Decreto N.º 10051 que suprime o Regimento dos preços dos medicamentos e aprova a tabela dos preços das manipulações

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Decreto N.º 10051 que suprime o Regimento dos preços dos medicamentos e aprova a tabela dos preços das manipulações

Detalhes do registo

Nível de descrição

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Código de referência

PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1924-08-29_n10051

Tipo de título

Atribuído

Datas de produção

1924-08-29  a  1924-08-29 

Dimensão e suporte

Tiff; 2 ficheiros

Autor intelectual

Presidente da República Manuel Teixeira Gomes

Âmbito e conteúdo

Decreto N.º 10051 de 29 de agosto de 1924, promulgado pelo Presidente da República Manuel Teixeira Gomes, e publicado no Diário do Governo N.º 195 de 29 de agosto de 1924, Série I, p. 1168-1169, suprimindo o regimento dos preços dos medicamentos aprovado por Decreto de 26 de abril de 1900 e as tabelas posteriormente decretadas e aprova a tabela dos preços das manipulações.

Localização física

PT/OF/CDF/DISC/LEG

Idioma e escrita

Português

Existência e localização de originais

Retirado do Diário do Governo N.º 195 de 29 de agosto de 1924, Série I, p. 1168-1169: https://dre.pt/application/file/17776 (p. 4-5)