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Plano de classificação
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
001
Decretos
1799-11-27/1988-09-06
1925-1949
Decretos
1925-05-20/1949-09-19
D 1925-05-20_n10782
Decreto N.º 10782 que altera disposições sobre o horário de funcionamento das Farmácias
1925-05-20/1925-05-20
(...)
D 1926-07-31_n12370
Decreto N.º 12370 que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações
1926-07-31/1926-07-31
D 1926-08-24_n12210
Decreto N.º 12210 sobre a importação e comércio dos estupefacientes
1926-08-24/1926-08-24
D 1926-10-12_n12477
Decreto N.º 12477 que promulga a reorganização geral dos Serviços de Saúde Pública
1926-10-12/1926-10-12
D 1926-11-17_n12698
Decreto N.º 12698 que promulga a organização das Faculdades de Farmácia
1926-11-17/1926-11-17
D 1926-11-22_n12733
Decreto N.º 12733 relativo à isenção do pagamento de imposto do selo as especialidades farmacêuticas
1926-11-22/1926-11-22
D 1927-01-06_n12980
Decreto N.º 12980 relativo a impostos que incidem sobre especialidades farmacêuticas
1927-01-06/1927-01-06
D 1927-02-24_n13198
Decreto N.º 13198 relativo ao regulamento das Faculdades de Farmácia
1927-02-24/1927-02-24
D 1927-04-02_n13443
Decreto N.º 13443 relativo aos estupefacientes denominados "Eucodal" e "Eucodide"
1927-04-02/1927-04-02
D 1927-04-12_n13470
Decreto N.º 13470 que regula o exercício da profissão farmacêutica
1927-04-12/1927-04-12
D 1927-05-05_n13572
Decreto N.º 13572 relativo à habilitação para o exercício profissional de farmacêutico
1927-05-05/1927-05-05
D 1927-06-07_n13842
Decreto N.º 13842 que introduz algumas alterações e eliminações no regimento dos preços de medicamentos
1927-06-07/1927-06-07
(...)
D 1949-09-19_n37560
Decreto N.º 37560 sobre importação e comércio de metildihidromorfinona
1949-09-19/1949-09-19
Decreto N.º 12980 relativo a impostos que incidem sobre especialidades farmacêuticas
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Decreto N.º 12980 relativo a impostos que incidem sobre especialidades farmacêuticas
Detalhes do registo
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1927-01-06_n12980
Tipo de título
Atribuído
Datas de produção
1927-01-06
a
1927-01-06
Dimensão e suporte
Tiff; 2 ficheiros
Autor intelectual
Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona
Âmbito e conteúdo
Decreto N.º 12733 de 22 de novembro de 1926, promulgado pelo Presidente do Ministério António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 266 de 27 de novembro de 1926, Série I, p. 2086, que isenta do pagamento do imposto do selo as especialidades farmacêuticas destinadas ao tratamento dos doentes hospitalizados em estabelecimentos cujas despesas são custeadas pelo Estado.Decreto N.º 12980 de 6 de janeiro de 1927, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 4 de 6 de janeiro de 1927, Série I, p. 13-14, que promulga várias disposições relativas à cobrança dos impostos que incidem sobre as especialidades farmacêuticas e águas mineromedicinais estrangeiras.
Assunto
Decreto
Especialidade
Imposto
Localização física
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Retirado do Diário do Governo N.º 4 de 6 de janeiro de 1927, Série I, p. 13-14:
https://dre.pt/application/file/21785
(p. 3-4)