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Decreto N.º 23245 que manda por em execução o regulamento da Inspeção do Serviço Farmacêutico Militar

Documento simplesDecreto N.º 23245 que manda por em execução o regulamento da Inspeção do Serviço Farmacêutico Militar

Decreto N.º 23245 de 22 de novembro de 1933 promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, publicado no Diário do Governo N.º 267 de 22 de novembro de 1933, Série I, p. 2036-2037, que mandava por em execução o regulamento da Inspeção do Serviço Farmacêutico Militar. Determ...
Datas de produção 1933-11-22/1933-11-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1933-11-22_n23245
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 23845 relativo à importação, exportação e o comércio da metilomorfina, da etilomorfina e dos seus sais

Documento simplesDecreto N.º 23845 relativo à importação, exportação e o comércio da metilomorfina, da etilomorfina e dos seus sais

Decreto N.º 23845 de 14 de maio de 1934, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 111 de 14 de maio de 1934, Série I, p. 606, que determina que fiquem sujeitos às disposições do Decreto N.º 12210 (estupefacientes) a importação, ex...
Datas de produção 1934-05-14/1934-05-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1934-05-14_n23845
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Decreto N.º 26483 de relativo à importação, exportação e comércio dos preparados metilomorfina e etilomorfina

Documento simplesDecreto N.º 26483 de relativo à importação, exportação e comércio dos preparados metilomorfina e etilomorfina

Decreto N.º 26483 de 31 de março de 1936, pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 75 de 31 de março de 1936, Série I, p. 364, que determina que às disposições do Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926, relativo à importação e comércio do...
Datas de produção 1936-03-31/1936-03-31
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1936-03-31_n26483
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Decreto N.º 26704 que introduz alterações no regimento dos preços dos medicamentos

Documento simplesDecreto N.º 26704 que introduz alterações no regimento dos preços dos medicamentos

Decreto N.º 26704 de 19 de junho de 1936, pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 142 de 19 de junho de 1936, Série I, p. 692, que introduz algumas alterações no regimento dos preços dos medicamentos, aprovado pelo Decreto N.º 20437 de 25 d...
Datas de produção 1936-06-19/1936-06-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1936-06-19_n26704
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Decreto N.º 27213 relativo a importação, a exportação e ao comércio por grosso da paracodina

Documento simplesDecreto N.º 27213 relativo a importação, a exportação e ao comércio por grosso da paracodina

Decreto N.º 27213 de 18 de novembro de 1936, pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 271 de 18 de novembro de 1936, Série I, p. 1457, que determina que às disposições do Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926, fiquem sujeitos a importaçã...
Datas de produção 1936-11-18/1936-11-18
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1936-11-18_n27213
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 29557 relativo material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações

Documento simplesDecreto N.º 29557 relativo material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações

Decreto N.º 29557 de 27 de abril de 1939, pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 97 de 27 de abril de 1939, Série I, p. 313-314, que adita ao regulamento do material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações, aprovado ...
Datas de produção 1939-04-27/1939-04-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1939-04-27_n29557
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 30270 que cria a Comissão Reguladora de Produtos Químicos e Farmacêuticos

Documento simplesDecreto N.º 30270 que cria a Comissão Reguladora de Produtos Químicos e Farmacêuticos

Decreto N.º 30270 de 12 de janeiro de 1940 promulgado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona, publicado no Diário do Governo N.º 10 de 12 de janeiro de 1940, Série I, p. 61-65, que criou a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos, organismo de coordenação eco...
Datas de produção 1940-01-12/1940-01-12
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1940-01-12_n30270
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 30428 que dá competência ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

Documento simplesDecreto N.º 30428 que dá competência ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

Decreto N.º 30428 de 9 de maio de 1940 promulgado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 107 de 9 de maio de 1940, Série I, p. 573, que dá competência ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Portugueses para fiscalizar o cumprimento das d...
Datas de produção 1940-05-09/1940-05-09
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1940-05-09_n30428
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 31230 que retira a aprovação dos estatutos à Lutuosa Farmacêutica - Associação de Socorros Mútuos

Documento simplesDecreto N.º 31230 que retira a aprovação dos estatutos à Lutuosa Farmacêutica - Associação de Socorros Mútuos

Decreto N.º 31230 de 26 de abril de 1941, pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 96 de 26 de abril de 1941, Série I, p. (?), que retira a aprovação dos estatutos à Lutuosa Farmacêutica - Associação de Socorros Mútuos, com sede no Porto.
Datas de produção 1941-04-26/1941-04-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1941-04-26_n31230
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 32092 sobre a venda de especialidades farmacêuticas

Documento simplesDecreto N.º 32092 sobre a venda de especialidades farmacêuticas

Decreto N.º 32092 de 18 de junho de 1942, pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 140 de 18 de junho de 1942, Série I, p. 491-492, que inclui as drogarias e estabelecimentos autorizados por lei a vender especialidades farmacêuticas no númer...
Datas de produção 1942-06-18/1942-06-18
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1942-06-18_n32092
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