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Decreto-Lei N.º 334/72 que institui a Ordem dos Farmacêuticos e aprova o seu Estatuto

Documento simplesDecreto-Lei N.º 334/72 que institui a Ordem dos Farmacêuticos e aprova o seu Estatuto

Decreto-Lei N.º 334/72 de 23 de agosto, promulgado a 14 de agosto de 1972 pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 196 de 23 de agosto de 1972, Série I, p. 1158-1170, que cria e aprova o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos abolindo, o Sindicato...
Datas de produção 1972-08-23/1972-08-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1972-08-23_n334
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 522/73 relativo aos produtos manipulados e preparados inscritos no Formulário Galénico Nacional

Documento simplesDecreto-Lei N.º 522/73 relativo aos produtos manipulados e preparados inscritos no Formulário Galénico Nacional

Decreto-Lei N.º 522/73 de 12 de outubro, promulgado a 27 de setembro de 1973 pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, publicado no Diário do Governo N.º 239 de 12 de outubro de 1973, Série I, p. 1824-1825, que cria uma comissão permanente para a elaboração e revisão dos preços dos...
Datas de produção 1973-10-12/1973-10-12
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1973-10-12_n522
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 352/75 que extingue a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 352/75 que extingue a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos

Decreto-Lei N.º 352/75 de 7 de julho, promulgado a 27 de junho de 1975 pelo Presidente da República Francisco da Costa Gomes, publicado no Diário do Governo N.º 154, de 7 de julho de 1975, Série I, p. 937-939, que extingue a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos (CRPQF).
Datas de produção 1975-07-07/1975-07-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1975-07-07_n352
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 379/78 que suspende a liquidação da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 379/78 que suspende a liquidação da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos

Decreto-Lei N.º 379/78 de 5 de dezembro, promulgado a 16 de novembro de 1978 pelo Presidente da República Interino Teófilo Carvalho dos Santos, e publicado no Diário da República N.º 279 de 5 de dezembro de 1978, Série I, p. 2561, que suspende a liquidação da Comissão Reguladora dos Produtos Químico...
Datas de produção 1978-12-05/1978-12-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1978-12-05_n379
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 212/79 que aprova o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 212/79 que aprova o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos

Decreto-Lei N.º 212/79 de 12 de julho, promulgado a 3 de julho de 1979 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, e publicado no Diário da República N.º 159 de 12 de julho de 1979, Série I, p. 1496-1502, que aprova o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos.
Datas de produção 1979-07-12/1979-07-12
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1979-07-12_n212
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 266/79 que cria a Escola do Serviço de Saúde Militar

Documento simplesDecreto-Lei N.º 266/79 que cria a Escola do Serviço de Saúde Militar

Decreto-Lei N.º 266/79 de 2 de agosto, promulgado a 29 de junho de 1979 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, e publicado no Diário da República N.º 177 de 2 de agosto de 1979, Série I, p. 1771-1774, que cria a Escola do Serviço de Saúde Militar (ESSM).
Datas de produção 1979-08-02/1979-08-02
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1979-08-02_n266
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 2/83 que estabelece o regime jurídico das especialidades farmacêuticas de venda livre

Documento simplesDecreto-Lei N.º 2/83 que estabelece o regime jurídico das especialidades farmacêuticas de venda livre

Decreto-Lei N.º 2/83 de 8 de janeiro, promulgado a 3 de janeiro de 1983 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, e publicado no Diário da República N.º 6 de 8 de janeiro de 1983, Série I, p. 33-35, que estabelece o regime jurídico das especialidades farmacêuticas de venda livre.
Datas de produção 1983-01-08/1983-01-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1983-01-08_n2
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 68/84 que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 68/84 que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos

Decreto-Lei N.º 68/84 de 27 de fevereiro, promulgado a 20 de fevereiro de 1984 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, publicado no Diário da República N.º 49 de 27 de fevereiro de 1984, Série I, p. 654-656, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos p...
Datas de produção 1984-02-27/1984-02-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1984-02-27_n68
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 103-A/84 que cria a Direcção-Geral de Assuntos Farmacêuticos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 103-A/84 que cria a Direcção-Geral de Assuntos Farmacêuticos

Decreto-Lei N.º 103-A/84 de 30 de março, promulgado a 29 de março de 1984 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, publicado no Diário da República N.º 76 de 30 de março de 1984, 2º Suplemento, Série I, p. 1084-(17) - 1084-(26), que cria no âmbito do Ministério da Saúde a Direcção-Geral d...
Datas de produção 1984-03-30/1984-03-30
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1984-03-30_n103-A
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 262/85 relativo ao regime jurídico das especialidades farmacêuticas de venda livre

Documento simplesDecreto-Lei N.º 262/85 relativo ao regime jurídico das especialidades farmacêuticas de venda livre

Decreto-Lei N.º 262/85 de 15 de julho, promulgado a 3 de julho de 1985 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, publicado no Diário da República N.º 160 de 15 de julho de 1985, Série I, p. 2038-2039, que altera a redação dos artigos 2.º e 8.º do Decreto-Lei N.º 2/83, de 8 de janeiro que e...
Datas de produção 1985-07-15/1985-07-15
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1985-07-15_n262
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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