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Portaria N.º 413/73 relativa à instalação e transferência de farmácias e de postos e ambulâncias de medicamentos

Portaria N.º 413/73 de 9 de junho, pelo Ministério da Saúde e Assistência, e publicada no Diário do Governo N.º 136 de 9 de junho de 1973, Série I, p. 1022-1024, que revê o condicionalismo respeitante à instalação de novas farmácias ou à sua transferência, bem como à instalação de postos e ambulânci...

Datas de produção 1973-06-09/1973-06-09

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1973-06-09_n413

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Portaria N.º 634/77 que fixa as condições em que será autorizada a instalação de novas farmácias ou a sua transferência

Portaria N.º 634/77 de 4 de outubro, pelo Ministro dos Assuntos Sociais Armando Bacelar, e publicada no Diário da República N.º 230 de 4 de outubro de 1977, Série I, p. 2436, que adita duas alíneas ao N.º 2.º da Portaria N.º 413/73, de 9 de junho, que fixa as condições em que será autorizada a insta...

Datas de produção 1977-07-07/1977-07-07

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1977-10-04_n634

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Portaria N.º 485/78 que regula o registo de prática dos auxiliares de farmácia

Portaria N.º 485/78 de 24 de agosto, pelo Ministro do Trabalho António Manuel Maldonado Gonelha, e pelo Ministro dos Assuntos Sociais António Duarte Arnaut, publicado no Diário da República N.º 194 de 24 de agosto de 1978, Série I, p. 1712-1713, que regulava o registo de prática dos auxiliares de fa...

Datas de produção 1978-08-24/1978-08-24

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1978-08-24_n485

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Portaria N.º 256/81 relativa ao Serviço de Turnos de funcionamento das farmácias comunitárias

Portaria N.º 256/81 de 10 de março, pelo Ministro dos Assuntos Sociais Carlos Matos Chaves de Macedo, e publicada no Diário da República N.º 57 de 10 de março de 1981, Série I, p. 667-668, relativa ao Serviço de Turnos de funcionamento das farmácias comunitárias. Baseada em proposta conjunta da Dire...

Datas de produção 1981-03-10/1981-03-10

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1981-03-10_n256

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Portaria N.º 285/83 que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas, nos diversos ramos

Portaria N.º 285/83 de 17 de março, pelo Ministro da Educação João José Fraústo da Silva, e publicada no Diário da República N.º 63 de 17 de março de 1983, Série I, p. 949-952, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas, nos ramos de Farmácia de Oficina e Hospit...

Datas de produção 1983-03-17/1983-03-17

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1983-03-17_n285

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Portaria N.º 364/83 que fixa a lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias

Portaria N.º 364/83 de 2 de abril, pelo Ministro dos Assuntos Sociais Luís Eduardo da Silva Barbosa, e publicada no Diário da República N.º 76 de 2 de abril de 1983, Série I, p. 1117-1120, que fixa a lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias, sem receita médica e sem compar...

Datas de produção 1983-04-02/1983-04-02

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1983-04-02_n364

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Portaria N.º 950/83 que aprova o plano de estudos da licenciatura em Ciências Farmacêuticas, em diversos ramos

Portaria N.º 950/83 de 27 de outubro, assinada a 7 de outubro de 1983 pelo Ministro da Educação José Augusto Seabra, e publicada no Diário da República N.º 248 de 27 de outubro de 1983, Série I, p. 3692-3695, que aprova o plano de estudos da licenciatura em Ciências Farmacêuticas, nos ramos de Farmá...

Datas de produção 1983-09-27/1983-09-27

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1983-10-27_n950

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Portaria N.º 256/84 que aprova a 2.ª lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias

Portaria N.º 256/84 de 21 de abril, pelo Ministro da Saúde António Manuel Maldonado Gonelha, e publicada no Diário da República N.º 94 de 21 de abril de 1984, Série I, p. 1343-1344, que aprova a 2.ª lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias sem receita médica e sem comparti...

Datas de produção 1984-04-21/1984-04-21

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1984-04-21_n256

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Portaria N.º 91/85 que aprova a 3.ª lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias

Portaria N.º 91/85 de 12 de fevereiro, pelo Ministro da Saúde António Manuel Maldonado Gonelha, e publicada no Diário da República N.º 36 de 12 de fevereiro de 1985, Série I, p. 344, que aprova a 3.ª lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias sem receita médica e sem compart...

Datas de produção 1984-04-21/1984-04-21

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1985-02-12_n91

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Portaria N.º 496/85 que sujeita ao regime de preços as especialidades farmacêuticas de produção nacional ou importadas

Portaria N.º 496/85 de 20 de julho, pelos Ministro das Finanças e do Plano Ernâni Rodrigues Lopes, Ministro da Saúde António Manuel Maldonado Gonelha, Ministro da Indústria e Energia José Veiga Simão e Ministro do Comércio e Turismo Joaquim Martins Ferreira do Amaral, e publicada no Diário da Repúbl...

Datas de produção 1985-07-21/1985-07-21

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1985-07-20_n496

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Portaria N.º 634/77 que fixa as condições em que será autorizada a instalação de novas farmácias ou a sua transferência

Portaria N.º 485/78 que regula o registo de prática dos auxiliares de farmácia

Portaria N.º 256/81 relativa ao Serviço de Turnos de funcionamento das farmácias comunitárias

Portaria N.º 285/83 que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas, nos diversos ramos

Portaria N.º 364/83 que fixa a lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias

Portaria N.º 950/83 que aprova o plano de estudos da licenciatura em Ciências Farmacêuticas, em diversos ramos

Portaria N.º 256/84 que aprova a 2.ª lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias

Portaria N.º 91/85 que aprova a 3.ª lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias

Portaria N.º 496/85 que sujeita ao regime de preços as especialidades farmacêuticas de produção nacional ou importadas

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