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Livro de Atas N.º 5 da Direção do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

Livro de Atas N.º 5 das sessões da Direção do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos correspondentes ao período de 15 de janeiro de 1954 a 22 de outubro de 1959. As atas encontram-se manuscritas e contêm indicação dos membros presentes nas sessões e análise de assuntos propostos pelos diferentes membr...

Production dates 1954-01-02/1959-10-22

Reference code PT/OF/CDF/C-G-A/001-002/0005

Physical location PT/OF/CDF/B/4

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Legislação

Conjunto de legislação publicada relativa à saúde e à profissão farmacêutica.

Production dates 1449-04-22/2009-10-28

Reference code PT/OF/CDF/D

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Decreto-Lei que aprova o Regulamento do Conselho de Saúde Pública

Decreto-Lei de 3 de janeiro de 1837, promulgado pela Rainha D. Maria II, que aprova o Regulamento do Conselho de saúde Pública.

Production dates 1837-01-03/1837-01-03

Reference code PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1837-01-03

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Decreto-Lei N.º 23110 relativo ao ensino farmacêutico

Decreto-Lei N.º 23110 de 10 de outubro de 1933, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 230 de 10 de outubro de 1933, Série I, p. 1729-1730, que restabelece a representação do ensino farmacêutico na secção do ensino superior do C...

Production dates 1933-10-10/1933-10-10

Reference code PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1933-10-10_n23110

Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Decreto-Lei N.º 23422 que determina que os Diretores Técnicos das farmácias sejam os seus proprietários no todo ou em parte

Decreto-Lei N.º 23422 de 29 de dezembro de 1933, promulgado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona, publicado no Diário do Governo N.º 297 de 29 de dezembro de 1933, Série I, p. 2225-2226, que determina que os diretores técnicos das farmácias sejam seus proprietários, no todo...

Production dates 1933-12-29/1933-12-29

Reference code PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1933-12-29_n23422

Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Decreto-Lei N.º 24876 que manda publicar o projeto da Farmacopeia Portuguesa aprovado pelo Conselho Superior de Higiene

Decreto-Lei N.º 24876 de 9 de janeiro de 1935, promulgado pelo Presidente da Republica António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 7 de 9 de janeiro de 1935, Série I, p. 45, que manda publicar o projeto da Farmacopeia Portuguesa aprovado pelo Conselho Superior de Higiene, ...

Production dates 1935-01-09/1935-01-09

Reference code PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1935-01-09_n24876

Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Decreto-Lei N.º 29537 relativo às instalações de futuros laboratórios de produtos farmacêuticos

Decreto-Lei N.º 29537 de 18 de abril de 1939, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 89 de 18 de abril de 1939, Série I, p. 279-280, que promulga várias disposições sobre instalações de futuros laboratórios de produtos farmacêut...

Production dates 1939-04-18

Reference code PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1939-04-18_n29537

Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Decreto-Lei N.º 30356 de 5 de abril de 1940 que regula a aposição das estampilhas nas especialidades farmacêuticas

Decreto-Lei N.º 30356 de 5 de abril de 1940, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 79 de 5 de abril de 1940, Série I, p. 461-462, que regula a aposição das estampilhas nas especialidades farmacêuticas, nacionais ou estrangeiras...

Production dates 1940-04-05/1940-04-05

Reference code PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1940-04-05_n30356

Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Decreto-Lei N.º 31283 relativo à isenção de selo sobre as especialidades farmacêuticas

Decreto-Lei N.º 31283 de 24 de maio de 1941, pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 119 de 24 de maio de 1941, Série I, p. 459-460, que insere várias disposições atinentes a ampliar a isenção de selo sobre as especialidades farmacêuticas d...

Production dates 1941-05-24/1941-05-24

Reference code PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1941-05-24_n31283

Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Decreto-Lei N.º 40462 que cria na Direcção-Geral de Saúde a Comissão Permanente da Farmacopeia Portuguesa

Decreto-Lei N.º 40462 de 27 de dezembro de 1955, promulgado pelo Presidente da República Francisco Higino Craveiro Lopes, e publicado no Diário do Governo N.º 283 de 27 de dezembro de 1955, Série I, p. 1307-1308, que cria na Direcção-Geral de Saúde a Comissão Permanente da Farmacopeia Portuguesa.

Production dates 1955-12-27/1955-12-27

Reference code PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1955-12-27_n40462

Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Decreto-Lei N.º 30356 de 5 de abril de 1940 que regula a aposição das estampilhas nas especialidades farmacêuticas

Decreto-Lei N.º 31283 relativo à isenção de selo sobre as especialidades farmacêuticas

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