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Decreto-Lei N.º 390/90 que integra a categoria de farmacêutico na carreira técnica

Documento simplesDecreto-Lei N.º 390/90 que integra a categoria de farmacêutico na carreira técnica

Decreto-Lei N.º 390/90 de 10 de dezembro, promulgado a 26 de novembro de 1990 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 283 de 10 de dezembro de 1990, Série I, p. 5033-5034, que integra a categoria de farmacêutico na carreira técnica.
Datas de produção 1990-12-10/1990-12-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1990-12-10_n390
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 346/93 relativo ao reconhecimento de diplomas universitários em Farmácia da Comunidade Económica Europeia

Documento simplesDecreto-Lei N.º 346/93 relativo ao reconhecimento de diplomas universitários em Farmácia da Comunidade Económica Europeia

Decreto-Lei N.º 346/93 de 1 de outubro, promulgado em 3 de setembro de 1993 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 231 de 1 de outubro de 1993, Série I-A, p. 5551, que altera o Decreto-Lei N.º 31/88, de 3 de fevereiro que regulamenta matéria sobre o direito d...
Datas de produção 1993-10-01/1993-10-01
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1993-10-01_n346
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 111/94 que regulamenta inscrição de farmacêuticos nacionais dos estados membros da comunidade europeia e de países terceiros na Ordem dos Farmacêuticos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 111/94 que regulamenta inscrição de farmacêuticos nacionais dos estados membros da comunidade europeia e de países terceiros na Ordem dos Farmacêuticos

Decreto-Lei N.º 111/94 de 28 de abril, promulgado em 31 de março de 1994 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 98 de 28 de abril de 1994, Série I-A, p. 2051-2052, que aprova o Regulamento para Inscrição de Farmacêuticos Nacionais dos Estados Membros da Comun...
Datas de produção 1994-04-28/1994-04-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1994-04-28_n111
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Deliberação N.º 220/97 relativa ao exercício de atividade farmacêutica em farmácias de oficina

Documento simplesDeliberação N.º 220/97 relativa ao exercício de atividade farmacêutica em farmácias de oficina

Deliberação N.º 220/97 de 7 de agosto, pelo INFARMED, publicada no Diário da República N.º 203 de 3 de setembro de 1997, Série II, p. 10879, relativa à aprovação o novo modelo de alvará para exercício de atividade farmacêutica em farmácias de oficina.
Datas de produção 1997-08-07/1997-08-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/007/Del 1997-08-07_n220
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Despacho conjunto que determina as competências da Direção Geral do Ensino Superior e da Direção Geral dos Assuntos Farmacêuticos

Documento simplesDespacho conjunto que determina as competências da Direção Geral do Ensino Superior e da Direção Geral dos Assuntos Farmacêuticos

Despacho conjunto de 4 de julho de 1989, pelo Ministro da Educação Roberto Carneiro e pela Ministra da Saúde Maria Leonor Beleza, e publicado no Diário da República N.º 177 de 3 de agosto de 1989, Série II, p. 7684, que determina as competências da Direção Geral do Ensino Superior no que respeita ao...
Datas de produção 1989-07-04/1989-07-04
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-002/Desp_c 1989-07-04
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho conjunto N.º 474/2004 que confere à Ordem dos Farmacêuticos competência para atestar o exercício da atividade de farmacêutico em Portugal

Documento simplesDespacho conjunto N.º 474/2004 que confere à Ordem dos Farmacêuticos competência para atestar o exercício da atividade de farmacêutico em Portugal

Despacho conjunto N.º 474/2004 de 29 de junho, promulgado pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, Ministro da Saúde Luís Filipe Pereira, publicado no Diário da República N.º 178 de 30 de julho de 2004, Série II, p. 11526, que confere à Ordem dos Farmac...
Datas de produção 2004-06-29/2004-06-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-002/Desp_c 2004-06-29_n474
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho ministerial relativo à produção de óleo de fígado de bacalhau

Documento simplesDespacho ministerial relativo à produção de óleo de fígado de bacalhau

Despacho ministerial de 27 de janeiro de 1947, autorizado pelo Ministro da Economia Clotário Luís Supico Ribeiro Pinto, e publicado no Diário do Governo N.º 22 de 27 de janeiro de 1947, Série I, p. 70, que determina que sejam obrigatoriamente inscritas na Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e ...
Datas de produção 1947-01-27/1947-01-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-003/Desp_m 1947-01-27
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho Normativo N.º 29/2005 que determina a concessão do título de especialista pela Ordem dos Farmacêuticos

Documento simplesDespacho Normativo N.º 29/2005 que determina a concessão do título de especialista pela Ordem dos Farmacêuticos

Despacho Normativo N.º 29/2005 de 3 de março, pelo Ministro da Saúde Luís Filipe da Conceição Pereira, e publicado no Diário da República N.º 87 de 5 de maio de 2005, Série I-B, p. 3291-3292, que determina a concessão do título de especialista pela Ordem dos Farmacêuticos, cuja atribuição é imediata...
Datas de produção 2005-03-03/2005-03-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 2005-03-03_n29
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Diretiva 85/432/CEE do Conselho relativa a atividades do sector farmacêutico

Documento simplesDiretiva 85/432/CEE do Conselho relativa a atividades do sector farmacêutico

Diretiva 85/432/CEE do Conselho, de 16 de setembro, assinada pelo Presidente do Conselho das Comunidades Europeias M. Fischbach, e publicada no Jornal Oficial da União Europeia N.º L 253 de 24 de setembro de 1985, p. 0034-0036, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e ad...
Datas de produção 1985-09-16/1985-09-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/009/Dir 1985-09-16_n432
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Diretiva 85/433/CEE do Conselho relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos em farmácia

Documento simplesDiretiva 85/433/CEE do Conselho relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos em farmácia

Diretiva 85/433/CEE do Conselho, de 16 de setembro, assinada pelo Presidente do Conselho das Comunidades Europeias M. Fischbach, e publicada no Jornal Oficial da União Europeia N.º L 253 de 24 de setembro de 1985, p. 0037-0042, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros tít...
Datas de produção 1985-09-16/1985-09-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/009/Dir 1985-09-16_n433
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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