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Lei N.º 2125 que promulga as bases do exercício da atividade de farmácia

Documento simplesLei N.º 2125 que promulga as bases do exercício da atividade de farmácia

Lei N.º 2125 de 20 de março de 1965, promulgada pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, publicada no Diário do Governo N.º 67 de 20 de março de 1965, Série I, p. 387-389, que decreta as bases do exercício da atividade de farmácia.
Datas de produção 1965-03-20/1965-03-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1965-03-20_n2125
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 38/2005 que regulamenta a venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica

Documento simplesLei N.º 38/2005 que regulamenta a venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica

Lei N.º 38/2005 de 21 de junho, promulgada a 30 de maio de 2005 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicada no Diário da República N.º 117 de 21 de junho de 2005, Série I-A, p. 3881, que autoriza o Governo a legislar sobre distribuição fora das farmácias de medicamentos que não necessitem ...
Datas de produção 2005-06-21/2005-06-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 2005-06-21_n38
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 20/2007 que autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade das farmácias

Documento simplesLei N.º 20/2007 que autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade das farmácias

Lei N.º 20/2007 de 12 de junho, promulgada a 30 de maio de 2007 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicada no Diário da República N.º 112 de 12 de junho de 2007, Série I, p. 3798, que concede ao Governo autorização para aprovar o regime jurídico das farmácias de oficina e adaptar o ...
Datas de produção 2007-06-12/2007-06-12
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 2007-06-12_n20
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Modelo da carta do curso de farmácia

Documento simplesModelo da carta do curso de farmácia

Modelo de 9 de agosto de 1933, pelo Diretor Geral Interino do Ensino Superior e das Belas Artes J. E. Dias Costa, e publicado no Diário do Governo N.º 185 de 17 de agosto de 1933, Série I, p. (?), da carta do curso de farmácias.
Datas de produção 1933-08-09/1933-08-09
Código de referência PT/OF/CDF/D/014/M 1933-08-09
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Modelo de diploma de Estado (farmacêutico-químico) das Faculdades de Farmácia

Documento simplesModelo de diploma de Estado (farmacêutico-químico) das Faculdades de Farmácia

Modelo de 10 de outubro de 1936, pelo Diretor Geral do Ensino Superior e das Belas Artes João Pereira Dias, e publicado no Diário do Governo N.º 249 de 23 de outubro de 1936, Série I, p. (?), de diploma de Estado (farmacêutico-químico) das Faculdades de Farmácia.
Datas de produção 1936-10-10/1936-10-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/014/M 1936-10-10
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Ofício que declara que os livros de registo dos praticantes de farmácia devem ser fornecidos pelos boticários

Documento simplesOfício que declara que os livros de registo dos praticantes de farmácia devem ser fornecidos pelos boticários

Ofício de 3 de janeiro de 1871, assinado pelo Ministério dos Negócios do Reino, que declara que os livros de registo dos praticantes de farmácia devem ser fornecidos pelos boticários.
Datas de produção 1871-01-03/1871-01-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/015/O 1871-01-03
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria relativa ao curso especial de farmácia

Documento simplesPortaria relativa ao curso especial de farmácia

Portaria de 30 de janeiro de 1837, promulgada pela Rainha D. Maria II, publicada no Diário do Governo N.º 27 de 1 de fevereiro de 1837, relativa ao curso especial de farmácia.
Datas de produção 1837-01-30/1837-01-30
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1837-01-30
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria acerca da competência dos exames de farmacêuticos e outros formados em Universidades estrangeiras

Documento simplesPortaria acerca da competência dos exames de farmacêuticos e outros formados em Universidades estrangeiras

Portaria de 20 de novembro de 1837, promulgada pela Rainha D. Maria II, relativa às competências dos exames dos boticários, farmacêuticos, cirurgiões e médicos formados em universidades estrangeiras, e pedindo que fosse esclarecido se deveriam ser feitos perante o Conselho de Saúde ou perante as esc...
Datas de produção 1837-11-20/1837-11-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1837-11-20
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria que autoriza a escolha diversos livros de farmácia e ciências acessórias que sejam necessários para a biblioteca da Sociedade

Documento simplesPortaria que autoriza a escolha diversos livros de farmácia e ciências acessórias que sejam necessários para a biblioteca da Sociedade

Portaria de 18 de março de 1939, promulgada pela Rainha D. Maria II, que autorizava a Sociedade Farmacêutica Lusitana a escolher, no depósito das Livrarias dos extintos conventos, diversos livros de farmácia e ciências acessórias que fossem necessários para a sua biblioteca.
Datas de produção 1839-03-18/1839-03-18
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1839-03-18
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria autorizando que uma mulher fizesse exame de farmácia

Documento simplesPortaria autorizando que uma mulher fizesse exame de farmácia

Portaria de 25 de outubro de 1860, promulgada pelo Rei D. Pedro V, e publicada no Diário de Lisboa N.º 255 de 7 de novembro de 1860, autorizando Maria José Cruz de Oliveira e Silva, natural de Lavos, concelho da Figueira a ser admitida a exame de farmácia na Universidade de Coimbra, tendo em conside...
Datas de produção 1860-10-25/1860-10-25
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1860-10-25
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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