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Declaração relativa à abertura e transferência de farmácias e para a abertura de postos de medicamentos

Documento simplesDeclaração relativa à abertura e transferência de farmácias e para a abertura de postos de medicamentos

Declaração de 12 de outubro de 1962, pelo Secretário-Geral da Presidência do Conselho Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão, e publicada no Diário do Governo N.º 239 de 17 de outubro de 1962, Série I, p. 1365, de ter sido retificada a Portaria N.º 19378 de 1 de setembro de 1962, que ...
Datas de produção 1962-10-12/1962-10-12
Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1962-10-12
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Declaração de ter sido retificada a tabela dos preços dos medicamentos

Documento simplesDeclaração de ter sido retificada a tabela dos preços dos medicamentos

Declaração de 16 de outubro de 1962, pelo Secretário-geral da Presidência do Conselho Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão, e publicada no Diário do Governo N.º 247 de 26 de outubro de 1962, Série I, p. 1393, de ter sido retificada a tabela dos preços dos medicamentos anexa à Portar...
Datas de produção 1962-10-16/1962-10-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1962-10-16
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Declaração de ter sido retificado o Estatuto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

Documento simplesDeclaração de ter sido retificado o Estatuto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

Declaração de 20 de agosto de 1966, pelo Secretário-geral da Presidência do Conselho Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão, e publicada no Diário do Governo N.º 193 de 20 de agosto de 1966, Série I, p. 1398, de ter sido retificado o Decreto-Lei N.º 46997 de 7 de maio de 196, que prom...
Datas de produção 1966-08-20/1966-08-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1966-08-20
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Declaração de ter sido retificado o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Documento simplesDeclaração de ter sido retificado o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Declaração de 12 de março de 1970, pelo Secretário-geral da Presidência do Conselho Diogo de Paiva Brandão, e publicada no Diário do Governo N.º 68 de 21 de março de 1970, Série I, p. 331-332, de ter sido retificada a Portaria N.º 35/70 de 14 de janeiro, que aprova, para servir de diretório aos farm...
Datas de produção 1970-03-12/1970-03-12
Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1970-03-12
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Declaração de ter sido retificado o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Documento simplesDeclaração de ter sido retificado o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Declaração de 23 de fevereiro de 1977, pelo Secretário-geral da Presidência do Conselho Alfredo Barroso, e publicada no Diário da República N.º 53 de 4 de março de 1977, Série I, p. 376, de ter sido retificada a Portaria N.º 743/76 de 16 de dezembro que aprova as alterações ao Regimento Geral dos Pr...
Datas de produção 1977-02-23/1977-02-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1977-02-23
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Declaração de ter sido retificado o regime jurídico da introdução no mercado de medicamentos de alta tecnologia

Documento simplesDeclaração de ter sido retificado o regime jurídico da introdução no mercado de medicamentos de alta tecnologia

Declaração de 31 de janeiro de 1990, pelo Secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros França Martins, e publicada no Diário da República N.º 26 de 31 de janeiro de 1990, 2º Suplemento, Série I, p. 434-(12) - 434-(13), de ter sido retificado o Decreto-Lei N.º 421/89 de 30 de novembro, do...
Datas de produção 1990-01-31/1990-01-31
Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1990-01-31
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Declaração de Retificação N.º 102/94 referente relativo à rotulagem e folheto informativo

Documento simplesDeclaração de Retificação N.º 102/94 referente relativo à rotulagem e folheto informativo

Declaração de Retificação N.º 102/94 de 29 de julho, pelo Secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros França Martins, e publicada Diário da República N.º 175 de 30 de julho de 1994, 1º Suplemento, Série I-A, p. 4326-(3), referente ao Decreto-Lei N.º 101/94 de 19 de abril, que estabelece...
Datas de produção 1994-07-29/1994-07-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1994-07-29_n102
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que eleva a Junta de Protomedicato à categoria de Tribunal

Documento simplesDecreto que eleva a Junta de Protomedicato à categoria de Tribunal

Decreto de 27 de novembro de 1799, promulgado pelo Príncipe D. João de Bragança, que elevava a Junta de Protomedicato à categoria de Tribunal, estabelecendo como seu presidente o Mordomo-Mor da Casa Real, determinando que o Tribunal fosse constituído por cinco Deputados Ordinários: o Físico-Mor, o C...
Datas de produção 1799-11-27/1799-11-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1799-1829/D 1799-11-27
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto permitindo o uso da Água de Inglaterra sem que o proprietário seja obrigado a descobrir o segredo

Documento simplesDecreto permitindo o uso da Água de Inglaterra sem que o proprietário seja obrigado a descobrir o segredo

Decreto de 24 de setembro de 1805, promulgado pelo Príncipe Regente D. João de Bragança permitindo o uso da Água de Inglaterra sem que o seu proprietário, José Joaquim de Castro, fosse obrigado a descobrir o segredo da sua preparação.
Datas de produção 1805-09-24/1805-09-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1799-1829/D 1805-09-24
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto acerca da denominação da Água de Inglaterra

Documento simplesDecreto acerca da denominação da Água de Inglaterra

Decreto datado de 2 de outubro de 1811, promulgado pelo Príncipe Regente D. João de Bragança, decretando que apenas se denominasse Água de Inglaterra a que José Joaquim de Castro manipulava na sua fábrica, e que esta fosse a única a denominar-se Real Fábrica de Água de Inglaterra.
Datas de produção 1811-10-02/1811-10-02
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1799-1829/D 1811-10-02
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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