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Decreto N.º 16680 relativo aos produtos reconhecidos como estupefacientes «dilaudide» e «benzoilmorfina»

Documento simplesDecreto N.º 16680 relativo aos produtos reconhecidos como estupefacientes «dilaudide» e «benzoilmorfina»

Decreto N.º 16680 de 26 de março de 1929, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 73 de 2 de abril de 1929, Série I, p. 761-762, que promulga várias disposições sobre importação, exportação, comércio e venda dos produtos reconhec...
Datas de produção 1929-03-26/1929-03-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1929-03-26_n16680
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 16701 que promulga várias disposições acerca da aquisição de cloratos, percloratos, ácido pícrico e picratos

Documento simplesDecreto N.º 16701 que promulga várias disposições acerca da aquisição de cloratos, percloratos, ácido pícrico e picratos

Decreto N.º 16701 de 10 de abril de 1929, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 80 de 10 de abril de 1929, Série I, p. 821-822, promulgando várias disposições acerca da aquisição de cloratos, percloratos, ácido pícrico e picrat...
Datas de produção 1929-04-10/1929-04-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1929-04-10_n16701
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 16770 que promulga medidas de profilaxia geral contra a raiva

Documento simplesDecreto N.º 16770 que promulga medidas de profilaxia geral contra a raiva

Decreto N.º 16770 de 19 de abril de 1929, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 92 de 24 de abril de 1929, Série I, p. 1027-1028, que promulga medidas de profilaxia geral contra a raiva e autoriza as câmaras municipais a instit...
Datas de produção 1929-04-19/1929-04-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1929-04-19_n16770
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 17213 que regula a constituição, funcionamento e competência do Conselho Superior de Higiene

Documento simplesDecreto N.º 17213 que regula a constituição, funcionamento e competência do Conselho Superior de Higiene

Decreto N.º 17213 de 7 de agosto de 1929 promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 182 de 10 de agosto de 1929, Série I, p. 1831-1832, que regula a constituição, funcionamento e competência do Conselho Superior de Higiene para o qu...
Datas de produção 1929-08-07/1929-08-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1929-08-07_n17213
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 17363 que inclui outros estupefacientes aos visados no Decreto N.º 12210

Documento simplesDecreto N.º 17363 que inclui outros estupefacientes aos visados no Decreto N.º 12210

Decreto N.º 17363 de 14 de setembro de 1929 promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 215 de 18 de setembro de 1929, Série I, p. 2020, que inclui entre os estupefacientes visados no artigo 2.º do Decreto N.º 12210 de 24 de agosto d...
Datas de produção 1929-09-14/1929-09-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1929-09-14_n17363
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 17636 que regula o exercício da arte de farmácia

Documento simplesDecreto N.º 17636 que regula o exercício da arte de farmácia

Decreto N.º 17636 de 19 de novembro de 1929, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 268 de 21 de novembro de 1929, Série I, p. 2378-2380, que regula o exercício da arte de farmácia e concede vantagens aos ajudantes de farmácia q...
Datas de produção 1929-11-19/1929-11-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1929-11-19_n17636
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 17719 que aprova os modelos das cartas de doutoramento e licenciatura das Faculdades de Engenharia e de Farmácia

Documento simplesDecreto N.º 17719 que aprova os modelos das cartas de doutoramento e licenciatura das Faculdades de Engenharia e de Farmácia

Decreto N.º 17719 de 27 de novembro de 1929 promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 281 de 6 de dezembro de 1929, Série I, p. 2478-2480, que aprova os modelos das cartas de doutoramento e licenciatura das Faculdades de Engenharia...
Datas de produção 1929-11-27/1929-11-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1929-11-27_n17719
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 18108 que insere modificações ao Decreto N.º 9431 relativo ao exercício da profissão farmacêutica

Documento simplesDecreto N.º 18108 que insere modificações ao Decreto N.º 9431 relativo ao exercício da profissão farmacêutica

Decreto N.º 18108 de 19 de março de 1930 promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 65 de 20 de março de 1930, Série I, p. 505, que modifica o disposto no § 4.º do artigo 4.º do Decreto N.º 9431 de 16 de fevereiro de 1924, que aprov...
Datas de produção 1930-03-19/1930-03-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1930-03-19_n18108
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 18271 que aprova a organização dos cursos de oficiais farmacêuticos

Documento simplesDecreto N.º 18271 que aprova a organização dos cursos de oficiais farmacêuticos

Decreto N.º 18271 de 1 de maio de 1930, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 100 de 1 de maio de 1930, Série I, p. 794-795, que aprova a organização dos cursos de oficiais milicianos para médicos, veterinários e farmacêuticos.
Datas de produção 1930-05-01/1930-05-01
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1930-05-01_n18271
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 18432 que reorganiza as Faculdades de Farmácia

Documento simplesDecreto N.º 18432 que reorganiza as Faculdades de Farmácia

Decreto N.º 18432 de 6 de junho de 1930 promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona e publicado no Diário do Governo N.º 130 de 6 de junho de 1930, Série I, p. 1050-1054, que reorganizou as Faculdades de Farmácia bem como a organização e estrutura do curso.
Datas de produção 1930-06-06/1930-06-06
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1930-06-06_n18432
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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