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Despacho N.º 3759/2006 que reclassifica algumas substâncias como medicamentos para uso humano

Documento simplesDespacho N.º 3759/2006 que reclassifica algumas substâncias como medicamentos para uso humano

Despacho N.º 3759/2006 de 30 de janeiro, pelo Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 34 de 16 de fevereiro de 2006, Série II, p. 2316, que classifica como medicamentos de uso humano os produtos pedi culícidas que contêm substâncias ativas com ef...
Datas de produção 2006-01-30/2006-01-30
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2006-01-30_n3759
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 11118/2006 relativo à passagem de medicamentos de marca a medicamentos genéricos

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Despacho N.º 11118/2006 de 28 de abril, pelo Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 99 de 23 de maio de 2006, Série II, p. 7282, que altera o Despacho N.º 20071-A/2003 de 11 de outubro, que regulamenta o Decreto-Lei N.º 249/2003, de 11 de outubr...
Datas de produção 2006-04-28/2006-04-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2006-04-28_n11118
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 17690/2007 relativo ao Grupo de Consenso sobre Automedicação

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Despacho N.º 17690/2007 de 23 de julho, pelo Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 154 de 10 de agosto de 2007, Série II, p. 22849-22850, que atualiza as listas de situações patológicas, em termos técnicos, passíveis de automedicação de acordo ...
Datas de produção 2007-07-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2007-07-23_n17690
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho N.º 10302/2009 que aprova as regras relativas ao acondicionamento e rastreabilidade dos medicamentos

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Despacho N.º 10302/2009 de 13 de abril, pelo Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 76 de 20 de abril de 2009, Série II, p. 15843, que aprova as regras relativas ao acondicionamento e rastreabilidade dos medicamentos dispensados nos termos do De...
Datas de produção 2009-04-13/2009-04-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 2009-04-13_n10302
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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SubsérieDespachos Conjuntos

Conjunto de Despachos Conjuntos publicados relativos à saúde e à profissão farmacêutica.
Datas de produção 1986-04-28/2004-06-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-002
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho conjunto N.º A-81/86-X que determina os limites máximos das quantidades que as embalagens deverão conter para os medicamentos comparticipáveis

Documento simplesDespacho conjunto N.º A-81/86-X que determina os limites máximos das quantidades que as embalagens deverão conter para os medicamentos comparticipáveis

Despacho conjunto N.º A-81/86-X de 28 de abril, pelo Ministro das Finanças Miguel José Ribeiro Cadilhe, Ministro da Indústria e Comércio Fernando Augusto dos Santos Martins e Ministra da Saúde Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares, e publicado no Diário da República N.º 100 de 2 d...
Datas de produção 1986-04-28/1986-04-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-002/Desp_c 1986-04-28_nA-81
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Despacho conjunto N.º A-35/87-X que os limites máximos das quantidades que as embalagens deverão conter para os medicamentos comparticipáveis

Documento simplesDespacho conjunto N.º A-35/87-X que os limites máximos das quantidades que as embalagens deverão conter para os medicamentos comparticipáveis

Despacho conjunto n.º A-35/87-X de 4 de março, pelo Ministro das Finanças Miguel José Ribeiro Cadilhe, Ministro da Indústria e Comércio Fernando Augusto dos Santos Martins, Ministra da Saúde Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares, e publicado no Diário da República N.º 100 de 2 de ...
Datas de produção 1987-03-04/1987-03-04
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-002/Desp_c 1987-03-04_nA-35
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho conjunto que determina as competências da Direção Geral do Ensino Superior e da Direção Geral dos Assuntos Farmacêuticos

Documento simplesDespacho conjunto que determina as competências da Direção Geral do Ensino Superior e da Direção Geral dos Assuntos Farmacêuticos

Despacho conjunto de 4 de julho de 1989, pelo Ministro da Educação Roberto Carneiro e pela Ministra da Saúde Maria Leonor Beleza, e publicado no Diário da República N.º 177 de 3 de agosto de 1989, Série II, p. 7684, que determina as competências da Direção Geral do Ensino Superior no que respeita ao...
Datas de produção 1989-07-04/1989-07-04
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-002/Desp_c 1989-07-04
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho conjunto N.º 474/2004 que confere à Ordem dos Farmacêuticos competência para atestar o exercício da atividade de farmacêutico em Portugal

Documento simplesDespacho conjunto N.º 474/2004 que confere à Ordem dos Farmacêuticos competência para atestar o exercício da atividade de farmacêutico em Portugal

Despacho conjunto N.º 474/2004 de 29 de junho, promulgado pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, Ministro da Saúde Luís Filipe Pereira, publicado no Diário da República N.º 178 de 30 de julho de 2004, Série II, p. 11526, que confere à Ordem dos Farmac...
Datas de produção 2004-06-29/2004-06-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-002/Desp_c 2004-06-29_n474
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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SubsérieDespachos Ministeriais

Conjunto de Despachos Ministeriais publicados relativos à saúde e à profissão farmacêutica.
Datas de produção 1935-02-26/1969-11-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-003
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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