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Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
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1939-04-18
DL 1940-04-05_n30356
Decreto-Lei N.º 30356 de 5 de abril de 1940 que regula a aposição das estampilhas nas especialidades farmacêuticas
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DL 1941-05-24_n31283
Decreto-Lei N.º 31283 relativo à isenção de selo sobre as especialidades farmacêuticas
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Decreto-Lei que aprova o Regulamento do Conselho de Saúde Pública
Detalhes do registo
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1837-01-03
Tipo de título
Atribuído
Datas de produção
1837-01-03
a
1837-01-03
Dimensão e suporte
Tiff; 8 ficheiros
Autor intelectual
Rainha D. Maria II
Âmbito e conteúdo
Decreto-Lei de 3 de janeiro de 1837, promulgado pela Rainha D. Maria II, que aprova o Regulamento do Conselho de saúde Pública.
Assunto
Decreto-Lei
Rainha
Regulamento
Saúde Pública
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Retirado da "Collecção de Leis e outros documentos officiais publicados no 1º Semestre de 1837, Sétima Série, Primeira Parte, Lisboa: Imprensa Nacional, 1837”, p. 28-35:
http://net.fd.ul.pt/legis/1837.htm
(p. 28-35)