtenção das licenças relativas às especialidades farmacêuticas

Documento simplesDecreto N.º 14389 que amplia por mais três meses a obtenção das licenças relativas às especialidades farmacêuticas

Decreto N.º 14389 de 30 de setembro de 1927, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 221 de 7 de outubro de 1927, Série I, p. 1945, que amplia por mais três meses a obtenção das licenças relativas às especialidades farmacêuticas ...
Datas de produção 1927-09-30/1927-09-30
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1927-09-30_n14389
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 18108 que insere modificações ao Decreto N.º 9431 relativo ao exercício da profissão farmacêutica

Documento simplesDecreto N.º 18108 que insere modificações ao Decreto N.º 9431 relativo ao exercício da profissão farmacêutica

Decreto N.º 18108 de 19 de março de 1930 promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 65 de 20 de março de 1930, Série I, p. 505, que modifica o disposto no § 4.º do artigo 4.º do Decreto N.º 9431 de 16 de fevereiro de 1924, que aprov...
Datas de produção 1930-03-19/1930-03-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1930-03-19_n18108
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 48547 que regula o exercício da profissão farmacêutica

Documento simplesDecreto-Lei N.º 48547 que regula o exercício da profissão farmacêutica

Decreto-Lei N.º 48547 de 27 de agosto de 1968, promulgado pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 202 de 27 de agosto de 1968, Série I, p. 1235-1248, que regula o exercício da profissão farmacêutica e revoga os Decretos N.º 9481 de 16 de fever...
Datas de produção 1968-08-27/1968-08-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1968-08-27_n48547
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 414/71 que estabelece o regime legal que permite a estruturação e o funcionamento de carreiras profissionais nomeadamente a farmacêutica

Documento simplesDecreto-Lei N.º 414/71 que estabelece o regime legal que permite a estruturação e o funcionamento de carreiras profissionais nomeadamente a farmacêutica

Decreto-Lei N.º 414/71 de 27 de setembro, promulgado a 22 de setembro de 1971 pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 228 de 27 de setembro de 1971, Série I, p. 1434-1445, que estabelece o regime legal que permitirá a estruturação progressiva ...
Datas de produção 1971-09-27/1971-09-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1971-09-27_n414
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 3827 relativa ao exercício ilegal da profissão farmacêutica

Documento simplesPortaria N.º 3827 relativa ao exercício ilegal da profissão farmacêutica

Portaria N.º 3827 de 4 de dezembro de 1923, pelo Ministro do Trabalho Pedro Góis Pita, e publicada no Diário do Governo N.º 257 de 4 de dezembro de 1923, Série I, p. 1393, que manda às autoridades administrativas e sanitárias proceder contra os abusos de exercício ilegal da profissão farmacêutica e ...
Datas de produção 1923-12-04/1923-12-04
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1923-12-04_n3827
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 4121 esclarecendo sobre a forma de efetivar o pedido de registo da prática farmacêutica

Documento simplesPortaria N.º 4121 esclarecendo sobre a forma de efetivar o pedido de registo da prática farmacêutica

Portaria N.º 4121 de 3 de julho de 1924, pelo Ministro do Trabalho Júlio Ernesto de Lima Duque, e publicada no Diário do Governo N.º 147 de 3 de julho de 1924, Série I, p. 927, que esclarece sobre a forma de efetivar o pedido de registo da prática farmacêutica.
Datas de produção 1924-07-03/1924-07-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1924-07-03_n4121
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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