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Decreto-Lei N.º 146/97 relativo a produtos e medicamentos veterinários homeopáticos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 146/97 relativo a produtos e medicamentos veterinários homeopáticos

Decreto-Lei N.º 146/97 de 11 de junho, promulgado em 27 de maio de 1997 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 133 de 11 de junho de 1997, Série I-A, p. 2825-2828, que aprova o regime jurídico da introdução no mercado, do fabrico, comercialização e rotulagem...
Datas de produção 1997-06-11/1997-06-11
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1997-06-11_n146
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 184/97 de 26 de julho relativo ao uso de medicamentos veterinários

Documento simplesDecreto-Lei N.º 184/97 de 26 de julho relativo ao uso de medicamentos veterinários

Decreto-Lei N.º 184/97 de 26 de julho, promulgado em 6 de junho de 1997 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 171 de 26 de julho de 1997, Série I-A, p. 3796-3814, que aprova o regime jurídico da introdução no mercado, do fabrico, comercialização e da utiliz...
Datas de produção 1997-07-26/1997-07-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1997-07-26_n184
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 232/99 relativo aos medicamentos para uso veterinário

Documento simplesDecreto-Lei N.º 232/99 relativo aos medicamentos para uso veterinário

Decreto-Lei N.º 232/99 de 24 de junho, promulgado em 14 de maio de 1999 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 145 de 24 de junho de 1999, Série I-A, p. 3755-3769, que e Estabelece as normas relativas ao fabrico, autorização de introdução no mercado, armazen...
Datas de produção 1999-06-24/1999-06-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1999-06-24_n232
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 245/2000 relativo aos medicamentos veterinários imunológicos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 245/2000 relativo aos medicamentos veterinários imunológicos

Decreto-Lei N.º 245/2000 de 29 de setembro, promulgado em 6 de setembro de 2000 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 226 de 29 de setembro de 2000, Série I-A, p. 5322-5351 que regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a importação e exporta...
Datas de produção 2000-09-29/2000-09-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2000-09-29_n245
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 263/2002 relativo ao Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância e Toxicologia Veterinária

Documento simplesDecreto-Lei N.º 263/2002 relativo ao Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância e Toxicologia Veterinária

Decreto-Lei N.º 263/2002 de 25 de novembro, promulgado em 6 de novembro de 2002 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 272 de 25 de novembro de 2002, Série I-A, p. 7382-7385, que transpõe para a ordem jurídica interna os N.ºs 10-16 dos títulos I e VII da Dir...
Datas de produção 2002-11-25/2002-11-25
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2002-11-25_n263
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 185/2004 relativo às alterações de Autorização de Introdução no Mercado de medicamentos veterinários farmacológicos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 185/2004 relativo às alterações de Autorização de Introdução no Mercado de medicamentos veterinários farmacológicos

Decreto-Lei N.º 185/2004 de 29 de julho, promulgado em 15 de julho de 2004 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 177 de 29 de julho de 2004, Série I-A, p. 4914-4926, que aprova o regime jurídico aplicável às alterações dos termos das autorizações de introdu...
Datas de produção 2004-07-29/2004-07-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2004-07-29_n185
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 92/2005 que regula as boas práticas de fabrico de medicamentos para uso humano e de medicamentos experimentais para uso humano

Documento simplesDecreto-Lei N.º 92/2005 que regula as boas práticas de fabrico de medicamentos para uso humano e de medicamentos experimentais para uso humano

Decreto-Lei N.º 92/2005 de 7 de junho, promulgado em 16 de maio de 2005 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 109 de 7 de junho de 2005, Série I-A, p. 3630-3636, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2003/94/CE, da Comissão, de 8 de outubro...
Datas de produção 2005-06-07/2005-06-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2005-06-07_n92
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 175/2005 relativo à prescrição de medicamentos veterinários

Documento simplesDecreto-Lei N.º 175/2005 relativo à prescrição de medicamentos veterinários

Decreto-Lei N.º 175/2005 de 25 de outubro, promulgado em 11 de outubro de 2005 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 205 de 25 de outubro de 2005, Série I-A, p. 6188-6193, que estabelece o regime jurídico da receita médico-veterinária e da requisição médico...
Datas de produção 2005-10-25/2005-10-25
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2005-10-25_n175
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 148/2008 relativo ao Estatuto do Medicamento Veterinário

Documento simplesDecreto-Lei N.º 148/2008 relativo ao Estatuto do Medicamento Veterinário

Decreto-Lei N.º 148/2008 de 29 de julho, promulgado em 16 de julho de 2008 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicado no Diário da República N.º 145 de 29 de julho de 2008, Série I, p. 5048-5095, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2004/28/CE, do Parlamento Europeu...
Datas de produção 2008-07-29/2008-07-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2008-07-29_n148
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Diretiva 81/851/CEE do Conselho relativa aos medicamentos veterinários

Documento simplesDiretiva 81/851/CEE do Conselho relativa aos medicamentos veterinários

Diretiva 81/851/CEE do Conselho, de 28 de Setembro, assinada pelo Presidente do Conselho P. Walker, e publicada no Jornal Oficial da União Europeia N.º L 317 de 6 de novembro de 1981, p. 0001-0015, relativa à aproximação das legislações das Estados-Membros respeitantes aos medicamentos veterinários...
Datas de produção 1981-09-28/1981-09-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/009/Dir 1981-09-28_n851
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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