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Plano de classificação
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
004
Decretos-Lei
1837-01-03/2009-10-28
1976-1999
Decretos-Lei
1978-12-05/1999-06-24
DL 1978-12-05_n379
Decreto-Lei N.º 379/78 que suspende a liquidação da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos
1978-12-05/1978-12-05
(...)
DL 1990-06-28_214
Decreto-Lei N.º 214/90 relativo às farmácias e aos direitos e deveres dos farmacêuticos
1990-06-28/1990-06-28
DL 1990-12-10_n390
Decreto-Lei N.º 390/90 que integra a categoria de farmacêutico na carreira técnica
1990-12-10/1990-12-10
DL 1991-02-08_n72
Decreto-Lei N.º 72/91 relativo a medicamentos de uso humano
1991-02-08/1991-02-08
DL 1993-03-15_n80
Decreto-Lei N.º 80/93 que estabelece os princípios orientadores da utilização dos aditivos-corantes aos medicamentos
1993-03-15/1993-03-15
DL 1993-07-09_n249
Decreto-Lei N.º 249/93 relativo a medicamentos genéricos
1993-07-09/1993-07-09
DL 1993-10-01_n346
Decreto-Lei N.º 346/93 relativo ao reconhecimento de diplomas universitários em Farmácia da Comunidade Económica Europeia
1993-10-01/1993-10-01
DL 1993-10-07_n353
Decreto-Lei N.º 353/93 de 7 de outubro que aprova a orgânica do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento
1993-10-07/1993-10-07
DL 1994-04-09_n97
Decreto-Lei N.º 97/94 relativo aos Ensaios Clínicos
1994-04-09/1994-04-09
DL 1994-04-19_n100
Decreto-Lei N.º 100/94 que regula publicidade dos medicamentos de uso humano
1994-04-19/1994-04-19
DL 1994-04-19_n101
Decreto-Lei N.º 101/94 relativo à rotulagem e folheto informativo
1994-04-19/1994-04-19
DL 1994-04-28_n111
Decreto-Lei N.º 111/94 que regulamenta inscrição de farmacêuticos nacionais dos estados membros da comunidade europeia e de países terceiros na Ordem dos Farmacêuticos
1994-04-28/1994-04-28
(...)
DL 1999-06-24_n232
Decreto-Lei N.º 232/99 relativo aos medicamentos para uso veterinário
1999-06-24/1999-06-24
Decreto-Lei N.º 346/93 relativo ao reconhecimento de diplomas universitários em Farmácia da Comunidade Económica Europeia
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Decreto-Lei N.º 346/93 relativo ao reconhecimento de diplomas universitários em Farmácia da Comunidade Económica Europeia
Detalhes do registo
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1993-10-01_n346
Tipo de título
Atribuído
Datas de produção
1993-10-01
a
1993-10-01
Dimensão e suporte
Tiff; 1 ficheiro
Autor intelectual
Presidente da República Mário Soares
Âmbito e conteúdo
Decreto-Lei N.º 346/93 de 1 de outubro, promulgado em 3 de setembro de 1993 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 231 de 1 de outubro de 1993, Série I-A, p. 5551, que altera o Decreto-Lei N.º 31/88, de 3 de fevereiro que regulamenta matéria sobre o direito de estabelecimento em Portugal dos farmacêuticos nacionais dos Estados membros da Comunidade Económica Europeia.
Assunto
Decreto-Lei
Farmacêutico
Localização física
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Retirado do Diário da República N.º 231 de 1 de outubro de 1993, Série I-A, p. 5551:
https://dre.pt/application/file/100930
(p. 11)