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Circular do Conselho de Saúde Pública do Reino providenciando acerca da nomenclatura química utilizada em algumas boticas

Documento simplesCircular do Conselho de Saúde Pública do Reino providenciando acerca da nomenclatura química utilizada em algumas boticas

ircular do Conselho de Saúde Pública do Reino de 28 de abril de 1846, relativa à nomenclatura química utilizada em algumas Boticas e Laboratórios Químicos. Determinava a proibição da utilização de símbolos ou quaisquer outros sinais indicativos da natureza das substâncias nos rótulos dos vasos onde ...
Datas de produção 1846-04-28/1846-04-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/004/Cir 1846-04-28
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Circular relativa ao registo de matrícula dos Praticantes Farmacêuticos

Documento simplesCircular relativa ao registo de matrícula dos Praticantes Farmacêuticos

Circular de 6 de dezembro de 1850, promulgada pela Rainha D. Maria II e publicada no Diário do Governo N.º 292 de 11 de dezembro de 1850, relativa ao registo de matrícula dos Praticantes Farmacêuticos e estabelece por meio de Edital que seja novamente publicado a íntegra do artigo 131º do Decreto de...
Datas de produção 1850-12-06/1850-12-06
Código de referência PT/OF/CDF/D/004/Cir 1850-12-06
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Circular relativa às instruções a serem seguidas pela Policia Sanitária dos medicamentos e alimentos

Documento simplesCircular relativa às instruções a serem seguidas pela Policia Sanitária dos medicamentos e alimentos

Circular de 25 de outubro de 1853, promulgada pela Rainha D. Maria II, e publicada no Diário do Governo N.º 255 de 29 de outubro de 1853, relativa às instruções a serem seguidas pela Policia Sanitária dos medicamentos e alimentos.
Datas de produção 1853-10-25/1853-10-25
Código de referência PT/OF/CDF/D/004/Cir 1853-10-25
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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SérieDeclarações

Conjunto de Declarações publicadas relativas à saúde e à profissão farmacêutica.
Datas de produção 1936-07-16/1994-07-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/005
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Declaração que determina que a Farmacopeia Portuguesa fosse obrigatória nas farmácias

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Declaração de 16 de julho de 1936, pelo Diretor Geral de Saúde José Alberto de Faria, e publicada no Diário do Governo N.º 169 de 21 de julho de 1936, Série I, p. 842, que, por despacho ministerial, determina que a Farmacopeia Portuguesa fosse obrigatória nas farmácias a partir de 1 de julho de 1936...
Datas de produção 1936-07-16/1936-07-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1936-07-16
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Declaração relativa aos estabelecimentos de produtos farmacêuticos e aos laboratórios congéneres

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Declaração de 4 de junho de 1938, pelo Diretor Geral da Indústria Fausto Carreira, e publicada no Diário do Governo N.º 129 de 6 de junho de 1938, Série I, p. 947, que, por despacho ministerial, esclarece que as licenças de condicionamento das indústrias para os estabelecimentos de produtos farmacêu...
Datas de produção 1938-06-04/1938-06-04
Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1938-06-04
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Declaração relativa à carteira profissional de farmacêutico

Documento simplesDeclaração relativa à carteira profissional de farmacêutico

Declaração de 30 de outubro de 1939, pelo Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, e publicada no Diário do Governo N.º 256 de 2 de novembro de 1939, Série I, p. 1163, de ter sido, por despacho do Subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social determinado que a carteira profission...
Datas de produção 1939-10-30/1939-10-30
Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1939-10-30
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Declaração relativa à carteira profissional de farmacêutico

Documento simplesDeclaração relativa à carteira profissional de farmacêutico

Declaração de 3 de dezembro de 1940, pelo Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, e publicada no Diário do Governo N.º 287 de 11 de dezembro de 1940, Série I, p. 1457, de ter sido, por despacho do Subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social, determinado que a carteira profissi...
Datas de produção 1940-12-03/1940-12-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1940-12-03
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Declaração relativa à carteira profissional dos ajudantes de farmácia do distrito do Porto

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Declaração de 13 de fevereiro de 1941, pelo Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, e publicada no Diário do Governo N.º 38 de 15 de fevereiro de 1941, Série I, p. 201, de ter sido determinado que a carteira profissional do Sindicato Nacional dos Ajudantes de Farmácia do distrito do Porto seja...
Datas de produção 1941-02-13/1941-02-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1941-02-13
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Declaração relativa ao estabelecimento de postos de medicamentos de urgência

Documento simplesDeclaração relativa ao estabelecimento de postos de medicamentos de urgência

Declaração de 10 de julho de 1951, pela Direção Geral de Saúde, e publicada no Diário do Governo N.º 160 de 31 de julho de 1951, Série I, p. 640, de terem sido aprovadas, por despacho do Subsecretário de Estado da Assistência Social, normas para o estabelecimento de postos de medicamentos de urgênci...
Datas de produção 1951-07-10/1951-07-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1951-07-10
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