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Decreto-Lei N.º 42824 que permite que sejam editadas adendas à Farmacopeia Portuguesa

Documento simplesDecreto-Lei N.º 42824 que permite que sejam editadas adendas à Farmacopeia Portuguesa

Decreto-Lei N.º 42824 de 28 de janeiro de 1960, promulgado pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 22 de 28 de janeiro de 1960, Série I, p. 190, que permite que sejam editadas, em folhas soltas, adendas à Farmacopeia Portuguesa, aprovada pelo ...
Datas de produção 1960-01-28/1960-01-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1960-01-28_n42824
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 43724 que permite a instalação de postos de medicamentos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 43724 que permite a instalação de postos de medicamentos

Decreto-Lei N.º 43724 de 7 de junho de 1961, promulgado pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 132 de 7 de junho de 1961, Série I, p. 683-684, que permite a instalação de postos de medicamentos nos locais situados a mais de 5 km da farmácia m...
Datas de produção 1961-06-07/1961-06-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1961-06-07_n43724
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 44204 que regula a atividade farmacêutica hospitalar

Documento simplesDecreto-Lei N.º 44204 que regula a atividade farmacêutica hospitalar

Decreto-Lei N.º 44204 de 22 de fevereiro de 1962, promulgado pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 40 de 22 de fevereiro de 1962, Série I, p. 164-166, que regula a atividade farmacêutica hospitalar.
Datas de produção 1962-02-22/1962-02-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1962-02-22_n44204
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 46997 que aprova o Estatuto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 46997 que aprova o Estatuto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

Decreto-Lei N.º 46997 de 7 de maio de 1966, promulgado pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicado no Diário do Governo N.º 108 de 7 de maio de 1966, Série I, p. 735-744, que aprova o Estatuto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos.
Datas de produção 1966-05-07/1966-05-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1966-05-07_n46997
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 48547 que regula o exercício da profissão farmacêutica

Documento simplesDecreto-Lei N.º 48547 que regula o exercício da profissão farmacêutica

Decreto-Lei N.º 48547 de 27 de agosto de 1968, promulgado pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 202 de 27 de agosto de 1968, Série I, p. 1235-1248, que regula o exercício da profissão farmacêutica e revoga os Decretos N.º 9481 de 16 de fever...
Datas de produção 1968-08-27/1968-08-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1968-08-27_n48547
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 48696 que transforma em Faculdades as Escolas de Farmácia das Universidades de Coimbra e de Lisboa

Documento simplesDecreto-Lei N.º 48696 que transforma em Faculdades as Escolas de Farmácia das Universidades de Coimbra e de Lisboa

Decreto-Lei N.º 48696 de 22 de novembro de 1968, promulgado a 14 de novembro de 1968 pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 275 de 22 de novembro de 1968, Série I, p. 1719-1720, que transforma em Faculdades, com plano de estudos idêntico ao q...
Datas de produção 1968-11-22/1968-11-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1968-11-22_n48696
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 435/70 que aprova a Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes

Documento simplesDecreto-Lei N.º 435/70 que aprova a Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes

Decreto-Lei N.º 435/70 de 12 de setembro, promulgado a 12 de agosto de 1970 pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicado no do Diário do Governo N.º 212 de 12 de setembro de 1970, Série I, p. 1289-1316, que aprova, para ratificação, a Convenção Única de 1961 sobre os Est...
Datas de produção 1970-09-12/1970-09-12
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1970-09-12_n435
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 169/71 relativo à Convenção para o Reconhecimento Mútuo das Inspeções Relativas ao Fabrico de Produtos Farmacêuticos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 169/71 relativo à Convenção para o Reconhecimento Mútuo das Inspeções Relativas ao Fabrico de Produtos Farmacêuticos

Decreto-Lei N.º 169/71 de 27 de abril, promulgado a 12 de abril de 1971 pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 98 de 27 de abril de 1971, Série I, p. 577-587, que aprova, para ratificação, a Convenção para o Reconhecimento Mútuo das Inspeções...
Datas de produção 1971-04-27/1971-04-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1971-04-27_n169
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 274/71 relativo ao pessoal técnico e auxiliar das farmácias dos hospitais

Documento simplesDecreto-Lei N.º 274/71 relativo ao pessoal técnico e auxiliar das farmácias dos hospitais

Decreto-Lei N.º 274/71 de 22 de junho, promulgado a 11 de junho de 1971 pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 145 de 22 de junho de 1971, Série I, p. 933, que altera o quadro tipo a que se refere o Decreto-Lei N.º 44204 relativamente ao pess...
Datas de produção 1971-06-22/1971-06-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1971-06-22_n274
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 414/71 que estabelece o regime legal que permite a estruturação e o funcionamento de carreiras profissionais nomeadamente a farmacêutica

Documento simplesDecreto-Lei N.º 414/71 que estabelece o regime legal que permite a estruturação e o funcionamento de carreiras profissionais nomeadamente a farmacêutica

Decreto-Lei N.º 414/71 de 27 de setembro, promulgado a 22 de setembro de 1971 pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 228 de 27 de setembro de 1971, Série I, p. 1434-1445, que estabelece o regime legal que permitirá a estruturação progressiva ...
Datas de produção 1971-09-27/1971-09-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1971-09-27_n414
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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