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Despacho N.º 22618/2002 que regulamenta a instalação e funcionamento dos postos farmacêuticos móveis
Despacho N.º 22618/2002 de 16 de setembro, pelo Secretário de Estado da Saúde, Carlos José das Neves Martins, e publicado no Diário da República N.º 244 de 22 de outubro de 2002, Série II, p. 17535-17537, que regulamenta a instalação e funcionamento dos postos farmacêuticos móveis.
Datas de produção 2002-09-16/2002-09-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2002-09-16_n22618
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Despacho N.º 2244/2003 que Regulamenta a instalação e funcionamento dos postos farmacêuticos móveis
Despacho N.º 2244/2003 de 4 de fevereiro, pelo Secretário de Estado da Saúde Carlos José das Neves Martins, e publicado no Diário da República N.º 29 de 4 de fevereiro de 2003, Série II, p. 1805-1807, que regulamenta a instalação e funcionamento dos postos farmacêuticos móveis. Altera o artigo 27º d...
Datas de produção 2003-01-10/2003-01-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2003-01-10_n2244
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Edital da Junta do Protomedicato relativo ao exercício da Farmácia a bordo dos navios
Edital da Real Junta de Protomedicato de 16 de dezembro de 1803, que determinava a obrigatoriedade da posse de licença da Real Junta do Protomedicato para o exercício das artes médicas e farmacêutica a bordo dos navios. Proíbe a entrada de um cirurgião num navio sem se encontrar na posse do referido...
Datas de produção 1803-12-16/1803-12-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/010/E 1803-12-16
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Edital da Junta do Protomedicato acerca das habilitações que deverão ter os que se propuserem a Exame de Farmácia
Edital da Real Junta de Protomedicato de 23 de janeiro de 1804, que estabelecia que apenas poderiam ser admitidos a exame final de farmácia os alunos que se encontrassem na posse de conhecimentos da língua Latina, necessários para a compreensão dos livros desta arte.
Datas de produção 1804-01-23/1804-01-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/010/E 1804-01-23
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Edital relativo à obrigação que têm os boticários de mandarem anualmente a cada uma das escolas de farmácia uma nota e informação acerca dos seus praticantes
Edital de 24 de dezembro de 1850, pelo Conselho de Saúde Pública do Reino, e publicado no Diário do Governo N.º 297 de 17 de dezembro de 1950, acerca da obrigação que têm os boticários de mandarem anualmente a cada uma das escolas de farmácia uma nota e informação acerca dos seus praticantes.
Datas de produção 1850-12-14/1850-12-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/010/E 1850-12-14
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Instruções relativas ao exercício da arte de farmácia
Instruções de 20 de maio de 1930, pelo Diretor Geral de Saúde José Alberto de Faria, publicadas no Diário do Governo N.º 119 de 24 de maio de 1930, Série I, p. 935-936, para a execução do disposto no artigo 15º e seus parágrafos do Decreto N.º 17636 de 19 de novembro de 1929, que regula o exercício ...
Datas de produção 1930-05-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/011/I 1930-05-20
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Instruções para registo da prática dos ajudantes de farmácia
Instruções de 22 de novembro de 1930, pelo Diretor Geral de Saúde José Alberto de Faria, publicadas no Diário do Governo N.º 273 de 22 de novembro de 1930, Série I, p. 2331-2332, para registo da prática dos ajudantes de farmácia a serem enviados à Direção Geral de Saúde nos termos do § 2.º do artigo...
Datas de produção 1930-11-22/1930-11-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/011/I 1930-11-22
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Lei que reorganiza o ensino da farmácia
Lei de 19 de julho de 1902, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 161 de 22 de julho de 1902, que reorganiza o ensino da farmácia.
Datas de produção 1902-07-19/1902-07-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1902-07-19
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Lei relativa às disciplinas a cursar na Escola de Farmácia
Lei de 28 de maio de 1912, promulgada pelo Presidente da República Manuel de Arriaga, e publicada no Diário do Governo N.º 127 de 31 de maio de 1912, Série I, p. 1962, que mandando que sejam cursadas na Escola de Farmácia as diferentes disciplinas a que se refere o Decreto de 26 de maio de 1911.
Datas de produção 1912-05-28/1912-05-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1912-05-28
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Lei que revoga artigos do regulamento das Escolas Médico-Cirúrgicas
Lei de 20 de junho de 1912, promulgada pelo Presidente da República Manuel de Arriaga, e publicada no Diário do Governo N.º 154 de 3 de julho de 1912, Série I, p. 2373, que revoga os artigos 189º e 190º do regulamento das Escolas Médico-Cirúrgicas, e permite aos aspirantes de farmácia, que tenham si...
Datas de produção 1912-06-20/1912-06-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1912-06-20
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG