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Decreto N.º 18271 que aprova a organização dos cursos de oficiais farmacêuticos

Decreto N.º 18271 de 1 de maio de 1930, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 100 de 1 de maio de 1930, Série I, p. 794-795, que aprova a organização dos cursos de oficiais milicianos para médicos, veterinários e farmacêuticos.

Datas de produção 1930-05-01/1930-05-01

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1930-05-01_n18271

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Decreto N.º 18432 que reorganiza as Faculdades de Farmácia

Decreto N.º 18432 de 6 de junho de 1930 promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona e publicado no Diário do Governo N.º 130 de 6 de junho de 1930, Série I, p. 1050-1054, que reorganizou as Faculdades de Farmácia bem como a organização e estrutura do curso.

Datas de produção 1930-06-06/1930-06-06

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1930-06-06_n18432

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Decreto N.º 18785 que aprova o regulamento do serviço antirrábico e vacínico de Coimbra

Decreto N.º 18785 de 29 de agosto de 1930, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 200 de 29 de agosto de 1930, Série I, p. 1749-1751, que aprova o regulamento do serviço antirrábico e vacínico de Coimbra.

Datas de produção 1930-08-29/1930-08-29

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1930-08-29_n18785

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Decreto N.º 19044 relativo aos sais e preparados dos ésteres da morfina, da di-hidro-oxicodeinona, da di-hidro-codeinona (dicodide) e da di-hidro-morfinona (dilaudide)

Decreto N.º 19 044 de 13 de novembro de 1930, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 267 de 15 de novembro de 1930, Série I, p. 2306, que determina que fiquem sujeitas às prescrições do Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926 ...

Datas de produção 1930-11-13/1930-11-13

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1930-11-13_n19044

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Decreto N.º 20437 que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações

Decreto N.º 20437 de 25 de julho de 1931, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 247 de 26 de outubro de 1931, Série I, p. 2351-2369, que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações.

Datas de produção 1931-07-25/1931-07-25

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1931-07-25_n20437

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Decreto N.º 20294 que distribui em dois grupos as disciplinas do quadro geral das Faculdades de Farmácia

Decreto N.º 20294 de 10 de setembro de 1931, promulgado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado em Diário do Governo N.º 209 de 10 de setembro de 1931, Série I, p. 2029-2030, que regulariza as disposições orgânicas das Faculdades de Farmácia com as Faculdades de C...

Datas de produção 1931-09-10/1931-09-10

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1931-09-10_n20294

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Decreto N.º 20453 que aprova o regulamento e programa da Escola de Praticantes de Farmácia

Decreto N.º 20453 de 31 de outubro de 1931, pelo Ministro da Guerra António Lopes Mateus, e publicado no Diário do Governo N.º 252 de 31 de outubro de 1931, Série I, p. 2400-2401, que aprova o regulamento e programa da Escola de Praticantes de Farmácia.

Datas de produção 1931-10-31/1931-10-31

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1931-10-31_n20453

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Decreto N.º 20632 relativo à compra e venda de acetilo-dimetilo-dihidrotebaína

Decreto N.º 20632 de 10 de dezembro de 1931, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 292 de 19 de dezembro de 1931, Série I, p. 2730, que sujeita às prescrições do decreto N.º 12210 sobre estupefacientes, a importação, exportação...

Datas de produção 1931-12-10/1931-12-10

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1931-12-10_n20632

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Decreto N.º 21853 relativo à reorganização do ensino da farmácia em Portugal

Decreto N.º 21853 de 8 de novembro de 1932, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 262 de 8 de novembro de 1932 Série I, p. 2191-2196, que extingue a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, cria escolas de farmácia nas ...

Datas de produção 1932-11-08/1932-11-08

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1932-11-08_n21853

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Decreto N.º 22131 relativo à compra e venda dos produtos Di-hidromorfina, N-Oximorfina, Tebaína, Benzilmorfina, entre outros

Decreto N.º 22131 de 13 de janeiro de 1933, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 15 de 18 de janeiro de 1933, Série I, p. 81-82, que determina que às disposições do Decreto N.º 12210, relativo a comércio de estupefacientes, fi...

Datas de produção 1933-01-13/1933-01-13

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1933-01-13_n22131

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