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Diretiva 2009/9/CE da Comissão sobre o código comunitário relativo aos medicamentos veterinários

Documento simplesDiretiva 2009/9/CE da Comissão sobre o código comunitário relativo aos medicamentos veterinários

Diretiva 2009/9/CE da Comissão, de 10 de fevereiro, assinada pelo Vice-Presidente Comissão Günter Verheugen, e publicada no Jornal Oficial da União Europeia N.º L 044 de 14 de fevereiro de 2009, p. 0010 - 0061, que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um có...
Datas de produção 2009-02-10/2009-02-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/009/Dir 2009-02-10_n9
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Edital que recomenda o cumprimento das Leis acerca da proibição da venda de medicamentos por indivíduos não farmacêuticos

Documento simplesEdital que recomenda o cumprimento das Leis acerca da proibição da venda de medicamentos por indivíduos não farmacêuticos

Edital do Conselho de Saúde Pública do Reino de 30 de julho de 1838, relativo à venda de medicamentos por indivíduos não farmacêuticos.
Datas de produção 1838-07-30/1838-07-30
Código de referência PT/OF/CDF/D/010/E 1838-07-30
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Edital que adverte os boticários de que são obrigados a ministrar medicamentos a qualquer hora da noite

Documento simplesEdital que adverte os boticários de que são obrigados a ministrar medicamentos a qualquer hora da noite

Edital de 20 de setembro de 1853, pelo Delegado Geral do Físico-mor do Reino, publicado no Diário do Governo N.º 222 de 21 de setembro de 1853, advertindo os boticários de que são obrigados a ministrar medicamentos a qualquer hora da noite sob pena de serem judicialmente fechadas as suas boticas.
Datas de produção 1853-09-20/1853-09-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/010/E 1853-09-20
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 14/2000 que estabelece medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Documento simplesLei N.º 14/2000 que estabelece medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Lei N.º 14/2000 de 8 de agosto, promulgada a 26 de julho de 2000 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 182 de 8 de agosto de 2000, Série I-A, p. 3810-3811, relativa a medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de ...
Datas de produção 2000-08-08/2000-08-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 2000-08-08_n14
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 46/2004 que aprova o regime jurídico aplicável à realização de ensaios clínicos com medicamentos de uso humano

Documento simplesLei N.º 46/2004 que aprova o regime jurídico aplicável à realização de ensaios clínicos com medicamentos de uso humano

Lei N.º 46/2004 de 19 de agosto, promulgado a 2 de agosto de 2004 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicada no Diário da República N.º 195 de 19 de agosto de 2004, Série I-A, p. 5368-5378, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva N.º 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e do C...
Datas de produção 2004-08-19/2004-08-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 2004-08-19_n46
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 38/2005 que regulamenta a venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica

Documento simplesLei N.º 38/2005 que regulamenta a venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica

Lei N.º 38/2005 de 21 de junho, promulgada a 30 de maio de 2005 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicada no Diário da República N.º 117 de 21 de junho de 2005, Série I-A, p. 3881, que autoriza o Governo a legislar sobre distribuição fora das farmácias de medicamentos que não necessitem ...
Datas de produção 2005-06-21/2005-06-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 2005-06-21_n38
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lista de artigos estrangeiros autorizados para importação por não serem fabricados em Portugal

Documento simplesLista de artigos estrangeiros autorizados para importação por não serem fabricados em Portugal

Lista de 25 de abril de 1933, pelo Diretor Geral das Indústrias Luís Mira Feio, e publicada no Diário do Governo N.º 94 de 29 de abril de 1933, Série I, p. 691-695, de artigos estrangeiros, organizada nos termos do Decreto N.º 22307 de 27 de dezembro de 1932, que podem ser livremente adquiridos pelo...
Datas de produção 1933-04-25
Código de referência PT/OF/CDF/D/013/Lis 1933-04-25
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Ofício que previne o Ministério da Fazenda de que os boticários são obrigados a ter erva-santa e sabão de Espanha para medicamentos

Documento simplesOfício que previne o Ministério da Fazenda de que os boticários são obrigados a ter erva-santa e sabão de Espanha para medicamentos

Ofício de 14 de novembro 1850, assinado pelo Conde de Tomar, e publicado no Diário do Governo N.º 282 de 29 de novembro de 1850, que previne o Ministério da Fazenda de que os boticários são obrigados a ter erva-santa e sabão de Espanha para medicamentos.
Datas de produção 1850-11-14/1850-11-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/015/O 1850-11-14
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria que manda fazer uma correção na edição oficial do Regimento dos preços dos medicamentos

Documento simplesPortaria que manda fazer uma correção na edição oficial do Regimento dos preços dos medicamentos

Portaria de 28 de novembro de 1850, promulgada pela Rainha D. Maria II, e publicada no Diário do Governo N.º 283 de 30 de novembro 1850, que manda corrigir uns erros tipográficos na edição oficial do regimento dos preços dos medicamentos relativos à taxa dos Pós de Dower.
Datas de produção 1850-11-28/1850-11-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1850-11-28
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria que emenda dois erros de impressão no Regimento dos preços dos medicamentos

Documento simplesPortaria que emenda dois erros de impressão no Regimento dos preços dos medicamentos

Portaria de 28 de fevereiro de 1851, promulgada pela Rainha D. Maria II, e publicada no Diário do Governo N.º 53 de 3 de março de 1851, mandando corrigir dois erros de impressão no regimento dos preços dos medicamentos, relativos às taxas do citrato de magnésia e do iodhydrato de potassa.
Datas de produção 1851-02-28/1851-02-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1851-02-28
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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