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Despacho N.º 8637/2002 que cria o grupo de consenso sobre a Automedicação

Documento simplesDespacho N.º 8637/2002 que cria o grupo de consenso sobre a Automedicação

Despacho N.º 8637/2002 de 20 de março, pelo Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 99 de 29 de abril de 2002, Série II, p. 7802-7803, que cria o grupo de consenso sobre a Automedicação e aprova a lista de indicações passíveis de automedicação.
Datas de produção 2002-03-20/2002-03-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2002-03-20_n8637
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 22618/2002 que regulamenta a instalação e funcionamento dos postos farmacêuticos móveis

Documento simplesDespacho N.º 22618/2002 que regulamenta a instalação e funcionamento dos postos farmacêuticos móveis

Despacho N.º 22618/2002 de 16 de setembro, pelo Secretário de Estado da Saúde, Carlos José das Neves Martins, e publicado no Diário da República N.º 244 de 22 de outubro de 2002, Série II, p. 17535-17537, que regulamenta a instalação e funcionamento dos postos farmacêuticos móveis.
Datas de produção 2002-09-16/2002-09-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2002-09-16_n22618
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 2244/2003 que Regulamenta a instalação e funcionamento dos postos farmacêuticos móveis

Documento simplesDespacho N.º 2244/2003 que Regulamenta a instalação e funcionamento dos postos farmacêuticos móveis

Despacho N.º 2244/2003 de 4 de fevereiro, pelo Secretário de Estado da Saúde Carlos José das Neves Martins, e publicado no Diário da República N.º 29 de 4 de fevereiro de 2003, Série II, p. 1805-1807, que regulamenta a instalação e funcionamento dos postos farmacêuticos móveis. Altera o artigo 27º d...
Datas de produção 2003-01-10/2003-01-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2003-01-10_n2244
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 2245/2003 sobre o grupo de consenso para a automedicação

Documento simplesDespacho N.º 2245/2003 sobre o grupo de consenso para a automedicação

Despacho N.º 2245/2003 de 4 de fevereiro, pelo Secretário de Estado da Saúde, Carlos José das Neves Martins, publicado no Diário da República N.º 29 de 4 de fevereiro de 2003, Série II, p. 1807-1808, sobre o grupo de consenso para a automedicação.
Datas de produção 2003-01-16/2003-01-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2003-01-16_n2245
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 20071-A/2003 relativo à passagem de medicamentos de marca a medicamentos genéricos

Documento simplesDespacho N.º 20071-A/2003 relativo à passagem de medicamentos de marca a medicamentos genéricos

Despacho N.º 20071-A/2003 de 20 de outubro, pelo Secretário de Estado da Saúde Carlos José das Neves Martins, e publicado no Diário da República N.º 243 de 20 de outubro de 2003, 1º Suplemento, Série II, p. 15808-(2), que regulamenta o Decreto-Lei N.º 249/2003 de 11 de outubro, relativo à passagem d...
Datas de produção 2003-10-11/2003-10-11
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2003-10-11_n20071-A
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 13885/2004 que regula o Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos

Documento simplesDespacho N.º 13885/2004 que regula o Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos

Despacho N.º 13885/2004 de 25 de junho, pelo Secretário de Estado da Saúde Carlos José das Neves Martins, e publicado no Diário da República N.º 164 de 14 de julho de 2004, Série II, p. 10651, que regula a utilização do Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos. Determina a obrigatoriedade de u...
Datas de produção 2004-06-25/2004-06-25
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2004-06-25_n13885
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 3759/2006 que reclassifica algumas substâncias como medicamentos para uso humano

Documento simplesDespacho N.º 3759/2006 que reclassifica algumas substâncias como medicamentos para uso humano

Despacho N.º 3759/2006 de 30 de janeiro, pelo Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 34 de 16 de fevereiro de 2006, Série II, p. 2316, que classifica como medicamentos de uso humano os produtos pedi culícidas que contêm substâncias ativas com ef...
Datas de produção 2006-01-30/2006-01-30
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2006-01-30_n3759
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 11118/2006 relativo à passagem de medicamentos de marca a medicamentos genéricos

Documento simplesDespacho N.º 11118/2006 relativo à passagem de medicamentos de marca a medicamentos genéricos

Despacho N.º 11118/2006 de 28 de abril, pelo Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 99 de 23 de maio de 2006, Série II, p. 7282, que altera o Despacho N.º 20071-A/2003 de 11 de outubro, que regulamenta o Decreto-Lei N.º 249/2003, de 11 de outubr...
Datas de produção 2006-04-28/2006-04-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2006-04-28_n11118
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 17690/2007 relativo ao Grupo de Consenso sobre Automedicação

Documento simplesDespacho N.º 17690/2007 relativo ao Grupo de Consenso sobre Automedicação

Despacho N.º 17690/2007 de 23 de julho, pelo Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 154 de 10 de agosto de 2007, Série II, p. 22849-22850, que atualiza as listas de situações patológicas, em termos técnicos, passíveis de automedicação de acordo ...
Datas de produção 2007-07-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2007-07-23_n17690
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 10302/2009 que aprova as regras relativas ao acondicionamento e rastreabilidade dos medicamentos

Documento simplesDespacho N.º 10302/2009 que aprova as regras relativas ao acondicionamento e rastreabilidade dos medicamentos

Despacho N.º 10302/2009 de 13 de abril, pelo Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 76 de 20 de abril de 2009, Série II, p. 15843, que aprova as regras relativas ao acondicionamento e rastreabilidade dos medicamentos dispensados nos termos do De...
Datas de produção 2009-04-13/2009-04-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2009-04-13_n10302
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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